| materia |
29/2025 |
2025-06-09 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que seja criado e adotado um modelo padrão para o uniforme escolar do município, utilizando as cores predominantes existentes na bandeira municipal e seus símbolos. (Votação: aprovado). |
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| sessao |
16 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
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| norma |
390/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre a Incorporação de Área Rural ao perímetro urbano de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
391/2025 |
2025-06-06 |
Lei |
Dispõe sobre a contratação excepcional por tempo determinado de professores, para atender a Educação de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Santa Tereza do Tocantins, na forma que especifica. |
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| norma |
388/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. |
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| norma |
389/2025 |
2025-06-05 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a contratação excepcional, por tempo determinado, de professores para atender a Educação de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Santa Tereza do Tocantins, na forma que especifica. (Aprovado). |
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| materia |
26/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a denominação de Walto Guimarães Brito ao campo de futebol society, localizado neste município. (Votação: aprovado). |
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| materia |
27/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de quebra-molas na Rua Goiás, ao lado da Energisa. (Votação: aprovado). |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de uma caixa d'água no cemitério municipal. (Votação: aprovado). |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de um laboratório de informática nas escolas municipais de ensino deste município. (Votação: aprovado). |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de dois quebra-molas na Avenida Senador Felintro Miler, e dois qubra-molas na Avenida Marechal Castelo Branco. (Votação: aprovado). |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-14 |
Medida Provisória |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Santa Tereza do Tocantins, na forma que especifica. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Incorporação de Área Rural ao perímetro urbano de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a Secretaria de Educação, as folhas de pagamentos dos servidores da pasta, dos meses de dezembro de 2024, e dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025. (Votação: aprovado). |
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| materia |
19/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, e ao Comando da Polícia Militar, solicitando providências quanto à fiscalização e coibição de sons excessivamente altos em vias públicas e propriedades privadas, no período noturno, especialmente após às 22h, conforme previsto na legislação vigente. (Votação: aprovado). |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, o levantamento de todos os lotes, casas e carros alugados, e quanto a Secretaria de Educação, que sejam informados valor mensal e os nomes das empresas locadoras. (Votação: aprovado). |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a elaboração de projeto de lei sobre a obrigatoriedade de limpeza dos imóveis urbanos, construção e manutenção de muretas e passeios (calçadas). Consta em anexo a minuta de projeto de lei. (Votação: aprovado). |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de um playground infantil na Praça 05 de Janeiro, localizada neste município. (Votação: aprovado). |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-28 |
Decreto Legislativo |
Rejeita a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Antônio da Silva Campos, referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-24 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a doação de um lote para construção da Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Vivendo em Cristo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-14 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e faixa de pedestres, em frente à extensão de ensino Escola Municipal 1ª Dama Creuza Pereira Campos, localizada nesta cidade. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-07 |
Pedido de Providência |
Pede Providência a Prefeita Municipal, para sanção do Autógrafo de Lei nº 003/2022, aprovado nesta Casa ainda em 2022. (Votação: aprovado). |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Resolução |
Fixa os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a formalização de um termo de cooperação entre os Municípios de Santa Tereza do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins. (Votação: aprovado). |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-07 |
Resolução |
Fixa os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, limpeza e loteamento do cemitério e identificação de túmulos. (Votação: aprovado). |
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| materia |
13/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a construção do muro da Escola Municipal Francisco de Souza Barros. (Votação: aprovado). |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-24 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de câmera 360º para monitoramento do trevo da saída para Ponte Alta. (Votação: aprovado). |
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| norma |
385/2025 |
2025-03-24 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno o Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de Ensino Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, informações acerca das obras públicas apresentando os relatórios técnicos na qual culminou na paralisação das obras; Que apresente as medições já realizadas e os quantitativos pagos das obras; Que apresente todas as obras em andamento deste município. (Votação: aprovado). |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, escola de futebol e futsal feminino e masculino na comunidade Barra do Aroeira, e que funcione em parceria com a Escola Municipal Horácio José Rodrigues. (Votação: aprovado). |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, abertura de nova pista de motocross. (Votação: aprovado). |
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| norma |
384/2025 |
2025-03-12 |
Lei |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Santa Tereza do Tocantins, cria cargos, funções, fixa vencimentos, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional inerentes aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins. [Autoriza gratificação]. (Votação: aprovado). |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que seja publicada/atualizada no site/portal oficial da Prefeitura de Santa Tereza, todas as Leis Municipais sancionadas e em vigência, desde o primeiro mandato até o atual, organizadas por data e constando o assunto. (Votação: aprovado). |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, de acordo com o processo legal, que seja revogada a Lei Municipal nº 372/2023, que dispõe sobre a regularização do uso de transportes, máquinas e equipamentos do município, para empresas privadas na execução de obras neste município. (Votação: aprovado). |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional inerentes aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins. |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que seja incluído junto ao Convênio nº 919855 (adequação de estradas vicinais - construção de ponte, bueiros e mata-burros), o serviço de reabertura de estradas vicinais, com foco nas rotas escolares, uma vez que o Recurso já está disponível em conta e em execução. (Votação: aprovado). |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global - GPS, nos veículos de transporte escolar. (Votação: aprovado). |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requerem a Prefeita Municipal, a fixação do reajuste do salário base dos servidores do Quadro Administrativo da Educação Básica de Santa Tereza do Tocantins, em cumprimento o que dispõe a Lei Municipal nº 321/2019. (Votação: aprovado). |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-24 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-24 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, informações acerca da realização de um novo Concurso Público, quanto à previsão, viabilidade, dotação orçamentária e, se em curso, cópia do processo administrativo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, Cria Cargos, Funções, Fixa Vencimentos, e dá outras providências, na forma que especifica. (Aprovado). |
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5/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de diabetes Tipo I, residentes no município de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
6/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a realização de exames de ultrassonografia morfológica para gestantes residentes no Município de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
9/2024 |
2024-12-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Aumenta o índice de suplementação, contido na Lei nº 366/2023, Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2024. |
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| materia |
7/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-08-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Santa Tereza do Tocantins, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão e financiamento, e dá outras providências. |
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