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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 945/1966 1966-05-12 Lei DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE ARAXÁ, COM SEDE À RUA CALIMÉRIO GUIMARÃES 723, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 946/1966 1966-05-12 Lei DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PRAÇA PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA A ATUAL PRAÇA DO CHIQUITO, FORMADA PELAS SEGUINTES VIAS: OLEGÁRIO MACIEL, CAP. IZIDRO E SÃO LUIS. 1 extracted
norma 941/1966 1966-03-30 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA - RUA WANTUIR BATISTA DA COSTA, A ATUAL RUA D DA VILA JOÃO RIBEIRO. 1 extracted
norma 942/1966 1966-03-30 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 943/1966 1966-03-30 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO. 1 extracted
norma 935/1966 1966-03-16 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 936/1966 1966-03-16 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. 1 extracted
norma 937/1966 1966-03-16 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI. 1 extracted
norma 938/1966 1966-03-16 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 939/1966 1966-03-16 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. 1 extracted
norma 940/1966 1966-03-16 Lei AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E PRÉDIO. 1 extracted
norma 3/1967 1966-03-03 Resolução QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS 1 extracted
norma 923/1965 1965-12-06 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 924/1965 1965-12-06 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS. 1 extracted
norma 925/1965 1965-12-06 Lei DISPÕE SOBRE O DIA OFICIAL DA CIDADE. 1 extracted
norma 926/1965 1965-12-06 Lei AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO. 1 extracted
norma 927/1965 1965-12-06 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 928/1965 1965-12-06 Lei DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 929/1965 1965-12-06 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 102 DE 9-11-49. 1 extracted
norma 930/1965 1965-12-06 Lei DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS. 1 extracted
norma 931/1965 1965-12-06 Lei AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTO. 1 extracted
norma 932/1965 1965-12-06 Lei DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA O EXERCÍCIO DE 1966. 1 extracted
norma 933/1965 1965-12-06 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO 1 extracted
norma 934/1965 1965-12-06 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1966. 1 extracted
norma 922/1965 1965-12-02 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO ARAXÁ TENIS CLUBE 1 extracted
norma 921/1965 1965-11-16 Lei Complementar AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À CASEMG. 1 extracted
norma 921/1965 1965-10-13 Lei MODIFICA A LEI Nº 920 DE 11/10/65. 1 extracted
norma 920/1965 1965-10-11 Lei CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA. 1 extracted
norma 919/1965 1965-09-15 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI 1 extracted
norma 917/1965 1965-08-24 Lei CONCEDE PERDÃO DE MULTA. 1 extracted
norma 914/1965 1965-08-23 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 915/1965 1965-08-23 Lei DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO DNER EM ARAXÁ. 1 extracted
norma 916/1965 1965-08-23 Lei AUTORIZA MODIFICAÇÃO NO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO. 1 extracted
norma 912/1965 1965-08-17 Lei DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 913/1965 1965-08-17 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MAESTRO FIRMO, A ATUAL RUA “E”, DA VILA SÃO PEDRO, QUE PARTE DA RUA IMBIAÇA ATÉ AO CÓRREGO SANTA RITA. 1 extracted
norma 905/1965 1965-07-07 Lei CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. 1 extracted
norma 907/1965 1965-07-07 Lei REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 908/1965 1965-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA DR. EDMAR CUNHA, A ATUAL RUA DA BOMBA COMO CONSTA NA PREFEITURA PARA FINS LEGAIS. 1 extracted
norma 909/1965 1965-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA ZECA MONTANDON, A ATUAL TRAVESSA DA CADEIA. 1 extracted
norma 910/1965 1965-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - A PRAÇA DOS TRATORES PASSA A SER CHAMADA PRAÇA PADRE ANDRÉ. 1 extracted
norma 911/1965 1965-07-07 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA TOTONHO PEREIRA A ATUAL RUA DA RODOVIA, DO BAIRRO ALTO. 1 extracted
norma 903/1965 1965-07-02 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 904/1965 1965-07-02 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 895/1965 1965-06-21 Lei REGULA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E SUBURBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 896/1965 1965-06-21 Lei DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE PRÉDIOS E REPAROS. 1 extracted
norma 897/1965 1965-06-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - JUCA FREDERICO, A ATUAL RUA “S” NO BAIRRO ALTO. 1 extracted
norma 898/1965 1965-06-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - PADRE ANACLETO, A PRAÇA DEFRONTE A IGREJA DE “SANTO ANTONIO” NO BAIRRO ALTO. 1 extracted
norma 899/1965 1965-06-21 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - ALTAIR DUMONT, A ATUAL RUA “F” DO BAIRRO ALTO. 1 extracted
norma 900/1965 1965-06-21 Lei Revogada AUTORIZA A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, VISANDO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS AUTOMÁTICOS NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 901/1965 1965-06-21 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE POSTES DE FERRO. 1 extracted