| materia |
152/2019 |
2019-11-07 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando colocar Assistente Social na van da Saúde. |
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| materia |
12/2019 |
2019-11-06 |
Moção de Pesar |
REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Pesar” à família enlutada da Sra. “Maria Pereira da Silva”, pelo seu falecimento. |
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| materia |
11/2019 |
2019-11-05 |
Moção de Pesar |
REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Pesar” à família enlutada da Sra. “Ivete Fontes da Silva”, pelo seu falecimento. |
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149/2019 |
2019-11-05 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito solicitando que o mesmo realize um estudo de viabilidade e implantação de um ponto de apoio médico na Escola em Domingos Vieira e outro na Escola no Assentamento Nossa Senhora de Fátima. |
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| norma |
835/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SANTA LUZIA PADROEIRA DO DISTRITO DO TABULEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL. |
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| norma |
836/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências. |
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| norma |
837/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAR O DIREITO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO, PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 OUTUBRO DE 2018. |
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| norma |
838/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre o exame de psa (antígeno prostático específico) na rede pública de saúde. |
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| norma |
839/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de um funcionário bancário para realização da prova de vida dos idosos maiores de 70 anos. |
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| norma |
840/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Assegura a criança e ao adolescente diagnosticada em estado de gravidez precoce, atendimento especial na rede municipal de saúde do município de bananeiras. |
1 |
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| norma |
841/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre a inclusão da festa de São Pedro do Distrito do Tabuleiro no calendário oficial. |
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| norma |
842/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de crianças na rede de ensino no município e dá outras providências. |
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| norma |
843/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB, INFORMAR AO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES OCORRIDAS NO TERRITÓRIO BANANEIRENSE. |
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| norma |
844/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura na internet, e da outras providências. |
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| norma |
845/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Dispõe sobre o fornecimento de colete antibalístico ao efetivo da Guarda Civil Municipal de Bananeiras-PB. |
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| norma |
846/2019 |
2019-11-05 |
Lei |
Fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos, e celíacos nas escolas da rede pública do município de Bananeiras. |
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| sessao |
2271 |
2019-11-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
19/2019 |
2019-11-04 |
Moção de Aplauso |
Os Vereadores que o presente subscrevem vêm, respeitosamente, com fundamento no Artigo 144 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerer a MOÇÃO DE APLAUSOS a Prefeitura Municipal de Bananeiras, pela realização do primeiro Festival Literário no período de 22 a 27 de Outubro de 2019. |
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| materia |
142/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito, Douglas Lucena, solicitando a instalação de giradores de tráfego nas seguintes vias pública:
1. Entroncamento das ruas Barão do Rio Branco, Cônego Cristóvão e Praça da Bandeira (em frente à Igreja Matriz); |
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| materia |
143/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando para que o mesmo determine ao setor competente proceder a realização dos serviços de capinação nas calçadas e canteiro dos conjuntos habitacionais Homero Araújo e Humberto Lucena. |
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| materia |
144/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando para que o mesmo determine ao setor competente proceder a realização dos serviços de capinação nas calçadas e canteiros das ruas Bica do Livramento e Travessa Coração de Jesus, neste município. |
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| materia |
145/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando do mesmo providências para instalação de abastecimento de água no Ginásio de Esportes da Cidade Alta. |
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| materia |
146/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando do mesmo providências, junto aos setores técnicos competentes, com vista a interligação do conjunto Profª Graça Moreira ao Loteamento Verdes Campos, neste município. |
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| materia |
147/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que determine do setor competente, proceder a conclusão dos serviços de construção do sumidouro, localizado na Cidade Alta, neste município. |
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| materia |
148/2019 |
2019-11-04 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que o mesmo determine ao setor competente, proceder a implantação de novos pontos de iluminação pública na comunidade de Gamelas. |
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| materia |
54/2019 |
