| materia |
726/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria o Senhor Breno Farias, Secretário de Desenvolvimento Rural, o patrolamento e encascalhamento de estradas no Povoado Brejo - distrito de Cabeceira do Jiboia. |
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727/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a instalação de placas de conscientização para que pedestres não utilizem a ciclovia da Lagoa das Bateias, localizada na Avenida Lagoa das Bateias, no Loteamento Terras do Remanso. |
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728/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de operação tapa-buraco na Avenida Bartolomeu de Gusmão, em frente ao ambulatório do Hospital Samur. |
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729/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de semáforo para pedestres entre a Rua João Pessoa e a Travessa Odilon José dos Santos, no centro da cidade. |
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730/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
Indico à Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao Senhor Francisco Estrela Dantas Filho, Secretário Municipal de Esportes, a instalação de refletores no campo de futebol localizado na Rua Agreste, no bairro Miro Cairo. |
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2/2026 |
2026-05-08 |
Moção de Repúdio |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta Moção de Repúdio à Caixa Econômica Federal em especial à Agência 0079, diante da recorrente e excessiva demora no atendimento ao público |
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33/2026 |
2026-05-08 |
Moção de Pesar |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Clemente José dos Santos, que deixa uma trajetória marcada pela simplicidade, respeito, dedicação à família e contribuição à comunidade, ocorrido no dia 06 de maio de 2026. |
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68/2026 |
2026-05-08 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta seu Aplauso à Sra. Keila Americano, em reconhecimento à sua trajetória profissional e ao relevante trabalho desenvolvido em prol do fortalecimento da autoestima, identidade e protagonismo feminino. |
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69/2026 |
2026-05-08 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta, por meio desta Moção de Aplauso, seu reconhecimento e congratulações ao Time Juventude do Patagônia, pelo brilhante desempenho no Campeonato Interbairros, no qual sagrou-se vice-campeão, permanecendo invicto durante toda a competição. |
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70/2026 |
2026-05-08 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, manifestar seu mais sincero APLAUSO e reconhecimento ao jovem Ryan Victor Oliveira Barbosa, aluno do curso técnico em eletrônica do IFBA, pelo desenvolvimento do projeto SDM – Segurança da Mulher, sob a orientação da professora Valquíria Dias de Almeida. |
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71/2026 |
2026-05-08 |
Moção de Aplauso |
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista manifesta o seu aplauso, à Equipe de Infraestrutura da Festa de Nossa Senhora de Fátima de 2026. |
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703/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e ao secretário de Infraestrutura Urbana, o Senhor Jackson Yoshiura, a pavimentação asfáltica e urbanbização da entrada do Povoado de Duas Vendas, sede do distrito de Cabeceira do Jiboia. |
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704/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, ao Ilustríssimo Senhor Luís Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, e Mobilidade Urbana, Ilustríssimo Sr. Jackson Apolinário Yoshira, Secretário de Infra-estrutura, a adoção das providências necessárias para a instalação de placas de sinalização de carga e descarga com restrição de horário na Rua Siqueira Campos, nas proximidades da Praça do Gil, nesta Cidade. Sugere-se que as operações de carga e descarga sejam permitidas exclusivamente antes das 06:30 h, e após às 18:00 h. |
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705/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e à Senhora
Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde (SMS), a
disponibilização dos seguintes materiais para a Unidade de
Saúde de São Sebastião: para a sala de curativos, 02 armários,
01 escada, 02 cadeiras e 01 mesa; para a sala de vacinação,
01 escada, 01 cadeira, 01 aparelho de ar-condicionado e 01
armário; para a recepção, 01 armário; para a sala
odontológica, 01 mesa e 01 cadeira, além de manutenção da
turbina da cadeira odontológica; bem como a adequação de
espaço para copa/área de serviço e a reforma de 02 bancos
grandes na entrada da unidade. |
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706/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e à Senhora
Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde (SMS), a
disponibilização dos seguintes materiais para a Unidade de
Saúde de Lagoa das Flores II: para a sala de vacinação, 01
cadeira e 01 armário; para a recepção, 02 armários; para o
consultório médico, 01 cadeira giratória, 02 cadeiras para
pacientes e 01 mesa; para o consultório de enfermagem, 01
cadeira giratória, 02 cadeiras para pacientes e 01 escada; e
para o consultório odontológico, 01 autoclave, 01 aparelho de
ultrassom (Jet Sonic) para limpeza dentária e 01 micromotor. |
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707/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade,
Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, e à Senhora
Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde (SMS), a
disponibilização de materiais, equipamentos e adequações
estruturais para a Unidade de Saúde de Lagoa das Flores I,
conforme segue: para a sala de vacinação, 01 aparelho de ar
condicionado, 01 escada e 01 câmara fria; substituição do
dispensador de água filtrada pelo modelo escolar,
considerando
que os dois equipamentos instalados
recentemente apresentaram danos em razão dos resíduos da
água local; para o consultório de enfermagem, 01 mesa, 01
cadeira e 01 impressora; disponibilização de 01 balança
portátil para atendimento nas localidades; reestruturação da
copa; e, para o consultório odontológico, 01 aparelho de
ultrassom odontológico (US) de baixa frequência e 01
autoclave. |
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708/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, à Ilustríssimo Senhora Secretária de Saúde, Fernanda Oliveira Maron, que adote as providências necessárias para garantir o funcionamento ininterrupto, sem fechamento no horário de almoço, das Unidades de Marcação de Exames denominadas “Facilita Saúde” |
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| materia |
709/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista e ao Senhor Luis Paulo Sousa Santos, Secretário Municipal de Serviços Públicos, proceder com mutirão de limpeza e roçagem no Bairro Primavera. |
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| materia |
710/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Ana Sheila Lemos, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Apolinário Yoshiura, a necessidade urgente de execução de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial da Rua Cruzeiro do Sul, via onde está localizado o Ilê Axé ABC Alaketu (Terreiro de Pai Jorge), primeiro terreiro de Candomblé tombado como Patrimônio Cultural do município. |
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| materia |
711/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e o o Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a realização de pavimentação asfáltica na Rua 22, no Loteamento Vila Elisa. |
