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Araci (BA)

IBGE code	2902104
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.araci.ba.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	424 / 562 / 166
Documents (with text)	1229 (1189)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1152)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	130/2013	2013-09-27	Lei Ordinária	Institui no Município de Araci, o programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social dos Catadores e dá outras providências.	1	extracted
norma	128/2013	2013-09-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	127/2013	2013-09-19	Lei Ordinária	Reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos escoteiros mirins de Araci.	1	extracted
norma	124/2013	2013-08-16	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.	1	extracted
norma	125/2013	2013-08-16	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., a oferecer garantias	1	extracted
norma	126/2013	2013-08-16	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal conceder Termo de Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, à empresa Premier Educacional Ltda.	1	extracted
norma	122/2013	2013-06-29	Lei Ordinária	Autoriza O Poder Executivo A Conceder Reajuste Salarial Aos Agentes Comunitários De Saúde E Agente De Combate Às Endemias Da Administração Pública Municipal.	1	extracted
norma	116/2013	2013-06-06	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênios e Contratos de Repasse com a União, o Estado da Bahia, suas Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.	1	extracted
norma	117/2013	2013-06-06	Lei Ordinária	Autoriza o poder executivo a parcelar débitos junto às concessionárias e permissionárias de serviços públicos e instituições financeiras, que especifica e dá outras providências.	1	extracted
norma	118/2013	2013-06-06	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	119/2013	2013-06-06	Lei Ordinária	Altera os arts. 11, 12, 27, 32, 33, 34, 38, 43, e acrescenta os arts. 7º, inciso XIV; 16, Parágrafo único; e 38-B à Lei nº 01998, para dispor sobre os Conselheiros Tutelares.	1	extracted
norma	120/2013	2013-06-06	Lei Ordinária	Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	121/2013	2013-06-06	Lei Ordinária	Autoriza o executivo municipal a adquirir terreno na sede do município, para implantação do projeto sisal de base tecnológica e dá outras providências.	1	extracted
norma	113/2013	2013-05-17	Lei Ordinária	Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres de Barreira (AMB), do Município.	1	extracted
norma	114/2013	2013-04-07	Lei Ordinária	Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Cajazeira, do Município de Araci.	1	extracted
norma	115/2013	2013-04-07	Lei Ordinária	Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Maracanã, do Município de Araci.	1	extracted
norma	112/2013	2013-03-08	Lei Ordinária	Institui como feriado municipal o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.	1	extracted
norma	111/2012	2012-12-17	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araci, para o exercício financeiro de 2013, e determina outras providências.	1	extracted
norma	109/2012	2012-09-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.	1	extracted
norma	110/2012	2012-09-20	Lei Ordinária	Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores do Município de Araci, e dá outras providências.	1	extracted
norma	104/2012	2012-06-27	Lei Ordinária	Define as Diretrizes Básicas da Política Municipal de Educação Contextualizada e de Educação do Campo, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	105/2012	2012-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na sede do Distrito de Pedra Alta, neste Município, para construção de uma unidade escolar e uma creche	1	extracted
norma	106/2012	2012-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente – SISMUMA.	1	extracted
norma	107/2012	2012-06-27	Lei Ordinária	Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente do Município de Araci – COMDEMA, e dá outras providências.	1	extracted
norma	108/2012	2012-06-27	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências.	1	extracted
norma	15/2012	2012-05-22	Lei Complementar	Dispõe sobre a Criação de Cargos Efetivos e altera os Anexos I, II e III, da Lei Complementar nº 0092010.	1	extracted
norma	102/2012	2012-05-22	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providencias.	1	extracted
norma	103/2012	2012-05-22	Lei Ordinária	Altera a estrutura remuneratória dos cargos de Professor da carreira do Magistério Público Municipal do Ensino Fundamental, na forma que indica, e dá outras providencias.	1	extracted
norma	99/2012	2012-04-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para Cessão de Uso Gratuito de Bem Público à Caixa Econômica Federal para instalação do Posto de Atendimento Bancário PAB.	1	extracted
norma	100/2012	2012-04-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Araci – Bahia, e dá outras providências.	1	extracted
norma	101/2012	2012-04-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre atribuição à Coordenação Municipal de Defesa Civil - COMDEC, a competência de Unidade Gestora de Orçamento, e dá outras providências.	1	extracted
norma	89/2011	2011-12-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.	1	extracted
norma	90/2011	2011-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer as garantias e dá providências correlatas.	1	extracted
norma	91/2011	2011-12-30	Lei Ordinária	Cria, na Estrutura Administrativa do Município de Araci, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, diretamente vinculado ao Gabinete da Secretária, o Núcleo de Educação Especial de Araci.	1	extracted
norma	92/2011	2011-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade da Palmeira, neste Município, para construção do campo de futebol, e dá outras providências.	1	extracted
norma	93/2011	2011-12-30	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de ARACI para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.	1	extracted
norma	85/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade de Casinhas, neste Município, para ampliação do campo de futebol, e dá outras providências.	1	extracted
norma	86/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade de Pedra Alta, neste Município, para construção do aterro sanitário, e dá outras providências.	1	extracted
norma	87/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade da Fubá, neste Município, para utilização como campo de futebol, e dá outras providências.	1	extracted
norma	88/2011	2011-12-15	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para aquisição de terreno na Comunidade da Perpétua, neste Município, para construção do campo de futebol, e dá outras providências.	1	extracted
norma	83/2011	2011-10-14	Lei Ordinária	Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Araci - APAEB, e dá outras providências.	1	extracted
norma	78/2011	2011-10-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências.	1	extracted
norma	79/2011	2011-10-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar reformas ou ampliações de Casas de Farinhas comunitárias e particulares de agricultores familiares, prestar serviços de assessoria técnica a cadeia produtiva da mandiocultura no município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	81/2011	2011-10-13	Lei Ordinária	Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.	1	extracted
norma	82/2011	2011-10-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre o Termo de Concessão de Uso Gratuito de Bem Público, e dá outras providências.	1	extracted
norma	73/2011	2011-07-19	Lei Ordinária	Institui o Programa de Recuperação de Créditos – RECUP, no município, e dá outras providências.	1	extracted
norma	12/2011	2011-06-19	Lei Complementar	Ratifica Protocolo de Intenções para a Constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL, e dá outras providências.	1	extracted
norma	72/2011	2011-06-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.	1	extracted
norma	69/2011	2011-04-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária, para regulação de produção, comércio de bens e serviços de interesse da saúde humana, e dá outras providências.	1	extracted
norma	70/2011	2011-04-13	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, adequando-se à composição dada pela Lei Nº. 11.494/2007 e revoga a Lei Nº. 29/2008 de 09/04/2008, e dá outras providências.	1	extracted