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Itaberaba (BA)

IBGE code2914703
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.itaberaba.ba.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6768 / 1686 / 1146
Documents (with text) 9168 (6853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1948 · Norma: 19 1949 · Norma: 6 1950 · Norma: 2 1951 · Norma: 4 1953 · Norma: 2 1954 · Norma: 1 1955 · Norma: 9 1956 · Norma: 7 1958 · Norma: 3 1959 · Norma: 32 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 14 1962 · Norma: 23 1963 · Norma: 25 1964 · Norma: 26 1965 · Norma: 24 1966 · Norma: 18 1967 · Norma: 31 1968 · Norma: 22 1969 · Norma: 6 1971 · Norma: 14 1972 · Norma: 15 1974 · Norma: 22 1975 · Norma: 18 1976 · Norma: 25 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 9 1979 · Norma: 5 1980 · Norma: 10 1981 · Norma: 7 1982 · Norma: 4 1983 · Norma: 5 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 10 1987 · Norma: 10 1988 · Norma: 10 1990 · Norma: 49 1991 · Norma: 37 1992 · Norma: 22 1993 · Norma: 19 1994 · Norma: 13 1995 · Norma: 15 1996 · Norma: 13 1997 · Norma: 17 1998 · Norma: 21 1999 · Norma: 15 2000 · Norma: 23 2001 · Norma: 55 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 47 2004 · Norma: 26 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 10 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 43 2009 · Sessão: 50 2010 · Norma: 35 2010 · Sessão: 70 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 50 2011 · Sessão: 71 2012 · Matéria: 22 2012 · Norma: 30 2012 · Sessão: 80 2013 · Matéria: 434 2013 · Norma: 40 2013 · Sessão: 75 2014 · Matéria: 303 2014 · Norma: 41 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 422 2015 · Norma: 51 2015 · Sessão: 65 2016 · Matéria: 427 2016 · Norma: 36 2016 · Sessão: 62 2017 · Matéria: 534 2017 · Norma: 50 2017 · Sessão: 74 2018 · Matéria: 538 2018 · Norma: 35 2018 · Sessão: 70 2019 · Matéria: 596 2019 · Norma: 39 2019 · Sessão: 32 2020 · Matéria: 487 2020 · Norma: 53 2020 · Sessão: 39 2021 · Matéria: 623 2021 · Norma: 51 2021 · Sessão: 65 2022 · Matéria: 599 2022 · Norma: 59 2022 · Sessão: 79 2023 · Matéria: 604 2023 · Norma: 50 2023 · Sessão: 81 2024 · Matéria: 460 2024 · Norma: 27 2024 · Sessão: 66 2025 · Matéria: 562 2025 · Norma: 36 2025 · Sessão: 80 2026 · Matéria: 155 2026 · Sessão: 21 1948 1956 1964 1972 1980 1987 1995 2002 2009 2016 2023
Matéria Norma Sessão

Records (9600)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 254/1963 1963-08-19 Lei “MANDA CONTAR EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO QUE TENHA EXERCIDO OU VENHA EXERCER MANDATO ELETIVO.” 1 extracted
norma 255/1963 1963-08-19 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE CINCO CASAS DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO CORDEIRO DA SILVA, SITUADO À RUA PRINCESA IZABEL E ABRE CRÉDITO RESPECTIVO.” 1 extracted
norma 256/1963 1963-08-19 Lei “ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DAS TAXAS DE LUZ ELÉTRICA E ORÇA A RÁDIO REGIONAL DE ITABERABA.” 1 extracted
norma 257/1963 1963-08-19 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UMA CASA SITUADA À RUA QUINTINO FERREIRA, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSUÉ RIBEIRO DOS SANTOS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.” 1 extracted
norma 258/1963 1963-08-19 Lei “CONCEDE UM ABONO DE 60% AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE O CRÉDITO RESPECTIVO.” 1 extracted
norma 259/1963 1963-08-19 Lei “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS (CR$ 3.488,000,00) A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA FORMA ESPECÍFICA.” 1 pending_ocr
norma 244/1963 1963-07-11 Lei “ORIUNDO DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO. ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO POVOADO DE GUARIBAS NESTE MUNICÍPIO.” 1 pending_ocr
norma 245/1963 1963-07-11 Lei “ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS CASAS NO ENCONTRO DAS RUAS ‘DOS ARTISTAS’ COM A ‘MELQUÍADES CALMON’, PERTENCENTES AMBAS, A D. JUNILDA DE SOUSA.” 1 extracted
norma 246/1963 1963-07-11 Lei “ISENTA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DE IMPOSTO TERRITORIAL, PROPRIEDADE IMÓVEIS RURAIS COM ÁREA DE 50HECTÁRIAS, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 243/1963 1963-05-14 Lei “DÁ NOMENCLATURA À RUAS DA CIDADE E AUTORIZA A ABRIR O CRÉDITO NECESSÁRIO AO EMPLACAMENTO.” 1 extracted
norma 242/1963 1963-05-10 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTES A COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DE ITABERABA RESP. LTDA, SITUADA A PRAÇA FLÁVIO SILVANI N/ CIDADE PARA DOAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA CIDADE.” 1 pending_ocr
