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139/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a substituição de lâmpada queimada em poste de identificação: C7 477, localizado à Rua Dr. João Machado, 148 – Alecrim. |
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140/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a execução dos serviços de limpeza, capinação e poda de mato junto à Praça Manoel Nilton Ribeiro, (Rua Tomaz Pereira) Lagoa Nova. |
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141/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a instalação de um Braço para luminária de poste de identificação: F7 248, localizado à Rua Luzia Dias – Felipe Camarão. |
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142/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
Requer que seja enviado a URBANA um óficio, solicitando ao Srº Diretor Alvamar Silva do Vale
o aumento da frequência da coleta de lixo e implantação de lixeiras nos postes na Av. da Chegança – Nova Natal. |
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143/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEINFRA um óficio,
solicitando a secretária Shirley Menezes a Limpeza e
manutenção da lagoa de captação do JARDIM
PROGRESSO E LOTEAMENTO JOSÉ SARNEY “ |
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144/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio,
solicitando ao secretário Felipe Alves, a PODA DAS
ARVORES DAS RUAS, DO PASTORIL E RUA
AIRES DA CUNHA( LOTEAMENTO CÂMARA E
CONJ. NOVA NATAL) ” |
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145/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEMSUR um óficio,
solicitando ao secretário Felipe Alves, OS BRAÇOS DE
LUMINÁRIA DAS AV. CIDADE PRAIA E
AV.PRIMAVERA, ATÉ A ESTAÇÃO DE TREM
DE NORDELÂNIDA( BAIRRO LAGOA AZUL ) ” |
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146/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEINFRA um óficio,
solicitando a secretária Shirley Menezes, O
CALÇAMENTO DA TRAVESSA SÃO
CRISTÓVÃO- QUINTAS ” |
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147/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEINFRA um óficio,
solicitando a secretária Shirley Menezes o
RECAPEAMENTO DA AV. BUMBA MEU BOI -
NOVA NATAL” |
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148/2025 |
2025-02-21 |
Requerimento |
"Requer que seja enviado a SEINFRA um óficio,
solicitando a secretária Shirley Menezes, o retorno da
obra da CICLOVIA DA AV. ITAPETINGA – CONJ.
SANTARÉM” |
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2/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da resolução nº 540/2024, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. |
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4/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Natalense a Anteomar Pereira da Silva - Babá Pereira. |
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5/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO, e dá outras providências. |
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38/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Município de Natal. |
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39/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
Institui a sanção e cobrança de multa pessoal pelo porte e/ou uso de drogas ilícitas em ambientes públicos, no âmbito do município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas, vídeos ou apresentações com letras e/ou coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou que expressem conteúdos de cunho sexual/erótico, nas escolas municipais de Natal/RN, e dá outras providências. |
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41/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO EXAME “PREVICIVITY AD2” DESTINADO AO DIAGNÓSTICO DO ALZHEIMER, A SER REALIZADO EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. |
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42/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LOCAIS ONDE OCORRA SIGNIFICATIVA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, SEJAM EM REPARTIÇÕES PUBLICAS OU EM AMBIENTE OU ESTABELECIMENTO PRIVADO, DISPONIBILIZAREM ABAFADORES DE RUÍDO PARA PESSOAS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
43/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PARA MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. |
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| materia |
44/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à vítima de crimes de ódio ou intolerância que se sinta em situação de risco em suas dependências. |
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45/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Natal e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do município de Natal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. |
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47/2025 |
2025-02-20 |
Projeto de Lei |
Institui, o “Dia Municipal do Detetive, Agente de Investigação e Perito Particular", no Calendário Oficial do Município de Natal. |
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124/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEMSUR disponibilização da poda das árvores na Praça Waschington Luiz – Neópolis, situado na Rua Araxá S/N, conjunto Pirangi , 1º etapa , bairro Neopolis , RN. |
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125/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Solicita nos termos regimentais, agendamento da data 12/03 (quarta-feira) às 18:30h, para realização da sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com entrega da Comenda Vereadora Júlia Alves Barbosa. |
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126/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Solicitar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE, na Av. Presidente Café Filho, ligando o Condomínio Dom Luiggi com o Corpo de Bombeiros – Praia do Meio. |
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| materia |
127/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Solicitar a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos – SEMSUR, REMOÇÃO DE ÁRVORE, localizada na Rua Monte Carlo, 340 – Praia do Meio. |
