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25/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Fica Concedido ao Senhor RICARDO MARQUES JACÓ , “Medalha de Honra ao Mérito Docente “ Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal nº 3.193 de 29 de Agosto de 2025, indicada pelo Vereador SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO. |
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34/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do ISSQN e IPTU para contribuintes autuados em ação fiscal no âmbito do Município de Araripina-PE, e dá outras providências. |
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35/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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36/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 036, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a revisão e reestruturação remuneratória dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos que menciona, e dá outras providências. |
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37/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Chapada do Araripe e dá outras providências. |
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45/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei do Legislativo |
EMENTA: ALTERA O ART. 4º INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.612 DE 16 DE DEZEMBRO 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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335/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº335/2025
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Limpeza, Iluminação e Reforma dos cemitérios do Município – Araripina/PE. |
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336/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº336/2025
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, por meio da Secretaria competente, a realização da limpeza e manutenção das barragens e barreiros públicos nas seguintes localidades da zona rural do município:
• Sítio Boqueirão;
• Sítio Santana;
• Sítio São Paulo;
• Sítio Ventania;
• Sítio Recanto;
• Sítio Samambaia;
• Lagoa de Dentro;
• Sítio Cansanção;
• Serra do Aperto;
• Serra do Caldeirão e Serra do Cavaco I e II – Araripina/PE. |
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337/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº337/2025.
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a construção de um mini campo de futebol sóçaite com grama sintética e iluminação no Distrito de Morais -Araripina/PE. |
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338/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº338/2025
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, melhorias na Casa de Apoio – Recife/PE, como:
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, que, por meio da Secretaria competente, sejam realizadas melhorias na Casa de Apoio situada em Recife/PE, com o objetivo de oferecer melhores condições de acolhimento e conforto aos usuários do serviço como:
• Pintura do prédio, visando à conservação e valorização do espaço;
• Aquisição de mobiliário, como sofás e cadeiras, para proporcionar mais conforto e bem-estar aos pacientes e acompanhantes;
• Implantação de um espaço lúdico para crianças, garantindo um ambiente acolhedor e adequado ao público infantil. |
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339/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº339/2025
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, Instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos da Vila Serrania - Araripina/PE. |
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340/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº340/2025
EMENTA: Indico ao “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, o pagamento do 13º salário aos servidores da Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, Araripina/PE. |
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341/2025 |
2025-10-15 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº341/2025.
EMENTA: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina a Pavimentação Asfáltica da Vila Santa Izabel, neste município. |
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| sessao |
15 |
2025-10-15 |
Sessão Ordinária |
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13/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025
EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “ANTÔNIO MARCOS DELMONDES LEITE” e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhorita Ana Paula Ramos Arraes e dá outras providências. |
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15/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
EMENTA: Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora Dijalva Ferreira Lima Alves e dá outras providências. |
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16/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede “ Medalha de Honra ao Mérito Docente” Professor Vicente Alexandre Alves, instituída pela Lei Municipal Nº 3.193/2025 a Senhora Elody Gomes Cordeiro e dá outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 030 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026. |
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31/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 031 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do Município de Araripina, para o quadriênio 2026/2029. |
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| materia |
32/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Função Gratificada - FG de natureza indenizatória aos servidores ocupantes de cargo efetivo, estabelece critérios e condições para sua designação, define níveis e valores conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições, e dá outras providências. |
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33/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.142, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina e dá outras providências. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Ementa: Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores em efetivo exercício, lotados nas unidades da rede municipal de ensino de Araripina-PE, e dá outras providências." |
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327/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº327/2025
EMENTA: Indico concessão da Medalha de Honra ao Mérito Docente à Professora Ana Paula Ramos Arraes, instituída pela Lei Municipal 3.193/2025. |
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| materia |
328/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 328
EMENTA: Reforma dos banheiros da Feira do Feijão - Araripina/PE. |
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| materia |
329/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 329
EMENTA: solicitando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja realizada uma correção e manutenção do trecho viário que se estende do Sítio Sauna, passando pela localidade do Sítio Torrinha, até o bairro Cavalete I – Araripina-PE. |
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| materia |
330/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 330/2025
EMENTA: Indico ao "PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, que seja feita a recuperação estrutural do Canal São Pedro, especialmente no trecho que passa pelo Bairro Universitário - Araripina/PE. |
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| materia |
331/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº331/2025
EMENTA: Indico ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que seja implantado um Semáforo no cruzamento próximo à Clínica Imediata - Araripina/PE. |
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| materia |
332/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 332/2025
EMENTA: Reforma da Praça do Cavalete I - Araripina-PE. |
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| materia |
333/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº333/2025.