norma 239/1963 1963-05-03 Lei “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA LIGAÇÃO, CONSUMO, COBRANÇA E PENALIDADES DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERABA.” 1 extracted
norma 240/1963 1963-05-03 Lei “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS, PARA OCORRER COM AS DESPESAS HAVIDAS NESTA CIDADE COM AS HOMENAGENS PRESTADAS AOS EXTINTO PREFEITO JOSUÉ RIBEIRO DOS SANTOS, E AUTORIZAÇÃO PARA DOAR À SUA FAMÍLIA UM ÁREA DE SETE METROS QUADRADOS, NO CEMITÉRIO LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU.” 1 extracted
norma 241/1963 1963-05-03 Lei “CONCEDE BOLSA A PESSOA POBRE.” 1 extracted
norma 231/1962 1962-05-07 Lei “CRÉDITO ESPECIAL DE 100 MIL CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO NO POVOADO DE GUARIBAS, NESTE MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 232/1962 1962-05-07 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA UMA CASA NAS IMEDIAÇÕES DA RUA HIPÓLITO MELO, NESTA CIDADE, PERTENCENTE A D. STELITA PIRES DE JESUS, ABRINDO O CRÉDITO ESPECIAL DE 60 MIL CRUZEIROS PARA AS DESPESAS DE DESAPROPRIAÇÃO E DEMOLIÇÃO.” 1 extracted
norma 233/1962 1962-05-07 Lei “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA AS DESPESAS COM A CÂMARA DE VEREADORES.” 1 extracted
norma 234/1962 1962-05-07 Lei “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE UM LONA QUE FOI EMPRESTADA A ESTA PREFEITURA PARA COBERTURA DO MOTOR DE LUZ, QUE SE ESTRAGOU TOTALMENTE.” 1 extracted
norma 235/1962 1962-05-07 Lei “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O AUXÍLIO DA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO LUGAR DENOMINADO “MARTINS”, NESTE MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 236/1962 1962-05-07 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESA SEGUINTES.” 1 extracted
norma 237/1962 1962-05-07 Lei “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 211.680,00 (DUZENTOS E ONZE MIL E SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO SUBSTITUTO DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.” 1 pending_ocr
norma 238/1962 1962-05-07 Lei “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE 12 MIL CRUZEIROS PARA ATENDER PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA PROFESSORA STELITA SOUZA FREITAS, DO POVOADO DE SANTA QUITÉRIA, NO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 1961.” 1 extracted
norma 230/1962 1962-05-02 Lei “ESTENDE A COBRANÇA DA TAXA HOSPITALAR A OUTROS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA PREFEITURA.” 1 extracted
norma 227/1962 1962-03-20 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS, PARA AQUISIÇÃO DE DUAS MÁQUINAS DATILOGRÁFICAS PARA O SERVIÇO INTERNO DA PREFEITURA, E AUTORIZA TAMBÉM VENCER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA AS MÁQUINAS IMPRESTÁVEIS PARA O SEU SERVIÇO.” 1 pending_ocr
norma 228/1962 1962-03-20 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO PLEITO ELEITORAL (SERVIÇOS ELEITORAIS) NESTE MUNICÍPIO.” 1 pending_ocr
norma 229/1962 1962-03-20 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE TRINTA MIL CRUZEIROS, PARA BOLSAS DE ESTUDOS.” 1 extracted
norma 226/1962 1962-03-14 Lei “REGULARIZA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DA CÂMARA DE VEREADORES, EM FACE DO AUMENTO DE 40% DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, CONCEDIDO EM LEI N.º 220, COM RESOLUÇÃO 2/62.” 1 extracted
norma 222/1962 1962-03-13 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE 100 MIL CRUZEIROS, SENDO 50 MIL PARA SOCORRER OS FLAGELADOS E MAIS 50 MIL PARA TRANSPORTE DE FLAGELADOS PARA OUTRAS LOCALIDADES.” 1 extracted
norma 223/1962 1962-03-13 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS, PAR OCORRER COM AS DESPESAS DE COMBUSTÍVEIS PARA O VEÍCULO DA DELEGACIA REGIONAL E GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE RÁDIO DA POLÍCIA.” 1 extracted
norma 224/1962 1962-03-13 Lei “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE 30 MIL CRUZEIROS, PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO DA PREFEITURA, NA CONSTRUÇÃO DA USINA ELÉTRICA DA CIDADE.” 1 extracted
norma 225/1962 1962-03-13 Lei “ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS, PARA CORRER COM UMA BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES POBRES.” 1 extracted
