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Araxá (MG)

IBGE code3104007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.araxa.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22667 / 9525 / 627
Documents (with text) 14759 (8456)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 65 1949 · Norma: 49 1950 · Norma: 41 1951 · Norma: 51 1952 · Norma: 51 1953 · Norma: 47 1954 · Norma: 65 1955 · Norma: 64 1956 · Norma: 59 1957 · Norma: 45 1958 · Norma: 42 1959 · Norma: 104 1960 · Norma: 57 1961 · Norma: 40 1962 · Norma: 44 1963 · Norma: 72 1964 · Norma: 58 1965 · Norma: 49 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 83 1968 · Norma: 38 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 49 1972 · Norma: 58 1973 · Norma: 68 1974 · Norma: 50 1975 · Norma: 80 1976 · Norma: 103 1977 · Norma: 62 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 57 1980 · Norma: 67 1981 · Norma: 88 1982 · Norma: 96 1983 · Norma: 58 1984 · Norma: 64 1985 · Norma: 89 1986 · Norma: 70 1987 · Norma: 92 1988 · Norma: 96 1989 · Norma: 85 1990 · Norma: 116 1991 · Norma: 106 1992 · Norma: 102 1993 · Norma: 111 1994 · Norma: 253 1995 · Norma: 174 1996 · Norma: 132 1997 · Norma: 162 1998 · Norma: 125 1999 · Norma: 151 2000 · Norma: 202 2001 · Norma: 234 2002 · Matéria: 3 2002 · Norma: 156 2003 · Matéria: 2 2003 · Norma: 198 2004 · Matéria: 6 2004 · Norma: 231 2005 · Matéria: 29 2005 · Norma: 263 2006 · Matéria: 901 2006 · Norma: 189 2007 · Matéria: 1,100 2007 · Norma: 216 2008 · Matéria: 792 2008 · Norma: 241 2009 · Matéria: 1,231 2009 · Norma: 283 2010 · Matéria: 1,018 2010 · Norma: 258 2011 · Matéria: 985 2011 · Norma: 259 2012 · Matéria: 658 2012 · Norma: 206 2013 · Matéria: 1,429 2013 · Norma: 238 2013 · Sessão: 42 2014 · Matéria: 1,068 2014 · Norma: 260 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 1,122 2015 · Norma: 222 2015 · Sessão: 53 2016 · Matéria: 724 2016 · Norma: 136 2016 · Sessão: 49 2017 · Matéria: 1,220 2017 · Norma: 128 2017 · Sessão: 47 2018 · Matéria: 909 2018 · Norma: 89 2018 · Sessão: 48 2019 · Matéria: 1,149 2019 · Norma: 116 2019 · Sessão: 44 2020 · Matéria: 555 2020 · Norma: 54 2020 · Sessão: 40 2021 · Matéria: 1,806 2021 · Norma: 242 2021 · Sessão: 50 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 286 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 1,236 2023 · Norma: 221 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 996 2024 · Norma: 135 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 1,684 2025 · Norma: 287 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 553 2026 · Norma: 101 2026 · Sessão: 18 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (32819)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 850/1964 1964-07-03 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 851/1964 1964-07-03 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 852/1964 1964-07-03 Lei FRANCISCO RUFINO BORGES, ATUAL ESCOLA RECENTEMENTE CONSTRUÍDA NESTE MUNICÍPIO NA FAZENDO CÓRREGO FUNDO EM TERRAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 853/1964 1964-07-03 Lei CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS 1 extracted
norma 4/1964 1964-07-01 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 9/63 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 847/1964 1964-07-01 Lei REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE ARAXÁ. 1 extracted
norma 848/1964 1964-07-01 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MATERIAIS DA PREFEITURA DOAR AO GRÊMIO LITERÁRIO OSVALDO ARANHA DO COLÉGIO COMERCIAL DE ARAXÁ DEZ (10) POSTES DE FERRO DA ANTIGA REDE DE ILUMINAÇÃO PARA ILUMINAR A SUA PRAÇA DE ESPORTES. 1 extracted
norma 846/1964 1964-06-19 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS PRAZOS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 844/1964 1964-04-23 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA, A ATUAL RUA “C”, DA VILA JOÃO RIBEIRO. 1 extracted
norma 845/1964 1964-04-23 Lei DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE MULTA. 1 extracted
norma 838/1964 1964-03-05 Lei DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. 1 extracted
norma 839/1964 1964-03-05 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 840/1964 1964-03-05 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 841/1964 1964-03-05 Lei AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 842/1964 1964-03-05 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS. 1 extracted
norma 843/1964 1964-03-05 Lei DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS. 1 extracted
norma 3/1964 1964-03-04 Resolução REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS MATRICULADOS NOS COLÉGIOS PARTICULARES DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 2/1964 1964-03-03 Resolução APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1963 1 extracted
norma 1/1964 1964-02-18 Resolução CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARAXAENSE - JOÃO TRAFICANTE 1 extracted
norma 834/1963 1963-12-02 Lei CONCEDE AUXÍLIO AO GINÁSIO JESUS CRISTO. 1 extracted
norma 835/1963 1963-12-02 Lei DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE REDE DE ESGOTOS. 1 extracted
norma 836/1963 1963-12-02 Lei CRIA COMISSÃO ESPECIAL 1 extracted
norma 837/1963 1963-12-02 Lei AUTORIZA AUXÍLIO AO ARAXÁ TENIS CLUBE. 1 extracted
norma 827/1963 1963-11-29 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 828/1963 1963-11-29 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 829/1963 1963-11-29 Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TAXA. 1 extracted
norma 830/1963 1963-11-29 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 831/1963 1963-11-29 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 832/1963 1963-11-29 Lei ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 1 extracted
norma 833/1963 1963-11-29 Lei FIXA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O EXERCÍCIO DE 1964 1 extracted
norma 9/1963 1963-11-28 Resolução ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 5 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ 1 extracted
norma 824/1963 1963-11-28 Lei DISPÕES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1964. 1 extracted
norma 825/1963 1963-11-28 Lei AUTORIZA A REFORMA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 826/1963 1963-11-28 Lei ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 813/1963 1963-11-27 Lei DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. 1 extracted
norma 814/1963 1963-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 815/1963 1963-11-27 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 682, DE 30/11/80. 1 extracted
norma 816/1963 1963-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 817/1963 1963-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 818/1963 1963-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 819/1963 1963-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 820/1963 1963-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 821/1963 1963-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 822/1963 1963-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 823/1963 1963-11-27 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO. 1 extracted
norma 8/1963 1963-11-22 Resolução Revogada QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº DA CÂMARA MUNICIPAL (SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E AJUDA DE CUSTOS DOS VEREADORES) 1 extracted
norma 804/1963 1963-09-27 Lei DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 805/1963 1963-09-27 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. 1 extracted
norma 806/1963 1963-09-27 Lei Revogada DISPÕE SOBRE AQUISIÇÕES DE AÇÕES. 1 extracted
norma 807/1963 1963-09-27 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted