| norma |
202/1961 |
1961-01-07 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) SENDO CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL) PARA AQUISIÇÃO DE UM MOTOR ROBEY DE 23 HP, N.º 52.421 DEVIDAMENTE EQUIPADO, PARA ILUMINAÇÃO NO POVOADO DE AMPARO, DISTRITO DE TUPIM, E CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À USINA ELÉTRICA NO REFERIDO POVOADO.”
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| norma |
201/1960 |
1960-11-30 |
Lei |
“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.” |
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| norma |
198/1960 |
1960-11-04 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 11.120,00 (ONZE MIL E CENTO E VINTE CRUZEIROS) PARA PAGAR AS DESPESAS COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA DE VEREADORES, CONF. RESOLUÇÃO DE 17/IX/1960.” |
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| norma |
199/1960 |
1960-11-04 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA N. S. DO CARMO, UMA ÁREA DA QUADRA “H” DOS TERRENOS SÃO JOÃO, COM 36 METROS DE FRENTE POR 30 METROS DE FUNDO, DE C/ PROPRIEDADE.” |
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| norma |
200/1960 |
1960-11-04 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO, NO POVOADO DE GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO.” |
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| norma |
197/1960 |
1960-10-13 |
Lei |
“AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA DUAS CASAS À RUA RAMIRO PIMENTEL, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL DE QUARENTA MIL CRUZEIROS PARA AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÕES.” |
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| norma |
196/1960 |
1960-09-24 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 101.280,00, PARA OCORRER COM O ABONO DE 20% ORA CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
193/1960 |
1960-09-03 |
Lei |
“ESPECIFICA QUE VERBA DE CEM MIL CRUZEIROS, CÓDIGO 8.38.4 – SUBVENÇÃO AO GINÁSIO DE ITABERABA, TERÁ A SEGUINTE MODIFICAÇÃO.” |
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| norma |
194/1960 |
1960-09-03 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 81X93 MTS. ADQUIRIDA EM MÃOS DO SR. JOSÉ BASTOS RAMOS PARA SER DOADA AO INSTITUTO REGIONAL DE FOMENTO AGRÍCOLA E CONSTRUÇÃO DE USINA ELÉTRICA MUNICIPAL.” |
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| norma |
195/1960 |
1960-09-03 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 1.737,000,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL CRUZEIROS) E UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR NA FORMA QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
192/1960 |
1960-08-16 |
Lei |
“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO. REGULA A COBRANÇA DAS TAXAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
191/1960 |
1960-07-05 |
Lei |
LEI Nº 191/60 DE 05 DE JULHO DE 1960
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA AUXILIAR A LIGA DESPORTIVA DE ITABERABA.”
LEI Nº 191-A/60 DE 07 DE JULHO DE 1960
“CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.”
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| norma |
189/1960 |
1960-06-08 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE JAIME SAMPAIO COM 9.680 MTS2, PARA DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE RODOVIÁRIO N/ CIDADE, INCLUSIVE ESTAÇÃO RADIOTELEGRÁFICA E RESIDÊNCIAS PARA OS FUNCIONÁRIOS DE CHEFIA.” |
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| norma |
190/1960 |
1960-06-05 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.584,30 (VINTE E UM MIL QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS) PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DA ESCRITURARIAS PADRÃO C QUE RESPONDE ATUALMENTE PELA CHEFIA SEEIP NO LUGAR DO TITULAR JOSÉ ELÍSIO MEDRADO QUE ASSUMIU O CARGO DE VEREADOR.” |
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| norma |
188/1960 |
1960-04-13 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 444.000,00, PARA OCORRER COM AS DESPESAS SEGUINTES;” |
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| norma |
183/1959 |
1959-11-28 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO A RUA HIPÓLITO MELO, A RUA CONHECIDA COMO DA GUELA”. |
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| norma |
184/1959 |
1959-11-28 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO A RUA RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS, À RUA ATUANTE CONHECIDA COMO DE IPIRÁ”. |
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| norma |
182/1959 |
1959-11-20 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA TABELA 21, AOS PRODUTORES DE ALIMENTÍCIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE DESTE MUNICÍPIO”. |
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| norma |
181/1959 |
1959-11-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO ATÉ CR$200.000,00 EM QUALQUER DAS CASAS BANCÁRIAS DESTA CIDADE, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNERO DE PRIMEIRA NECESSIDADE A FIM DE SEREM REVENDIDOS À POPULAÇÃO LOCAL. |
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| norma |
175/1959 |
1959-09-16 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E VENDER OS TERRENOS SÃO JOÃO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA FORNECENDO AS RESPECTIVAS ESCRITURAS AOS SEUS COMPRADORES E ABRI O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS (50.000,00) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO LOTEAMENTO E VENDA DOS MESMOS”. |
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| norma |
176/1959 |
1959-09-16 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 234.500,00 PARA OCORRER COM AS DESPESAS SEGUINTES:”. |
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| norma |
177/1959 |
1959-09-16 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA EM HASTA PÚBLICA DE UM MOTOR DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA”. |
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| norma |
178/1959 |
1959-09-16 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO, PARA AQUISIÇÃO DE UM MOTOR PARA ILUMINAÇÃO DA CIDADE”. |
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| norma |
179/1959 |
1959-09-16 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIDADE DE UM MILHÃO E VINTE E UM MIL CRUZEIROS (CR$ 1.021.000,00) A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA:”. |
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| norma |
180/1959 |
1959-09-16 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O SR. CARLOS SPÍNOLA DA CUNHA, 01 (UM) LOTE NOS TERRENOS SÃO JOÃO DE PROPRIEDADES DESTA PREFEITURA”. |
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| norma |
173/1959 |
1959-06-08 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS VÍTIMAS DO ACIDENTE DE UMA CASA DE FOGOS À RUA DA LINHA, NESTA CIDADE”. |
