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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 902/1965 1965-06-21 Lei DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO. 1 extracted
norma 918/1965 1965-06-15 Lei MODIFICA A LEI Nº 912, DE 17-8-65, QUE DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 894/1965 1965-05-26 Lei REVOGA O PARÁGRAFO 1º (PRIMEIRO) DA LEI Nº 885, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964. 1 extracted
norma 3/1965 1965-05-25 Resolução AUTORIZA A RETRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, PELA RÁDIO IMBIARA. 1 extracted
norma 893/1965 1965-05-13 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLCIA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO. 1 extracted
norma 892/1965 1965-03-22 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA -RUA “CENTENÁRIO DA CIDADE” A NOVA VIA PÚBLICA QUE ESTÁ SE INICIANDO, PARTINDO DA RUA PERDIZES, EM DIREÇÃO AO CHORÃO. 1 extracted
norma 1/1965 1965-03-18 Resolução Revogada FIXA APROVAÇÃO DE PROJETOS 1 extracted
norma 2/1965 1965-03-18 Resolução ESTABELECE NORMA PARA O ANO DO CENTENÁRIO. 1 extracted
norma 891/1965 1965-03-10 Lei AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 890/1965 1965-03-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS. 1 extracted
norma 889/1965 1965-02-16 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁIRO. 1 extracted
norma 885/1964 1964-12-17 Lei Revogada DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS NA USINA TAMANDUÁ. 1 extracted
norma 886/1964 1964-12-17 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FUTURA DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO. 1 extracted
norma 887/1964 1964-12-17 Lei AUTORIZA O ARRENDAMENTO DE LOJAS E BANCAS DO SUPER-MERCADO. 1 extracted
norma 888/1964 1964-12-17 Lei Revogada ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO NA CIDADE DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 7/1964 1964-12-16 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 8/63 DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 884/1964 1964-12-16 Lei DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS EM ATRAZO. 1 extracted
norma 880/1964 1964-11-30 Lei FIXA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA O EXERCÍCIO DE 1965. 1 extracted
norma 881/1964 1964-11-30 Lei DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE JARDINS, MEIO-FIOS E SARGETAS. 1 extracted
norma 882/1964 1964-11-30 Lei DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS EM 1965. 1 extracted
norma 883/1964 1964-11-30 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965. 1 extracted
norma 883/1964 1964-11-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 354, DE 08/03/55. 1 extracted
norma 878/1964 1964-11-18 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 879/1964 1964-11-18 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS. 1 extracted
norma 876/1964 1964-11-05 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATO PARA PUBLICIDADE. 1 extracted
norma 877/1964 1964-11-05 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA AMÉRICO AUTRAN, A ATUAL RUA “B”, DA VILA SÃO PEDRO. 1 extracted
norma 869/1964 1964-10-05 Lei DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. 1 extracted
norma 870/1964 1964-10-05 Lei DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL “INTER-VIVOS”. 1 extracted
norma 871/1964 1964-10-05 Lei DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 872/1964 1964-10-05 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAXÁ”. 1 extracted
norma 873/1964 1964-10-05 Lei RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE “CASA DE NAZARETH”. 1 extracted
norma 874/1964 1964-10-05 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 875/1964 1964-10-05 Lei MODIFICA A LEI Nº 380, DE 27/7/55, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ. 0 no document
norma 861/1964 1964-10-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 862/1964 1964-10-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 863/1964 1964-10-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 864/1964 1964-10-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 865/1964 1964-10-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 866/1964 1964-10-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 867/1964 1964-10-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 868/1964 1964-10-01 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 1 extracted
norma 860/1964 1964-09-29 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 858/1964 1964-09-23 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 859/1964 1964-09-23 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO “JESUS CRISTO” DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 5/1964 1964-09-21 Resolução DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 38, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 854/1964 1964-08-17 Lei RATIFICA CONVÊNIO ESPECIAL FIRMADO PARA REINÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 855/1964 1964-08-17 Lei AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO. 1 extracted
norma 856/1964 1964-08-17 Lei DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PARTE DA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 857/1964 1964-08-16 Lei MODIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. 1 extracted
norma 849/1964 1964-07-03 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted