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5/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
“ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de “TRAVESSA JACY CABRAL DE AMORIM” o logradouro público conhecido como Travessa Azevedo Bolão, no bairro Parquelandia, Regional nº 3, Território nº 14, na forma que indica. |
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156/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, VEDA A UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM NEUTRA NA GRADE CURRICULAR, NO MATERIAL DIDÁTICO E NAS COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS OFICIAS VINCULADOS AO ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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157/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, ESTABELECE MEDIDAS DE REFORÇO Á SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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158/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Fortaleza, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências. |
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159/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Fortaleza/Ce, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências. |
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160/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar. |
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161/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Fortaleza. |
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162/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica no Município de Fortaleza e dá outras providências. |
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163/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do programa Cidade Limpa Cidadão com o incentivo á denúncia de infrações ambientais e de posturas municipais e da outras providências |
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164/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Tornar obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Ensino Fundamental e Ensino médio do Município de Fortaleza |
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165/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA, INCLUSIVE EM MEIOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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341/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Dispõe sobre a criação do serviço especializado em manejo de feridas complexas, denominado “Curativo Amigo”, nos ambulatórios hospitalares da Rede Municipal de Saúde de Fortaleza, e dá outras providências. |
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342/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Fortaleza o estabelecimento "A Casa do Peixe Vivo", localizado no Bairro Prefeito José Walter, e dá outras providências. |
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343/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Declara o Vila União Atlético Clube como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fortaleza e dá outras providências. |
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344/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica o Poder Executivo a construir a Areninha Campo do Sobral, no terreno localizado entre a Rua Parnamirim e a Rua Professor José Silveira, no bairro Passaré, na forma que indica. |
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345/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica o Poder Executivo a construir a Areninha e Escola Areninha Comunidade do Cal, no trecho entre a Rua Canamarim e a Rua Manoel Aguiar Pontes, na forma que indica. |
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346/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica o Poder Executivo a implantar uma academia ao ar livre no canteiro central da Avenida Castelo de Castro, numeração 479, localizada no bairro Passaré, na forma que indica. |
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347/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica o Poder Executivo a implantar uma brinquedopraça no canteiro central, numeração 479, Avenida Castelo de Castro, numeração 479, localizada no bairro Passaré, na forma que indica. |
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348/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CARTILHA GUIA DESTINADA A ORIENTAR SOBRE O USO RACIONAL DE ANTIBIÓTICOS E FREAR O AVANÇO DAS CHAMADAS "SUPERBACTÉRIAS" NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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349/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "TRAVESSIA SEGURA", ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS (LOMBOFAIXA) E SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA ESCOLAR PRIORITÁRIA NO ENTORNO DE UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. |
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350/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE POSTO MÓVEL DE POLICIAMENTO NA PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO (PRAÇA DOS LEÕES), CENTRO. |
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351/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Institui a obrigatoriedade da divulgação semestral de mapas de calor urbano no município de Fortaleza, estabelecendo diretrizes para metas de arborização ou implementação de medidas de atenuação térmica por Secretaria Executiva Regional. |
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352/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres na Cidade de Fortaleza/Ce, estabelece diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação e dá outras providências. |
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353/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a inclusão da obra “A Lei Maria da Penha em Cordel”, de Tião Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Fortaleza, como instrumento de educação, conscientização e prevenção à violência contra a mulher. |
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354/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa "Primeira Infância Protegida", para implementação de monitoramento por biometria facial nos Centros de Educação Infantil (CEIs) e unidades parceiras da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. |
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355/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
“Dispõe sobre a criação do programa itinerante “Mais Terapia”, que visa tornar mais acessível o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista em todo o município de Fortaleza, na forma que indica.” |
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356/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
“Dispõe sobre a criação do Selo Estabelecimento Turístico Amigo do Autista, na forma que indica.” |
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357/2026 |
2026-03-24 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA REGIÃO DA ABREULÂNDIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SABIAGUABA. |
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4416/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer a instalação de iluminação pública em LED em todo o bairro Conjunto Ceará, no Município de Fortaleza. |
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4417/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO ILMº SR. PROF. DR. MIGUEL CARIOCA NETO. |
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4418/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
ANULADO |
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4419/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a reforma da brinquedopraça da Praça dos Maias, localizada no bairro Parque Manibura, na forma que menciona. |
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4420/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), solicitando a reforma da academia ao ar livre da Praça dos Maias, localizada no bairro Parque Manibura, na forma que menciona. |
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4421/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF), solicitando a requalificação da Praça dos Mangueiras, localizada no bairro Parque Manibura, na forma que menciona. |
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4422/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) E À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO NA AVENIDA DOS JANGADEIROS, NO BAIRRO VICENTE PINZON. |
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4423/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) E À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO NA AVENIDA PINTOR ANTÔNIO BANDEIRA, NO BAIRRO VICENTE PINZON. |
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4424/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) E À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA PROFESSOR HENRIQUE FIRMEZA, NO BAIRRO CAIS DO PORTO. |
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4425/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. CARLOS AUGUSTO EVARISTO NOGUEIRA, FALECIDO EM 17 DE MARÇO DE 2026. |
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4426/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, limpeza e capinação da Praça dos Maias, localizada na Rua Dr Feliciano de Ataíde, no bairro Luciano Cavalcante, na forma que menciona. |
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4427/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E RETIRADA DE RESTO DE PODA NA RUA OLIVEIRA FILHO, NO BAIRRO VICENTE PINZON. |
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4428/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) SOLICITANDO COM CARATÉR DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RETIRADA DE FUGA DE DRENAGEM, ALÉM DA RECOMPOSIÇÃO DO PAVIMENTO, NA RUA TAVARES COUTINHO COM RUA HILTON SANTOS, BAIRRO MUCURIPE. |
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4429/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Infraestrutura, solicitando tapa buraco para a Rua Dr Feliciano de Ataíde, no bairro Luciano Cavalcante, na forma que menciona. |
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4430/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Infraestrutura, solicitando calçamento em Pedra Tosca para a Rua Canamari, localizada no bairro Boa Vista, na forma que menciona. |
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4431/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Infraestrutura, solicitando calçamento em Pedra Tosca para a Rua Itatiaia, localizada no bairro Boa Vista, na forma que menciona. |
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4432/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Infraestrutura, solicitando calçamento em Pedra Tosca para a Rua São José, localizada no bairro Boa Vista, na forma que menciona. |
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4433/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Infraestrutura, solicitando calçamento em Pedra Tosca para a Rua Primeiro de Maio, localizada no bairro Passaré, na forma que menciona. |
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4434/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II, SOLICITANDO REPARO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANUEL DIAS BRANCO, PRAÇA DA VISTA, NO BAIRRO VICENTE PINZON. |
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4435/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Infraestrutura, solicitando calçamento em Pedra Tosca para a Travessa Iracema, localizada no bairro Passaré, na forma que menciona. |
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4436/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Municipal da Infraestrutura, solicitando calçamento em Pedra Tosca para a Rua Rubens Teles de Menezes, localizada no bairro Passaré, na forma que menciona. |
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