EMENTA: solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina, implantação de um Redutor de Velocidade (quebra-mola) na via situada em frente à Igreja Assembleia de Deus Restaurando Vidas, precisamente ao lado do mercado de Samuel de Agilmiro – Distrito de Bom Jardim do Araripe – Araripina/PE. |
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| materia |
334/2025 |
2025-10-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 334/2025
EMENTA: solicito ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, a construção de uma Passagem Molhada sobre o Riacho São José, localizado no Sítio Mulungu, próximo a Zé de Senhor e Novinho - Araripina/PE. |
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| sessao |
14 |
2025-10-08 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-01 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 054/2025.
“Dispõe sobre o atendimento prioritário de advogados nas instituições bancárias, concessionárias e permissionária de serviços públicos estabelecidos no município de Araripina e dá outras providencias.” |
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| materia |
55/2025 |
2025-10-01 |
Parecer |
PARECER nº 55/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ref. Denomina de JOSÉ HÉLIO BATISTA CASTRO a rua localizada na Feira Nova, neste município de Araripina-PE. |
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| materia |
56/2025 |
2025-10-01 |
Parecer |
PARECER nº 56/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ref. ALTERA A NOMENCLATURA PREVISTA NO ART. 1º DA LEI 3.121/2024 PARA “ MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2025 |
2025-10-01 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 057/2025
EMENTA: Concede “Título De Cidadão Araripinense”, ao Sr. “RICARDO DE ANDRADE ARAÚJO” e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-10-01 |
Parecer |
PARECER nº 058/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO
Ref. Projeto de Resolução nº 004/2025, que dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araripina-PE e dá outras providencias. |
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| norma |
3189/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prevenção e punição aos maus tratos contra animais no município de Araripina e dá outras providencias |
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| norma |
3190/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Denomina de Francisca Roberto da Silva conhecida comoChica de Dudu a cozinha comunitária localizada no bairro Alto da Boa vista.. |
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| norma |
3191/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de exposição sexualizada de criança e adolescentes em eventos, apresentações, campanhas publicitárias ..... |
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| norma |
3193/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Institui a "Medalha de Honra ao Mérito Docente - Professor Vicente Alexandre Alves" destinada a homenagear professores com atuação... |
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| norma |
3194/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a bolsa pé de meia de natureza educacional para os Garis que estejam regularmente matriculados e frequentando a Educação.... |
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| norma |
3196/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Institui a Loteria Municipal no âmbito do município de Araripina, e dá outras providencias |
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| norma |
3197/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Pedro Cassiano Romão a Rua localizada ao lado direito do supermercado atacarejo neste município |
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| norma |
3198/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Altera a nomenclatura prevista no art. 1º da Lei nº 3.121/2024 para Maria da Conceição Costa e dá outras providencias |
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| norma |
3199/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Denomina de José Hélio Batista Castro a rua localizada na Feira Nova, neste município. |
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| norma |
3200/2025 |
2025-10-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle e fiscalização da poluição sonora no município de Araripina/PE, estabelece limites, sançõe e dá outras providências. |
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| materia |
325/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Solicitando a implantação de um (01) centro de zoonose para o município. |
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| materia |
326/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Solicitando a compra de uma máquina Perfuratriz de poços até 200 metros, onde pretende-se amenizar com a falta de água nas localidades do nosso município. |
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no document
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| materia |
4/2025 |
2025-09-24 |
Resolução Interna |
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araripina-PE e dá outras providências. |
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