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128/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Solicitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, TAPA BURACO (Paralelepípedo) na Rua Vale do Sol com Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, Conjunto Alvorada – Pajuçara |
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129/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Solicitar a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Devidas Providências, referente ao afundamento na Rua Soldado Luiz Gonzaga, 67, com o Cruzamento da Travessa Castro Alves – Rocas, conforme já solicitado em outras ocasiões e fotos em anexo. |
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130/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Solicitar a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos – SEMSUR, Poda de Árvore, na Rua Materlândia 4491, em frente a escadaria - Conjunto Pirangi – Neópolis, como segue foto em anexo. |
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| materia |
131/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Solicitar a Secretaria Municipal de Serviço Urbanos – SEMSUR, Poda das Árvores, no Canteiro Central da Avenida Xavier da Silveira, 1176, em frente a Unidade de Saúde de Nova Descoberta – Nova Descoberta. |
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| materia |
132/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando o RETORNO DA LINHA 44 (CONJUNTO CIDADE SATÉLITE-ALECRIM), com o mesmo itinerário que permaneceu em operação por mais de 30 anos. Esta linha, que sempre atendeu a um grande número de usuários diariamente, foi retirada de circulação em 2020, sem que houvesse qualquer justificativa oficial apresentada aos cidadãos. |
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| materia |
133/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima, Shirley Cavalcanti, Secretária Municipal da SEINFRA, solicitando que seja incluída no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA da Travessa São Norberto, CEP 59073-218, localizada no bairro Planalto. |
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| materia |
134/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de um exemplar do presente requerimento a Excelentíssima senhora Dra. Jódia Melo, Secretária Municipal da STTU, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAI, a serem instaladas na Rua bela vista, CEP 59104-230,com a Rua Nossa Senhora do Ó, CEP 59104-320, bairro Igapó, zona Norte de Natal. |
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| materia |
135/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à STTU (Secretária de Municipal de Mobilidade Urbana) solicitando a IMPLANTAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS, na Rua Agrestina no bairro Planalto, CEP 59073-270. |
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| materia |
136/2025 |
2025-02-20 |
Requerimento |
Requer que seja enviado ofício à SEINFRA (Secretaria Municipal de Infraestruturas) solicitando a realização de CAPEAMENTO ASFÁLTICO integral da rua NOVO GUARAPES, localizada no Bairro Guarapes. |
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2025-02-20 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense a senhora MICHELLE DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Natalense, ao Ilustríssimo Senhor Nikolas Ferreira de Oliveira, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-02-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Processo nº 137/2024, o qual tem como origem a mensagem nº 158/24 que veta integralmente o Projeto de Lei n.° 378/2023, de autoria da Vereadora Camila Araujo, que " Institui o Programa de Identificação e Acompanhamento Integrado dos Alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEAcompanha) na Rede Pública de Ensino Municipal de Natal, e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2025 |
2025-02-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Processo nº 142/2024, o qual tem como origem a mensagem nº 165/24 que veta integralmente o Projeto de Lei n.° 370/2023, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que " Cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Município do Natal”. |
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| materia |
11/2025 |
2025-02-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Trata-se de Processo nº 127/2024, o qual tem como origem a mensagem nº 148/24 que veta integralmente o Projeto de Lei n.° 156/2024, de autoria da Ex-vereadora Julia Arruda, que " Institui a Política Municipal de Valorização do Artesanato Natalense e dá outras providências”. |
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| materia |
12/2025 |
2025-02-19 |
Parecer (Comissões Técnicas) |
Processo nº 143/2024, o qual tem como origem a mensagem nº 166/24 que veta parcialmente o Projeto de Lei n.° 520/2024, de autoria do Vereador Felipe Alves, que " Dispõe sobre a instalação de guichê exclusivo para atendimento de advogados nos órgãos municipais e dá outras providências”. |
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24/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE EM FOCO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA CONTRIBUINTES QUE ADOTEM PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS, NOS TERMOS DESTA LEI. |
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25/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
“Assegura o direito a atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos e processos seletivos públicos realizados pelos órgãos públicos com sede no Município de Natal.” |
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26/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
“Institui a Semana da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente, na terceira semana de maio, no município de Natal e dá outras providências.” |
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27/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
Institui a campanha de conscientização sobre o autismo tardio, e adota outras providências. |
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28/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
Cria o programa Estacionamento Amigo da Pessoa com Deficiência e do Idoso e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-02-19 |
Projeto de Lei |
“Institui o Programa ‘Consumidor Mirim’ no Município de Natal e dá outras providências.” |
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