| norma |
398/2018 |
2018-08-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE PASSAGEIROS EM TODO MUNICÍPIO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
22 |
2018-08-27 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
21 |
2018-08-20 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
3 |
2018-08-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
124/2018 |
2018-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COLETIVO DE PASSAGEIROS EM TODO MUNICÍPIO DO ARACATI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
394/2018 |
2018-08-13 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DO ARACATI /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE - SISAR BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILLADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
20 |
2018-08-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2018 |
2018-08-10 |
Projeto de Lei Complementar |
INSERE NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
123/2018 |
2018-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 361, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2018 |
2018-08-07 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2018 |
2018-08-07 |
Resolução |
ALTERA O CAPÍTULO V, O TÍTULO E A REDAÇÃO DOS ARTS. 316 E 317 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO N° 002/2000), NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
6/2018 |
2018-08-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Emenda à LOM |
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI N° 02/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL). |
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no document
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| materia |
4/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O CAPÍTULO V, O TÍTULO E A REDAÇÃO DOS ARTS. 316 E 317 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO N° 002/2000), NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
6/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
21/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ARACATIENSE À ILMA. SRA. MARIA DÉLIA PORTO GONDIM - PROFESSORA, POETISA, ESCRITORA, MEMBRO DA ACADEMIA ARACATIENSE DE LETRAS. |
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| materia |
117/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 21 DA LEI N. 351/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
118/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DO ARACATI /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO
JAGUARIBE - SISAR BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILLADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
119/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, ISENÇÃO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DE ARACATI (IQUAMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
120/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
121/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACATI/CE, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL N. 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), LEI N. 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018, ART. 1º E SEGUINTES QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
122/2018 |
2018-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
192/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
REQUER A ILUMINAÇÃO DAS DUAS PONTES SOBRE O RIO JAGUARIBE NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
193/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
REQUER A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS LUMINÁRIAS QUEIMADAS DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DOS GONDINS. |
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| materia |
194/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA INVEJA. |
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| materia |
195/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
REQUER A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NA LOCALIDADE DE LAGOINHA. |
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| materia |
196/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
REQUER O ASFALTO NA ESTRADA QUE INTERLIGA AS COMUNIDADES DE CÓRREGO DA NICA À CÓRREGO DOS RODRIGUES. |
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| materia |
197/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, NA LOCALIDADE DO CÓRREGO DA NICA. |
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| materia |
198/2018 |
2018-08-06 |
Requerimento |
REQUER A CONSTRUÇÃO DE 50 METROS DE CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO DA TRAVESSA RIO JAGUARIBE, BAIRRO CACIMBA DO POVO. |
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| sessao |
19 |
2018-08-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2018 |
2018-07-19 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 084/2018 QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. |
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| materia |
15/2018 |
2018-07-19 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI 084/2018 (O TEXTO INSERIDO PELA EMENDA ADITIVA N. 003/2018) NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
16/2018 |
2018-07-19 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0084/2018, NO QUE TANGE AO TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA N. 001/2018 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
17/2018 |
2018-07-19 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0084/2018, NO QUE TANGE AO TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA N. 002/2018 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
18/2018 |
2018-07-19 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0084/2018, NO QUE TANGE AO TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA N. 003/2018 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
19/2018 |
2018-07-19 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0084/2018, NO QUE TANGE AO TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA N. 004/2018 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
20/2018 |
2018-07-19 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0084/2018, NO QUE TANGE AO TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA N. 007/2018 NA FORMA QUE INDICA. |
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| materia |
21/2018 |
2018-07-19 |
Veto |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N. 0084/2018, NO QUE TANGE À EMENDA SUPRESSIVA N. 001/2018 NA FORMA QUE INDICA. |
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| norma |
393/2018 |
2018-07-06 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM BUSCADAS QUANDO DA INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO DA ATENÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
392/2018 |
2018-06-28 |
Lei |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 366, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2018 |
2018-06-25 |
Moção de Pesar |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA. DO SR. RODOLFO PINHEIRO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO PRESENTE DIA, EM FORTALEZA. |
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| materia |
190/2018 |
2018-06-25 |
Requerimento |
REQUER A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS BELA VISTA, JOSÉ MENDES, SOL NASCENTE, MAJOR BRUNO, PE. SEVERINO XAVIER, ISAURA FIGUEIREDO, EM MAJORLÂNDIA. |
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| materia |
191/2018 |
2018-06-25 |
Requerimento |
REQUER USO E CONCESSÃO DE POSSE DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ANTIGA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ALEXANDRINO SILVÉRIO DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE CANAVIEIRA, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA SERVIR DE SEDE E LOCAL DE REUNIÕES, ENCONTROS E ATIVIDADES DIVERSAS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÍTIO CANAVIEIRA, ATENDENDO A UMA SOLICITAÇÃO DESTA, UMA VEZ QUE O REFERIDO PRÉDIO SE ENCONTRA SEM USO E ABANDONADO. |
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| sessao |
18 |
2018-06-25 |
Ordinária |
— |
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| norma |
391/2018 |
2018-06-21 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO DE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
389/2018 |
2018-06-20 |
Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DO ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
390/2018 |
2018-06-20 |
Lei |
ESTABELECE O ÍNDICE A SER APLICADO NA REVISÃO ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2018 |
2018-06-19 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 183 § 1º, ART. 224 E ART. 225 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI. |
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| norma |
14/2018 |
2018-06-19 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA ESPERANÇA, SITUADA NA TRAVESSA MARECHAL DEODORO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
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