| norma |
67/2011 |
2011-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de área de terra para construção da Unidade Escolar Estadual neste município no Povoado de Tapuio, e dá outras providências. |
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68/2011 |
2011-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de área de terra para construção da Unidade Escolar Estadual neste município no Povoado de Barreira, e dá outras providências. |
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61/2010 |
2010-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno no Distrito de Tapuio, neste Município, para construção da unidade escolar de 2º grau, e dá outras providências. |
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62/2010 |
2010-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na localidade de Tamburi, neste Município, para construção de uma unidade escolar, e dá outras providências. |
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63/2010 |
2010-12-31 |
Lei Ordinária |
ispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno no Distrito de Barreira, neste Município, para construção da unidade escolar de 2º grau, e dá outras providências. |
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| norma |
64/2009 |
2010-12-31 |
Lei Ordinária |
ispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno no Distrito de Barreira, neste Município, para construção da unidade escolar de 2º grau, e dá outras providências. |
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| norma |
65/2010 |
2010-12-31 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de ARACI, para o exercício financeiro de 2011 e determina outras providencias. |
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66/2010 |
2010-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do PROMIGE - PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, e dá outras providências. |
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55/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
Altera dá nova redação, ao Parágrafo único, do Art. 1°, e §2°, do Art. 2°, e revoga o §1° do Art. 2°, da Lei n° 035/2009, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para o Município de Araci – BA, e dá outras providências |
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56/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresa privada especializada em educação a distância, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um Pólo de Apoio Presencial de uma Universidade/Faculdade Interativa, e dá outras providências. |
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| norma |
57/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terrenos na sede deste Município, para ampliação e construção de unidades escolares, e dá outras providências. |
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| norma |
58/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restauração das estradas, calçadas e calçamentos danificados devido a obras ou serviços executado por qualquer pessoa física ou jurídica, empresa pública ou privada nacional ou estrangeira no Município de Araci, Estado da Bahia, que e dá outras providências. |
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59/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normatização de placas de inauguração em obras públicas do Município de Araci, Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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60/2010 |
2010-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a correção e denominação de nomes de logradouros na sede do Município de Araci, e dá outras providências. |
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2/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder executivo para doação de área de terra para construção da delegacia de policia civil no município de Araci-Bahia, e da outras providências. |
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no document
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| norma |
53/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de área de terra para construção da Delegacia de Polícia Civil no município de Araci - Bahia, e dá outras providências. |
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| norma |
54/2010 |
2010-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do “Programa Primeiro Emprego - PPE” no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências. |
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| norma |
51/2010 |
2010-11-18 |
Lei Ordinária |
Cria no Município de Araci-BA, o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, para os produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências. |
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| norma |
52/2010 |
2010-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos – RECUP, no município, e dá outras providências. |
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| norma |
50/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
49/2010 |
2010-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS, e do conselho gestor do fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS. |
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| norma |
45/2010 |
2010-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores públicos municipais da carreira do Magistério, e dá outras providências. |
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| norma |
46/2010 |
2010-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Araci/BA, e dá outras providências. |
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| norma |
43/2010 |
2010-04-28 |
Lei Ordinária |
Altera dá nova redação, e acrescem incisos e parágrafo à Lei n° 019/98, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
44/2010 |
2010-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de Terrenos na zona rural deste Município, para construção de unidades escolares, e dá outras providências. |
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| norma |
41/2010 |
2010-04-27 |
Lei Ordinária |
Altera, dá Nova Redação, e Acrescem Artigos, Incisos, Parágrafos e Alíneas à Lei n° 668-91, que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde - FUNSAUDE. |
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| norma |
1/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o termo de concessão de uso gratuito de bem público e da outras providências. |
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42/2010 |
2010-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Termo de Concessão de Uso Gratuito de Bem Público, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2009 |
2009-12-31 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário e de Rendas do município de Araci e dá outras providências |
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11/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Araci, para o exercício financeiro de 2010 e determina outras providências. |
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35/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
Define a Planta Genérica de Valores para o Município de Araci – BA, e dá outras providências. |
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| norma |
36/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de Terreno no Povoado da Ribeira neste Município, para construção de escola, e dá outras providências. |
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37/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Posturas do Município, e dá outras providências |
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| norma |
38/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
Estima a receita líquida e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010, e da outras providências. |
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| norma |
39/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010/2013 e dá outras providências. |
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40/2009 |
2009-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal Municipal de Educação, e dá outras providências. |
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22/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Administração Pública Direta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil, dá outras providências. |
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23/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Agência de Fomento do Estado da Bahia – DESENBAHIA, e dá outras providências. |
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24/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regime de ADIANTAMENTOS, dá outras providências. |
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25/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de diárias para agentes públicos de natureza política e funcionários do Poder Executivo do Município de Araci, e dá outras providências. |
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27/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de Terreno no Povoado do Barbosa neste Município, para Construção do Posto de Saúde da Família (PSF), doação de lotes as pessoas carentes, instalação do aterro sanitário, e dá outras providências. |
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28/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para doação de um Terreno no Município de Araci, onde está edificado o Colégio Estadual Imaculada Conceição, para o Governo do Estado, e dá outras providências. |
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29/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação, as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Araci – Bahia, e dá outras Providências. |
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30/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação com encargo de um lote de terra para construção da sede da Associação Comunitária do Cupim, neste município, e dá outras providências. |
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31/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Obras no Município, e dá outras providências. |
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32/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Parcelamento e Uso do Solo no Município, e dá outras providências. |
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33/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de matrizes caprinas mestiças leiteiras para comodato com os condomínios de produtores de leite de cabra do PROGRAMA CABRAUNE em implantação neste Município, aquisição e instalação de tanques para estocagem e resfriamento de leite de cabra, e dá outras providências. |
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34/2009 |
2009-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no âmbito do Município de Araci, e dá outras providências. |
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20/2009 |
2009-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a desoneração fiscal relativa aos impostos municipais, com vista à execução do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. |
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19/2009 |
2009-11-11 |
Lei Ordinária |
Abre crédito no valor de total de R$ 195.000,00, para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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