2019-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bananeiras para o exercício financeeiro de 2020 e dá outras providências. |
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| materia |
141/2019 |
2019-10-30 |
Requerimento |
Requer que seja retirado de pauta a matéria legislativa do Vereador Gilson Rosário da Silva, Requerimento 140/2019, pois é antiregimental e fere o órgão Ministério Público de Bananeiras, portanto não sendo assim inserida na Ordem do Dia e devidamente arquivada. |
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| materia |
4/2019 |
2019-10-29 |
Medida Provisória |
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL ESCRITOR EDILBERTO COUTINHO ÀS PESSOAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2019 |
2019-10-29 |
Moção de Pesar |
REQUEIRO a V. Exa, na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado “Moção de Pesar” à família enlutada do Sr. “Washington Luiz Cirne Cunegundes”, pelo seu falecimento. |
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| materia |
139/2019 |
2019-10-29 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Srº. Prefeito, solicitando para que o mesmo no uso de suas atribuições possa extinguir a Secretaria de Articulação Política do Município de Bananeiras/PB. |
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| materia |
140/2019 |
2019-10-29 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja formulado um Requerimento Solicitando a EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTICA DA COMARCA DE BANANEIRAS-PB, que seja investigado as diversas irregularidades, apontadas pelo Relatório de análise de Prestação de Contas, processo Nº. 06047/18, do TCE/PB, referente a análise das contas do Instituto Bananeirense de Previdência Municipal – IBPEM, do ano de 2017, bem como as encontradas pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba- TCE/PB, contidas na folha de Nº. 33664, no item 5.3 que diz respeitos as irregularidades de EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, segue em anexo o processo Nº. 06047/18, que comprovam a realização de vários crimes financeiros em desfavor do IBPEM. |
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| sessao |
2270 |
2019-10-29 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
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2019-10-25 |
Sessão Itinerante |
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| norma |
1/2019 |
2019-10-22 |
Regimento Interno CMB |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras e dá outras providências. |
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| norma |
3/2019 |
2019-10-22 |
Resolução |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| sessao |
2269 |
2019-10-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
3/2019 |
2019-10-21 |
Medida Provisória |
Concede a Medalha do Mérito Cultural Escritor Edilberto Coutinho às pessoas que identifica e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
137/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Srº. Prefeito, solicitando que a Assistência Social do município faça o estudo de vulnerabilidade, dos moto-taxistas e aqueles que se enquadrarem na Lei de vulnerabilidade seja atendido, por doações financeiras para ajudar aos custeios da regularização profissional. |
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| materia |
138/2019 |
2019-10-21 |
Requerimento |
REQUEIRO a V. Exa. na forma Regimental e após ouvido o Plenário, que seja enviado ofício ao Exmo. Srº. Prefeito, solicitando para que o mesmo reveja a tabela de custeio dos funcionários que recebem o auxílio transporte. |
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| sessao |
2268 |
2019-10-15 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
3/2019 |
2019-10-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bananeiras e dá outras providências |
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| sessao |
2267 |
2019-10-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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| sessao |
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2019-10-04 |
Sessão Especial |
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| materia |
18/2019 |
2019-10-01 |
Moção de Aplauso |
Os Vereadores que o presente subscreve vêm, respeitosamente, com fundamento no Artigo 144 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requerer a MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ARNÓBIO ALVES VIANA, pelo mapeamento e levantamento aerofotogramétricos que subsidiará o Planejamento Urbano do município de Bananeiras e pelo incentivo a criação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb) na Região do Brejo. |
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| materia |
21/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DIAGNOSTICADA EM ESTADO DE GRAVIDEZ PRECOCE, ATENDIMENTO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB” |
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| materia |
25/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO PEDRO DO DISTRITO DO TABULEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB” |
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| materia |
26/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE EM INFORMAR OS MOTIVOS DE INTERRUPÇÃO OU PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB, CONFORME ESPECIFICA |
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| materia |
27/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE BANANEIRAS/PB CONTATAR O PACIENTE COM CONSULTA E/OU EXAME AGENDADO” |
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| materia |
29/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB, INFORMAR AO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES OCORRIDAS NO TERRITÓRIO BANANEIRENSE". |
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| materia |
51/2019 |
2019-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diagnosticados como diabéticos, obesos, e celíacos nas escolas da rede pública do município de bananeiras e dá outras providências. |
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