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1/2023 |
2023-12-21 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio contra a decisão do Secretário de Meio Ambiente e Indústria e Comércio Pedro Dias de proibir a entrega da exemplares da Bíblia na Feira Coberta, no dia que é comemorado o Dia da Bíblia. |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-21 |
Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo |
Proposta de emenda modificava ao projeto de lei N° 61-2023, Modifica-se a redação do Art. 16,§1°, inciso VI do Projeto de Lei que passará a ter a seguinte redação: |
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| materia |
15/2023 |
2023-12-21 |
Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo |
Proposta de emenda modificativa ao projeto de lei n° 61 de 2023, Modifica-se a redação do Art. 16,§1°, inciso III do Projeto de Lei que passará a ter a seguinte redação: |
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| norma |
43/2023 |
2023-12-21 |
Lei Complementar |
Estabelece a modificação do valor do limite para isenções de IPTU e inclui isenção de taxas para as associações de apoio ás escolas públicas, na forma que especifica. |
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| norma |
2688/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal, cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências. |
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| norma |
2689/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreia e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gurupi, altera leis correlatas e dá outras providências. |
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| norma |
2690/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Gurupi, o Dia Municipal de Católico, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro. |
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| norma |
2691/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Estado do Tocantins (ADIATO), e adota outras providências. |
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| norma |
2692/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina na grande curricular da Rede Municipal de Ensino de Gurupi e dá outras providências. |
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| norma |
2693/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°°.669, de 27 de outubro de 2023, do Município de Dueré -TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste, do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTO OESTE, e adota outras providências. |
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| norma |
2695/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e adota outras providências. (LDO) |
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2696/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências. (LOA) |
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4/2023 |
2023-12-20 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera a Lei Orgânica do Município de Gurupi. |
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61/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera e cria o fundo contábil de honorários e fixa critérios para o rateio aos procuradores da fundação unirg e dá outras providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o novo programa de financiamento estudantil, desconto de pontualidade e bolsas da FUNDAÇÃO UNIRG, revoga as disposições em contrária e dá outras providências. |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera incisos do Art. 1º da Lei Nº. 2.636, de 14 de Junho de 2023, que desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera incisos do Art. 2º da Lei Nº. 2.658, de 10 de Agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências. |
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| materia |
136/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Gurupi nos termos do artigo 29 inciso VI da Constituição Federal de 1988 para vigorar na legislatura de 2025-2028. |
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| materia |
13/2023 |
2023-12-14 |
Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2392/2018 e revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1755/2008, e adota outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-12-14 |
Moção de Aplausos |
Moção de aplausos ao time Atlético Gurupi pelas ações de integração social que tem desenvolvido. |
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| materia |
134/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreia e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gurupi, altera leis correlatas e dá outras providências. |
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| materia |
135/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal, cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências. |
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868/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a implantação de feiras de profissões e carreiras, que tragam profissionais de diversas áreas para interagir com estudantes de diversos níveis de ensino, objetivando o compartilhamento de experiências e dicas valiosas sobre diferentes carreiras. |
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869/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a Construção de uma Quadra Poliesportiva com iluminação no Setor Residencial Madrid. |
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| materia |
870/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a implantação do centro de integração da mulher nos bairros. |
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871/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica a Prefeita de Gurupi, a ampliação do atendimento médico no Povoado Trevo da Praia. |
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1445/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer a Outorga de Título de Cidadão Gurupiense ao Nelson Barbosa de Souza. |
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| materia |
1446/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Saúde de Gurupi, que disponibilize um profissional de enfermagem para acompanhar os pacientes que vão diariamente a palmas para realizar consultas e exames, indo de micro ônibus com destino ao Hospital Geral da Palmas (HGP). "Aprovado 15/12/2022" |
