| norma |
21/2009 |
2009-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública, e dá outras providências. |
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| norma |
18/2009 |
2009-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transferência da estrada municipal que liga o município de Araci ao Povoado de Salgadália no Município de Conceição do Coité, e dá outras providências. |
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1/2009 |
2009-10-28 |
Lei Complementar |
Altera os arts. 123, 125 e letras "a" e "b" do Parágrafo único do art 125, revoga O art. 124 da Lei Complementar nº 02/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Araci e dá outras providências. |
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9/2009 |
2009-08-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos – RECUP, no Município de Araci - Bahia, e dá outras providências. |
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12/2009 |
2009-07-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. |
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13/2009 |
2009-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores públicos municipais da carreira do Magistério, e dá outras providências. |
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14/2009 |
2009-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar limpeza em aguadas e tanques de propriedades particulares de agricultores familiares, e dá outras providências. |
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15/2009 |
2009-07-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana de Luta Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2009 |
2009-07-30 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a identificação de todos os trabalhadores que mantém contato direto e permanente com o público, e dá outras providências. |
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| norma |
11/2009 |
2009-07-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. |
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| norma |
8/2009 |
2009-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de imóvel no município de Araci, visando a ampliação de uma escola, e dá outras providências. |
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| norma |
10/2009 |
2009-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2010 e dá outras
providências. |
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| norma |
6/2009 |
2009-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, Contratos, Termos de Confissão e Novação de dívidas, com todos os Ministérios, Secretarias, Órgãos da administração Direta e Indireta, Empresas privadas e públicas, Autarquias, Fundações e Associações Comunitárias. |
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| norma |
7/2009 |
2009-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Benefícios Assistenciais a Pessoas Sócio-Economicamente Carentes do Município de Araci, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2009 |
2009-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceira com OSCIP - Organização das Sociedades civis de Interesse Público para operacionalização de programas e adota outras medidas. |
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| norma |
4/2009 |
2009-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estabelecimento de Gratificação por Condição Especial de Trabalho - CET e Gratificação por Desempenho de Serviços - EDSS, aos servidores públicos efetivos, temporários e cargos comissionados e funções de confiança da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
5/2009 |
2009-04-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na área da Saúde Municipal, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e lei 8142/90 e lei Orgânica do Município. |
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| norma |
2/2009 |
2009-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar contrato para parcelamento de dívidas, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2009 |
2009-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de um terreno no município de Araci, visando efetuar doação para construção da APS - Agência da Previdência Social, e dá outras providências. |
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| norma |
41/2009 |
2009-01-02 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009. |
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| norma |
45/2008 |
2008-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
34/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e funcionamento do conselho municipal do idoso. |
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| norma |
35/2008 |
2008-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. |
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| norma |
3/2008 |
2008-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar a Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
33/2008 |
2008-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
32/2008 |
2008-04-28 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n° 006 de 19 de março de 2003, aumentando o número de vagas dos cargos efetivos no quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo e cria outros. |
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| norma |
25/2008 |
2008-03-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe a contratação ou nomeação de parentes de membro dos Poderes Executivos e Legislativo... |
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| norma |
18/2007 |
2007-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2008. |
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| norma |
17/2007 |
2007-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências correlatas. |
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| norma |
14/2007 |
2007-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. |
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| norma |
8/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Estime a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007. |
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| norma |
9/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo a fazer doação de um terreno no povoado de Caldeirão Novo, para a construção de uma casa de farinha Comunitária e dá outras providências. |
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| norma |
10/2006 |
2006-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação das Carreiras de: Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias e dá outras providências. |
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| norma |
5/2006 |
2006-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2005 |
2005-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araci para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
3-A/2005 |
2005-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal, para o período 2006-2009, e dá outras providências. |
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| norma |
5/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal de Araci-Ba, seus respectivos cargos e dá outras providências. |
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| norma |
2-A/2005 |
2005-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2005 |
2005-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender excepcional interesse público. |
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| norma |
8/2004 |
2004-05-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Araci. |
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| norma |
9/2004 |
2004-05-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Araci, Estado da Bahia e dá outras Providências |
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| norma |
1/2002 |
2002-12-30 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica do Município de Araci, Estado da Bahia. |
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| norma |
41/2001 |
2001-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal a conceder, mediante comodato, a cooperativa de credito -SICOOB, o uso do prédio pertencente ao patrimônio público |
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| norma |
2/2001 |
2001-01-19 |
Lei Complementar |
Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Araci. |
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| norma |
21/1998 |
1998-11-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 005-97 que dispõe sobre o Plano de Carreira Cargos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. |
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| norma |
19/1998 |
1998-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
10/1997 |
1997-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 692-96 que trata sobre a Reforma Administrativa e criação de Órgãos na Administração direta e dá outras providências. |
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| norma |
5/1997 |
1997-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Araci e dá outras providências. |
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| norma |
692/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Reforma Administrativa e Criação de Órgãos na Administração Direta. |
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| norma |
716/1995 |
1995-12-12 |
Lei Ordinária |
Cria o fundo municipal de assistência e dá outras providências. |
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