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2026-03-04 |
Ordinária |
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4/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Resolução |
Estabelece a obrigatoriedade de inclusão de canais de denúncia de violência contra a mulher em conteúdos informativos publicados pelos meios de comunicação oficial da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências. |
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11/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO EXMO. DR.REYNALDO SOARES DA FORNSECA, NA FORMA QUE INDICA. |
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87/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece diretrizes da Política Municipal de Proteção de Dados dos Usuários de Serviços Públicos Digitais de Fortaleza. |
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88/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Observatório Municipal de Violência e Vulnerabilidades de Fortaleza, com a finalidade de produzir e integrar dados para subsidiar políticas públicas de segurança, assistência social, saúde e educação. |
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89/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA" PADRÃO FORTALEZA DE PAVIMENTAÇÃO", DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DAS RECOMPOSIÇÕES VIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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90/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE APOIO DESTINADOS AO ACOLHIMENTO, Á ORIENTAÇÃO E AO ENCAMINHAMENTO DE VITIMAS DE TODAS AS FORMAS DE PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA, OCORRIDAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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226/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, Criar o Programa "Cidadão Fiscal do Meio Ambiente", com o objetivo de incentivar a participação da sociedade no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos, terrenos baldios, recursos hídricos e áreas de preservação no Município de Fortaleza. |
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227/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo a construção de 30 (trinta) quiosques na Rua A, esquina com a Avenida Pau Brasil, no Residencial Cidade Jardim I, Bairro José Walter, com o objetivo de realocar parte dos permissionários da Avenida I e ampliar o “Corredor do Empreendedor”, na forma que indica. |
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228/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar e padronizar o Programa “Paradas Inteligentes Fortaleza”, com painel interativo, câmera, botão de emergência e atendimento remoto ao vivo, em terminais e corredores de ônibus do Município de Fortaleza, na forma que indica.. |
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229/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir Zonas Especiais de Segurança Escolar e Comunitária no entorno das escolas públicas municipais de Fortaleza, e dá outras providências. |
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230/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o aplicativo “Passageiro Seguro Fortaleza”, com botão de alerta, denúncia e informações de segurança no transporte público, e dá outras providências. |
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231/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a realização de obra de drenagem e adequação do sistema de escoamento pluvial na Escola Padre Antônio Monteiro da Cruz, situada na Rua Pedestre XIII, nº 16, bairro Jardim Fluminense, Canindezinho, Fortaleza – CE. |
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232/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a retomada e conclusão da reforma da Praça do Apolo XI, localizada na Rua Raimundo Aristides, nº 709-527, bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza – CE. |
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233/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a reforma e requalificação do Centro Cultural Canindezinho, localizado na Av. Gen. Osório de Paiva, nº 6061, bairro Canindezinho, Fortaleza – CE, CEP 60731-335. |
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234/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a instalação de Parquinho Infantil na Rua José Onofre, na altura da Rua Dois, bairro Novo Mondubim, Fortaleza – CE. |
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235/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a instalação de Academia ao Ar Livre com iluminação pública na Rua José Onofre, na altura da Rua Dois, bairro Novo Mondubim, Fortaleza – CE |
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236/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a reforma estrutural da EMEIEF Prof. José Maria Moreira Campos, localizada na Rua Francisco Almeida, nº 525, bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza – CE. |
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237/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a reforma e requalificação da Areninha 1 do Aracapé, localizada na Rua Miguel de Aragão, bairro Aracapé, Fortaleza – CE. |
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238/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Dispõe sobre a reforma e requalificação da Areninha 2 do Aracapé, localizada na Av. Maria Gomes de Sá, nº 89, bairro Mondubim, Fortaleza – CE, CEP 60766-235. |
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239/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de providências para a divisão administrativa da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental João Hildo de Carvalho Furtado, situada na Rua Juvêncio Sales, sem número, Aracapé, Fortaleza – CE, com a criação de duas unidades escolares distintas, conforme especificado. |
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240/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DO BAIRRO JARDIM FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. |
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241/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DO BAIRRO CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. |
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242/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DO BAIRRO PLANALTO VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. |
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243/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR QR CODES COM ACESSO A INTÉRPRETES DE LIBRAS (LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS) EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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244/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE DE MULHERES COM DEFICIÊNCIA E MULHERES COM OBESIDADE NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, EM CONSOLIDAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E FEDERAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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245/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL NAS ESCOLAS " COM UMA BOA VISÃO EU EXERGO MELHOR O FUTURO", EM COMUNIDADES COM ALTO INDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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246/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL N°12.773/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3231/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua Mar Vermelho, no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. |
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3232/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua José Torres, no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. |
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| materia |
3233/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Travessa Boa Esperança, no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. |
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3234/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Travessa Dolores Duran, no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. |
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3235/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Travessa Emílio de Menezes, no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. |
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3236/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Travessa Mariano, no bairro Granja Portugal, na forma que menciona. |
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| materia |
3237/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua A (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3238/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua B (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3239/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua C (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3240/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua D (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3241/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente à SCSP- Secretaria de Conservação e Serviços Publico solicitando que seja feito o Recapeamento Asfáltico da Rua Dário Pereira na altura do nº2452, localizada no Bairro São Bento. |
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3242/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente à SCSP- Secretaria de Conservação e Serviços Publico solicitando a instalação de chuveiros públicos na Praia do Titanzinho, em benefício dos surfistas, moradores e frequentadores do bairro Serviluz e adjacências. |
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3243/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício de expediente à SCSP- Secretaria de Conservação e Serviços Publico solicitando o reforço da iluminação pública na via de extensão da Torre de Segurança GMF Caça e Pesca até o começo da Ponte da Sabiaguaba, localizada na Av. Dioguinho, no bairro Praia do Futuro II. |
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| materia |
3244/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua E (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3245/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos motociclistas trabalhadores por aplicativos digitais no âmbito do Município de Fortaleza. |
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3246/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua F (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3247/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua G (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3248/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua H (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3249/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua I (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3250/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua J (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3251/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua K (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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3252/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requer remessa de expediente à Secretaria Regional 5, solicitando limpeza e capinação para a Rua L (lot Paraíso Verde), no bairro Siqueira, na forma que menciona. |
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