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1447/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a limpeza dos lotes baldios e retirada de entulho em todo o Setor Santa Rita. "Aprovado 15/12/2022" |
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1449/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, a implantação de feiras de profissões e carreiras, que tragam profissionais de diversas áreas para interagir com estudantes de diversos níveis de ensino, objetivando o compartilhamento de experiências e dicas valiosas sobre diferentes carreiras. ''Aprovado 15/12/2023" |
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1450/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer a Secretária do Trabalho e Assistência Social, a implantação do centro de integração da mulher nos bairros. " Aprovado dia 15-12-2023." |
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1451/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, o calçamento com bloquetes de cimento na viela da rua 16 entre as avenidas Ceará e Paraíba, Centro. "Aprovado 15/12/2022" |
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1452/2023 |
2023-12-14 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal, Davi Abrantes, o remanejamento dos alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos) da Escola Municipal Odair Lúcio para outra Escola Municipal de Gurupi-To para que não haja a necessidade de locação de um prédio para atendimento dos mesmo. "Aprovado 15/12/2023" |
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60/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre Criação de Premiação para as festas tradicionais e culturais específicas no Município de Gurupi-TO, e adota outras providências. |
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867/2023 |
2023-12-13 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora, Prefeita de Gurupi , que realize esforços para a aquisição e distribuição a quem necessita da “Caneta Aplicadoras de Insulina” para atendimento a pacientes com diabetes tipo 1 e tipo 2, preferencialmente crianças e jovens até 19 anos e adultos a partir de 45 anos. |
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| materia |
1441/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requer a Outorga do Título Honorífico de Cidadão Gurupiense ao Sr. Manoel Rodrigues de Souza . |
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| materia |
1442/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a instalação de poste e braço com iluminação na rua C22 quadra 18 no Setor Canaã II. |
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| materia |
1443/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Agência de Trânsito e Transporte de Gurupi, a construção de lombada (quebra mola) na avenida Bahia, entre as ruas 15 e 16 em frente ao CAPS D II. "Aprovado dia 14-12-2023." |
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1444/2023 |
2023-12-13 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Saúde, que realize esforços para a aquisição e distribuição a quem necessita da “Canetas Aplicadoras de Insulina” para atendimento a pacientes com diabetes tipo 1 e tipo 2, preferencialmente crianças e jovens até 19 anos e adultos a partir de 45 anos. "Aprovado 15/12/2022" |
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31/2023 |
2023-12-13 |
Emenda à Lei Orgânica |
Emenda da Lei Orgânica 31, de 13 de dezembro de 2023. |
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5/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece a modificação do valor do limite para isenções de IPTU e inclui isenção de taxas para as associações de apoio ás escolas públicas, na forma que especifica. |
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59/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Estado do Tocantins (ADIATO), e adota outras providências. |
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1438/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer a Excelentíssima Senhora Prefeita, Josi Nunes, que seja dado a nova Praça do Setor Jardim Tropical II o nome: Praça Maria das Dores Braga Nunes, em homenagem a inesquecível Dolores Nunes pelos relevantes serviços prestados ao povo Gurupiense. "Aprovado 14/12/2023" |
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1439/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde do Estado do Tocantins e ao Presidente da Universidade de Gurupi-UNIRG, a implantação do sistema de regulação entre o Hospital Regional de Gurupi e a UPA de Gurupi. |
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1440/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Universidade de Gurupi-UNIRG, a ampliação do programa educa mais Tocantins, para incluir o Curso de Enfermagem nos benefícios concedidos. |
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1433/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer a Prefeita de Gurupi, a construção de uma praça com playground e academia ao ar livre no Setor Santa Rita. ''Aprovado 14/12/2023" |
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1434/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a limpeza dos lotes baldios e retirada de entulhos em todo Setor Santa Cruz. "Aprovado 13/12/2022'' |
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1435/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, a instalação de telas de proteção no telhado do Shopping Popular, para impedir a entrada de pombos. " Aprovado dia 15-12-2023." |
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1436/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer a Secretário de Saúde de Gurupi, a implantação de um programa de palestras e treinamentos sobre a manobra de Heimlich, voltada para a equipe escolar e comunidade em geral. "Aprovado 15/12/2023" |
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1437/2023 |
2023-12-11 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Agência Municipal de Transito e Transporte, a intensificação da presença dos Fiscais de Transito durante as festas de fim de ano nos principais pontos comerciais da cidade. " Aprovado dia 14-12-2023." |
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