| materia |
7/2018 |
2018-09-17 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÍTULO IX-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, QUE TRATA SOBRE A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
109/2018 |
2018-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DEFINE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DO ARACATI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
137/2018 |
2018-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
138/2018 |
2018-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARACATI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
244/2018 |
2018-09-17 |
Requerimento |
REQUER A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS, NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA LOCALIDADE DE LAGOA DOS PORCOS. |
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| materia |
245/2018 |
2018-09-17 |
Requerimento |
REQUER O RETORNO DO ATENDIMENTO MÉDICO NAS COMUNIDADES DE LAGOA DOS PORCOS E LAGOA DO PEDRO. |
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| materia |
246/2018 |
2018-09-17 |
Requerimento |
REQUER O ASFALTAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO ÀS LOCALIDADES DE TABULEIRO DO CABREIRO E SERROTE DO CABREIRO. |
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| materia |
247/2018 |
2018-09-17 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS. |
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| norma |
395/2018 |
2018-09-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 NA FORMA QUE INDICA. |
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| sessao |
25 |
2018-09-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, ISENÇÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DE ARACATI (IQUANA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 006/2017, QUE CRIOU O INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI (IQUANA), MODIFICANDO A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIANDO CARGOS, ATRIBUINDO-LHES AS ATIVIDADES DE CONTROLE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2018 |
2018-09-10 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 122/2018, ESPECIALMENTE NO § 3º DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL N. 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| materia |
22/2018 |
2018-09-10 |
Moção de Congratulações |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS AGENTES DE ENDEMIAS POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA 1º DE SETEMBRO. |
0 |
no document
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| materia |
24/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE AVENIDA ARMANDO PRAÇA, A RUA ARMANDO PRAÇA, SITUADA NO BAIRRO VÁRZEA DA MATRIZ. |
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| materia |
25/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DENOMINA DE AVENIDA BENI CARVALHO, A RUA BENI CARVALHO, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES. |
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| materia |
126/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL N. 266/2016, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO ARACATI. |
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| materia |
134/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI 230/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
135/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
ATRIBUI À QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO DO CÓRREGO DOS RODRIGUES EM ARACATI O NOME DE FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
136/2018 |
2018-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODAS AS FASES DE CONCURSO PÚBLICO DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARACATI SEJAM REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
227/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA COMPLETA COM A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA O BAIRRO TABAJARA. |
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| materia |
228/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER LÂMPADAS DE LED NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO TABAJARA. |
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| materia |
229/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DOS ANGICOS. |
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| materia |
230/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES E UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE MORRINHOS. |
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| materia |
231/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A CONCLUSÃO DO ASFALTO DA VIA DUPLA DA AV. DEPUTADO CAETANO GUEDES NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
232/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A INSTALAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFTSTAS PARA PLANTÃO DE 24 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDUARDO DIAS - HMED. |
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| materia |
233/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A REGULAMENTAÇÃO DA CARGA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, CONFORME ART. 1º DA LEI N. 249/2016. |
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| materia |
234/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER O ATENDIMENTO MÉDICO COM MAIOR FREQUÊNCIA NA COMUNIDADE DE TÁBUA LASCADA, BEM COMO ABERTURA DE UM POSTO DE SAÚDE, POIS O ATENDIMENTO MÉDICO É FEITO ATUALMENTE UMA VEZ POR MÊS NA LOCALIDADE DE OUTEIRO. |
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| materia |
235/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DA ANTIGA SALA DA LAGOA DO JIRAU, PARA QUE SEJAM ATENDIMENTOS MÉDICOS. |
0 |
no document
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| materia |
236/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DA ANTIGA SALA DE AULA DA LAGOA DO JIRAU, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ATENDIMENTOS MÉDICOS. |
0 |
no document
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| materia |
237/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DOS DOIS CEMITÉRIOS (MUROS E LIMPEZA) DE CANOA QUEBRADA. |
0 |
no document
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| materia |
238/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO. |
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no document
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| materia |
239/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA IVANILDO PINTO. |
0 |
no document
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| materia |
240/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DO DIQUE. |
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| materia |
241/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS BABY ONDE HOUVER ESPAÇO PARA CONTEMPLAR ESSE PROJETO. |
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| materia |
242/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A COMPLETA SINALIZAÇÃO DO TRECHO DO DIQUE DE PROTEÇÃO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOAQUIM PONCIANO E JOSÉ DE ALENCAR. |
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| materia |
243/2018 |
2018-09-10 |
Requerimento |
REQUER A REFORMA DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE BAIXAS, ATÉ A LAGOA DO MATO. |
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no document
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| sessao |
24 |
2018-09-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2018 |
2018-09-03 |
Indicação |
IMPLEMENTA AS OUVIDORIAS 24 HORAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
129/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
133/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
223/2018 |
2018-09-03 |
Requerimento |
REQUER A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO BAIRRO CAMPO VERDE. |
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no document
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| materia |
224/2018 |
2018-09-03 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ FREIRE DE ANDRADE, NO BAIRRO CACIMBA DO POVO. |
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no document
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| materia |
225/2018 |
2018-09-03 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ELIZABETH SOUTO. |
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| sessao |
23 |
2018-09-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
14/2018 |
2018-08-29 |
Lei Complementar |
INSERE NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
127/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 071/2013, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
128/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
396/2018 |
2018-08-27 |
Lei |
ALTERA O ART. 21 DA LEI N. 351/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
397/2018 |
2018-08-27 |
Lei |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 361, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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