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| materia |
712/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, o Senhor Luís Paulo, Secretário Municipal de Serviços Públicos e a Senhora Ana Cláudia Oliveira Passos, Secretária Municipal de Meio Ambiente, a realização de poda de árvores na praça central do distrito de Bate-Pé. |
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713/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico a Sua Excelência a Senhora Ana Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Senhora Fernanda Maron, Secretária Municipal de Saúde, a disponibilização de Agente Comunitário de Saúde (ACS) para o povoado de Matinha, na zona rural de Vitória da Conquista. |
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| materia |
714/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Ana Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal de Vitória da Conquista, ao Ilustríssimo Senhor Jackson Apolinário Yoshiura, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, a necessidade da operação tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Av. C, cruzamento com a Av. José machado da Costa, Vila Elisa, nesta Cidade. |
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| materia |
715/2026 |
2026-05-08 |
Indicação |
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Sheila Lemos de Andrade, e a sua senhoria o Senhor Breno Sady Secretário de Desenvolvimento Rural o patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade de Santa Rita. |
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| materia |
3147/2026 |
2026-05-08 |
Norma Sancionada |
LEI Nº 3.147, DE 06 DE MAIO DE 2026- Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista, O Dia Municipal do Sanfoneiro e Sanfoneira, a ser celebrado anualmente no dia 01 de junho, nesta cidade e dá outras providências |
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| materia |
3148/2026 |
2026-05-08 |
Norma Sancionada |
LEI Nº 3.148, DE 06 DE MAIO DE 2026.Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Ludopatia no Município de Vitória da Conquista - Bahia, e dá outras providências. |
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| materia |
3149/2026 |
2026-05-08 |
Norma Sancionada |
LEI Nº 3.149, DE 06 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a criação de campanhas educativas para o uso seguro da bicicleta no Município de Vitoria da Conquista - BA, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-05-08 |
Solene |
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| norma |
3150/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
DENOMINA A ATUAL RUA J COMO RUA ADONIAS REBOUÇAS SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO ZABELÊ, URBIS IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3151/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Nutricionista no Quadro de Pessoal do Município de Vitória da Conquista, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.760,de 27 de junho de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
3152/2026 |
2026-05-07 |
Lei Complementar |
Institui e disciplina o Programa “Meu Lar”, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-06 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 196/2025, QUE DECLARA O FESTIVAL SUÍÇA BAHIANA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
80/2026 |
2026-05-06 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 197/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER — “BASTA!!!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-06 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 199/2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O COLETIVO DE AMPARO À POPULAÇÃO. |
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| materia |
82/2026 |
2026-05-06 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 190/2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO ÀS PESSOAS EM LUTO. |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-06 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 200/2025, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS DEVIDAMENTE INSCRITOS E REGULARES NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS — CRECI, EM ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-06 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 202/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
85/2026 |
2026-05-06 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 209/2025, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. |
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| materia |
86/2026 |
2026-05-06 |
Parecer |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 213/2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO M4. |
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| norma |
3147/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista, O Dia Municipal do Sanfoneiro e Sanfoneira, a ser celebrado anualmente no dia 01 de junho, nesta cidade e dá outras providências |
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| norma |
3148/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À LUDOPATIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3149/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de campanhas educativas para o uso seguro da bicicleta no Município de Vitoria da Conquista - BA, e dá outras providências. |
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2026-05-06 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 03/2026 – DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE REESTRUTURA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES, QUE PASSA A SE DENOMINAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SASHDS, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEFINE AS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
MENSAGEM Nº 07/2026 ao PLC nº 06/2026-Institui e delimita o Perímetro Urbano do Município de Vitória da Conquista – BA, e dá
outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Complementar |
MENSAGEM Nº 08/2026 ao PLC nº 07/2026-Institui o Sistema Municipal de Planejamento e Gestão Urbana e o Sistema Municipal de Informações Urbanas e Territoriais de Vitória da Conquista; estabelece diretrizes estratégicas; organiza os núcleos técnicos setoriais; cria o Comitê Executivo Permanente de Planejamento Urbano; e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MENSAGEM Nº 09/2026 ao PL nº 08/2026-Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), dispõe sobre sua finalidade, fontes de receita, governança, diretrizes de aplicação, transparência e prestação de contas, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MENSAGEM Nº 10/2026 ao PL nº 09/2026-Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir no Município de Vitória da
Conquista; institui critérios, condições e procedimentos para sua aplicação, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001
(Estatuto da Cidade), e da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro 2024 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), e dá outras
providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MENSAGEM Nº 11/2026 ao PL nº 10/2026-Institui a Outorga Onerosa do Direito de Construir e disciplina a Outorga Onerosa de
Alteração de Uso no Município de Vitória da Conquista, nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e da Lei Complementar nº 2.959/2024 (PDDU), e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MENSAGEM Nº 12/2026 ao PL nº 11/2026-Dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória de imóveis urbanos no
Município de Vitória da Conquista, como instrumento de concretização da função social da propriedade, e dá outras providências. |
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