| norma |
628/2011 |
2011-12-16 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-Boi para o Exercício de 2012. |
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| norma |
627/2011 |
2011-12-09 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Peixe-Boi, Sistema, Educação Ambiental, Controle e Licenciamento, Taxas e Tarifas, Poder de Polícia Ambiental e dá Outras Providências. |
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| norma |
626/2011 |
2011-11-11 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação de Terrenos do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
614/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação de Terrenos do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
615/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação a Senhora Irene Brito Corrêa, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade dá Outras Providências. |
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| norma |
616/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação a Senhora Marcilene Monteiro Lobo, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
617/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação a Senhora Ana Cláudia Albino de Oliveira, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
618/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação ao Senhor Antonio Adalberto Gentil de Oliveira, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
619/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação a Senhora Shirlei Maria Gentil de Oliveira, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
620/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação ao Senhor João de Deus Vale Feio, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
621/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação a Senhora Elinalva Mendes Farias, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
622/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação a Senhora Maria Lúcia Silva Santos, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
623/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação ao Senhor Dilson Coelho de Souza, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
624/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação ao Senhor José Raimundo do Espirito Santo, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
625/2011 |
2011-11-04 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação a Senhora Maria das Dores Duarte de Medeiros, de um Terreno do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
612/2011 |
2011-10-07 |
Lei |
Dispõe Sobre a Proibição do uso de Aparelhagem, Sons e Promoção de Festas nos Horários Oficiais de Missas e Cultos e dá Outras Providências. |
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| norma |
613/2011 |
2011-10-07 |
Lei |
Dispõe Sobre a Alteração do Art. 91 da Lei Nº 517/2005, Regime Jurídico Único do Município de Peixe-Boi e dá Outras Providências. |
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| materia |
10161/2011 |
2011-09-29 |
Prestação de Contas |
Prestação de Contas. Prefeitura Municipal de Peixe-Boi. Exercício de 2002. Pelo parecer prévio contrário à aprovação das contas. Recolhimento. Multas. |
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| norma |
611/2011 |
2011-09-23 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação de Terrenos do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
610/2011 |
2011-08-26 |
Lei |
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento de 2011. |
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| norma |
608/2011 |
2011-08-12 |
Lei |
Dispõe Sobre a Cessão por Doação de Terrenos do Patrimônio Municipal, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
609/2011 |
2011-08-12 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Peixe-Boi a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. |
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| norma |
607/2011 |
2011-06-30 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2012, para o Município de Peixe-Boi, e dá Outras Providências. |
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| norma |
606/2011 |
2011-06-03 |
Lei |
Dispõe sobre a mudança do atual nome da Travessa VEIGA CABRAL para Travessa EUCLIDES AUGUSTO MATOS, e dá outras providências. |
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| norma |
604/2011 |
2011-04-01 |
Lei |
Dispõe sobre a mudança do atual nome da Rua PAULO FRONTIN para FRANCISCO ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO, e dá outras providências. |
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| norma |
605/2011 |
2011-04-01 |
Lei |
Dispõe sobre a mudança do atual nome da Rua JOSÉ DO PATROCÍNIO para Rua JOSÉ RACHID DA SILVA, e dá outras providências. |
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| norma |
602/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixe-Boi para o Exercício Financeiro de 2011. |
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| norma |
603/2010 |
2010-12-22 |
Lei |
Altera a Lei 542/2006, mantém a criação da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, define suas competências e estrutura, cria cargos de provimento efetivo e em comissão, cria a Conferência Municipal de Meio Ambiente de Peixe-Boi, dispõe sobre a atualização na criação e composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, revoga a Lei 543/2006, e dá outras providências |
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| norma |
600/2010 |
2010-12-03 |
Lei |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 589/2009, que criou o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do FMHIS e o Conselho Municipal das Cidades referentes ao Município de Peixe-Boi. |
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| norma |
601/2010 |
2010-12-03 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Peixe-Boi, Estado do Pará, e dá Outras Providências. |
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| norma |
598/2010 |
2010-11-12 |
Lei |
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Bebidas e Alimentos de Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal e dá Outras Providências, no Município de Peixe-Boi. |
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| norma |
599/2010 |
2010-11-12 |
Lei |
Regulamenta no Município de Peixe-Boi, o Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá Outras Providências. |
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| norma |
597/2010 |
2010-10-27 |
Lei |
Dispõe sobre a Aprovação de Título Definitivo de Imóvel Urbano situado na Avenida João Gomes Pedrosa em favor do Município de Peixe-Boi, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
595/2010 |
2010-09-17 |
Lei |
Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora”. |
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| norma |
596/2010 |
2010-09-17 |
Lei |
Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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| norma |
594/2010 |
2010-06-24 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011, para o Município de Peixe-Boi, e dá Outras Providências. |
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| norma |
591/2010 |
2010-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre a Cessão por Doação ao Senhor Eusimar Oliveira de Souza, de um Terreno do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
592/2010 |
2010-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão por doação ao Ministério Público do Estado do Pará, de um terreno do patrimônio municipal de Peixe-Boi, finalidade e dá outras providências. |
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| norma |
593/2010 |
2010-06-11 |
Lei |
Dispõe sobre a Cessão por Doação ao Senhor Luiz Rodrigues da Silva, de um Terreno do Patrimônio Municipal de Peixe-Boi, Finalidade e dá Outras Providências. |
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| norma |
590/2009 |
2009-12-23 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEIXE-BOI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. |
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| norma |
586/2009 |
2009-12-11 |
Lei |
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município Peixe-Boi de e dá outras providências. |
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| norma |
587/2009 |
2009-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação de servidores em regime temporário com prazo determinado e improrrogável ao seu término, e dá outras providências. |
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| norma |
588/2009 |
2009-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa. |
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| norma |
589/2009 |
2009-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, do Conselho Gestor do FMHIS e do Conselho Municipal das Cidades referentes ao Município de Peixe-Boi. |
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| norma |
585/2009 |
2009-11-20 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 do Município de Peixe-Boi e dá outras providências. |
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| norma |
584/2009 |
2009-10-16 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização na criação e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB de Peixe-Boi. |
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| norma |
583/2009 |
2009-09-25 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), e dá outras providências. |
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| norma |
581/2009 |
2009-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), e dá outras providências. |
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| norma |
582/2009 |
2009-08-28 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), e dá outras providências. |
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| norma |
578/2009 |
2009-08-20 |
Lei |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), e dá outras providências. |
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