norma 221/1962 1962-03-03 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR RETIFICAR NO ORÇAMENTO PARA 1962 O SEGUINTE: DE 3 PARA 4,5 MILHÕES, AS QUOTAS PARTES DOS IMPOSTES FEDERAIS DE RENDA E CONSUMO, NO CÓDIGO 4.14.O. DE 500 MIL CRUZEIROS PARA 2 MILHÕES A PREVISÃO PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO INTER-VIVOS. FIXA A RECEITA PARA 1962 ORÇADA EM 29 MILHÕES DE CRUZEIROS. RETIFICAR O ART. 15, § 2.º DA C. FEDERAL – FUNDO RODOVIÁRIO DE CR$ 1.500.000,00 PARA 3 MILHÕES.” 1 pending_ocr
norma 218/1962 1962-02-24 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O AUMENTO DE MAIS DUAS BOLSAS DE ESTUDOS, PARA ESTUDANTES POBRES.” 1 extracted
norma 219/1962 1962-02-24 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM DESPESAS DE DUAS BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS POBRES, NO GINÁSIO DE ITABERABA.” 1 extracted
norma 220/1962 1962-02-24 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.414.056,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E CINQÜENTA E SEIS CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DO AUMENTO DE 40% DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 216/1962 1962-02-22 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DE DUAS CASA À RUA RUI BARBOSA, NESTA CIDADE, DERRUBADAS PARCIALMENTE PELO CAMINHÃO DO DNOCS, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA. E MAIS O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS TELEGRÁFICAS E POSTAIS, EM FACE DO AUMENTO DAS TARIFAS.” 1 extracted
norma 217/1962 1962-02-22 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM O PAGAMENTO DA PERCENTAGEM DE 15% AO FISCAL DE RENDAS MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO, SOBRE O IMPOSTO DE IND. E PROF.” 1 extracted
norma 215/1961 1961-12-18 Lei “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TRIBUTOS A ESTE MUNICÍPIO POR FORÇA DA NOVA DISTRIBUIÇÃO DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 pending_ocr
norma 214/1961 1961-11-28 Lei 214-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) QUANTIA ESTA REFERENTE À VENDA DE CAMINHONETE E CAMINHÕES VELHOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, COM AUTORIZAÇÃO DA LEI N.º 210 DE 16/08/1961”. 214 A-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DA BAHIA, UMA ÁREA DOS TERRENOS DO BAIRRO SÃO JOÃO, COM 24 METROS DE FRENTE POR 30 DE FUNDO, NA QUADRA H, LOTES N.º 10 E 11, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO À AGÊNCIA DO INSTITUTO MAUÁ, NESTA CIDADE.” 1 extracted
norma 213/1961 1961-11-22 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CONCORRER COM AS DESPESAS DE AMPLIAÇÃO DE AGUADA DO LUGAR SANTA QUITÉRIA, DESTE MUNICÍPIO.” 1 extracted
norma 211/1961 1961-11-04 Lei “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS ATUAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DECORRÊNCIA DOS NOVOS NÍVEIS DO SALÁRIO MÍNIMO DECRETADO PELO GOVERNO FEDERAL, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL PARA CORRER AS DESPESAS DE PAGAMENTO.” 1 pending_ocr
norma 212/1961 1961-11-04 Lei “ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABERABA, PARA O EXERCÍCIO DE 1962.” 1 pending_ocr
norma 209/1961 1961-08-16 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA CUSTEAR O NOSSO TRANSPORTE E PERMANÊNCIA NA CAPITAL DA REPÚBLICA, A FIM DE TRATAR DOS PROBLEMAS DE ÁGUA E LUZ E O QUE MISTER FIZER.” 1 extracted
norma 210/1961 1961-08-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000, PARA COMPLEMENTO DA TROCA DO CAMINHÃO E DA CAMIONETA/ D/ PREFEITURA, POR UM CAMINHÃO CHEVROLET, ANO 1958 COR AZUL CREME. 1 extracted
norma 207/1961 1961-05-29 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 767.000,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DE COMPRA DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DA USINA ELÉTRICA DA CIDADE.” 1 extracted
norma 208/1961 1961-05-29 Lei ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO CANDIDATO DO CURSO INTENSIVO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOSÉ AMANDO SALES MASCARENHAS.” 1 extracted
norma 206/1961 1961-05-26 Lei “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITABERABA, ESTADO DA BAHIA.” 0 no document
norma 205/1961 1961-05-13 Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.616.300,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER A VÁRIAS DESPESAS, NA ORDEM QUE SE SEGUE.” 1 pending_ocr
norma 204/1961 1961-04-19 Lei “REGULARIZA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DENTRO DAS INSTRUÇÕES QUE REGE A LEI DO SALÁRIO MÍNIMO E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 965.850,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA CRUZEIROS), PARA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI, CONFORME TABELA ANEXA.” 1 extracted
norma 203/1961 1961-01-14 Lei “INSTITUI A TAXA HOSPITALAR E DISPÕE SOBRE A SUA COBRANÇA E APLICAÇÃO.” 1 pending_ocr