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| norma |
174/1959 |
1959-06-08 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA CASA SITUADA ENTRE OS TERRENOS S.JOÃO D/ PREFEITURA E A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA”. |
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| norma |
171/1959 |
1959-06-04 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA ATENDER AO COMPLEMENTO DE DESPESAS COM ALUGUEL DO PERÍODO À RUA J.J.SEABRA, PERTENCENTE AO SR. ANTONIO FERREIRA DA CUNHA, LOCADA A AGÊNCIA DE ESTATÍSTICAS E SERVIÇOS DE ALTO FALANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL.” |
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| norma |
172/1959 |
1959-06-04 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA OCORRER COM O AUXÍLIO A ESCOLA DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS MANTIDA PELA LOJA MAÇÔNICA “DEUS, JUSTIÇA E FRATERNIDADE”, NESTA CIDADE”. |
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| norma |
169/1959 |
1959-06-02 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 50.00,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO DISTRITO DE AMPARO, NESTE MUNICÍPIO.” |
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| norma |
170/1959 |
1959-06-02 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 450.00,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM CARRO WELLYS OVERLAND E TAMBÉM PROCEDER A VENDA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO JEEP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, PARA ATENDER ENTRADA DA REFERIDA COMPRA.” |
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| norma |
165/1959 |
1959-05-29 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 262.800,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA OCORRER AS DESPESAS DO AUMENTO DO FUNCIONALISMO.” |
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| norma |
166/1959 |
1959-05-29 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A COMPRA DE MATERIAIS CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), E AQUISIÇÃO DE UM MOTOR PARA O SERVIÇO DE ALTO-FALANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.” |
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| norma |
167/1959 |
1959-05-29 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 31.200,00 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAR AS DESPESAS DECORRENTES COM O AUMENTO DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA DE VEREADORES, CONFORME RESOLUÇÃO N.º 1, DE 25/05/1959.” |
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| norma |
168/1959 |
1959-05-29 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A VÁRIAS DESPESAS DE RESTITUIÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS INDEVIDAMENTE COBRADAS.” |
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| norma |
163/1959 |
1959-05-26 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DE POLÍCIA DESTA CIDADE, E TAMBÉM, COMPRAS DE MATERIAL PARA O REFERIDO QUARTEL.” |
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| norma |
164/1959 |
1959-05-26 |
Lei |
“CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL AO PRÉDIO SEDE DA IGREJA BATISTA, NESTA CIDADE.” |
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pending_ocr
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| norma |
160/1959 |
1959-05-13 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A NOVAS DESPESAS NO CONSERTO DO JIPE DESTA PREFEITURA.” |
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| norma |
161/1959 |
1959-05-13 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.200,00 PARA PAGAMENTO AO FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DO POSTO DE PUERICULTURA DESTA CIDADE.” |
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| norma |
152/1959 |
1959-04-28 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS ORIUNDAS DO AUMENTO DE PERCENTAGEM NO CORPO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.” |
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| norma |
153/1959 |
1959-04-28 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM O CONSERTO DO JIPE DESTA PREFEITURA.” |
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| norma |
154/1959 |
1959-04-28 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO À RUA FALCONERI MASCARENHAS, ABRINDO O CRÉDITO DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO E DEMOLIÇÃO.” |
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| norma |
155/1959 |
1959-04-28 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.680,00 (CEM MIL, SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CRIAÇÃO DOS CARGOS REF. I, ENCARREGADO DO ALMOXARIFADO REF. III, MOTORISTA DO JIPE DESTA PREFEITURA E ENCARREGADO DE FISCALIZAÇÃO GERAL DAS OBRAS MUNICIPAIS, REF. III.” |
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| norma |
156/1959 |
1959-04-28 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AOS CHEFES DE SEÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE MIL.” |
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| norma |
157/1959 |
1959-04-28 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE PENSÃO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL FELICIANO SAMPAIO OLIVEIRA, NO CORRENTE EXERCÍCIO.” |
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extracted
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| norma |
158/1959 |
1959-04-28 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A COMISSÃO DE 5% AO PM JOSÉ ELÍSIO MEDRADO. FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, A PARTIR DA CORRENTE DATA.” |
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| norma |
159/1959 |
1959-04-28 |
Lei |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE SANTA RITA DE CÁSSIA AO POVOADO VULGARMENTE CONHECIDO POR GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO.” |
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extracted
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| norma |
151/1958 |
1958-12-11 |
Lei |
“ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ÁREA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.” |
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| norma |
147/1958 |
1958-09-06 |
Lei |
“ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.380,00 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DO ABONO DE EMERGÊNCIA, CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA, A PARTIR DE 1.º DE JUNHO DE 1958 A 31 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO.” |
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pending_ocr
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| norma |
148/1958 |
1958-09-06 |
Lei |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA OS REPAROS DO PRÉDIO CASTRO CINCURÁ.” |
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extracted
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