| norma |
1520/2017 |
2017-12-28 |
Lei |
CONCEDE ANISTIA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, MULTAS E JUROS ATINENTES À DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, INSCRITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1521/2017 |
2017-12-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1522/2017 |
2017-12-28 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARINOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2047/2017 |
2017-12-28 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| norma |
2046/2017 |
2017-12-22 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2044/2017 |
2017-12-18 |
Portaria |
PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PROCESSANTE DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 2.040/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
2045/2017 |
2017-12-18 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS NO RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2043/2017 |
2017-12-01 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA SERVIDORA DANIELA ÁLVARES NERY. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-11-28 |
DESPACHO |
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO. |
1 |
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| norma |
2042/2017 |
2017-11-27 |
Portaria |
SUSPENDE AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2017 |
2017-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE ANISTIA SOBRE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, MULTAS E JUROS ATINENTES DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, INSCRITOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
28/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTS. 4º, 5º,11,14,16,17, ANEXOS I,II E III E SUPRESSÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº.1.374/2012, QUE DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARINOS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2017 |
2017-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DEMONSTRATIVO VII, DA LEI MUNICIPAL N° 1505 DE 20 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2041/2017 |
2017-11-14 |
Portaria |
SUSPENDE AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1512/2017 |
2017-11-08 |
Lei |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005,QUE CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO NOS JUROS E MULTAS REFERENTES AO PAGAMENTO DO IPTU, BEM COMO PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS RELACIONADAS AO REFERIDO IMPOSTO. |
1 |
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| materia |
26/2017 |
2017-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES. |
1 |
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| norma |
2040/2017 |
2017-11-06 |
Portaria |
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2039/2017 |
2017-10-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
24/2017 |
2017-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO SÍMBOLO DE VENCIMENTO "CC3", PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE JUDICIÁRIO, CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL N° 1.138/2006, ALTERADA PELA LEI N° 1.227/2009. |
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| norma |
31/2017 |
2017-10-26 |
Decreto Legislativo |
APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO DE ARINOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
2038/2017 |
2017-10-26 |
Portaria |
SUSPENDE AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
23/2017 |
2017-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2037/2017 |
2017-10-18 |
Portaria |
AUTORIZA O EMPENHO DE DESPESAS DE VIAGEM DE SERVIDOR A UNAI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1511/2017 |
2017-10-16 |
Lei |
CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2036/2017 |
2017-10-10 |
Portaria |
SUSPENDE AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
22/2017 |
2017-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1509/2017 |
2017-10-02 |
Lei |
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1510/2017 |
2017-10-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARINOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2017 |
2017-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2035/2017 |
2017-09-25 |
Portaria |
SUSPENDE AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 31 DA LEI 382 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELA LEI N° 450 DE 20 DE JULHO DE 1988, PELA LEI N° 1418 DE 24 DE MAIO DE 2013 E PELA LEI N° 1468 DE 2015. |
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| materia |
18/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 01 (UM) CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DESSE RESPECTIVO CARGO, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI 1137 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
19/2017 |
2017-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2034/2017 |
2017-09-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS. |
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| norma |
2027/2017 |
2017-09-18 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA AO SERVIDOR CLODESLEY FERREIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2028/2017 |
2017-09-18 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA AO SERVIDOR TEODOLINO PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2029/2017 |
2017-09-18 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORA HELIANA APARECIDA ÁLVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2030/2017 |
2017-09-18 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORA DAGMAR CONCEIÇÃO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2031/2017 |
2017-09-18 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA AO SERVIDOR RICARDO ANTONIO FERREIRA NERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2032/2017 |
2017-09-18 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA AO SERVIDOR VANDERSON FERREIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2033/2017 |
2017-09-18 |
Portaria |
CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA A SERVIDORA DANIELA ÁLVARES NERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-09-15 |
Lei Orgânica |
Dá nova redação à Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
13/2017 |
2017-09-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
129/2017 |
2017-09-15 |
Resolução |
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG). |
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| norma |
1508/2017 |
2017-09-15 |
Lei |
CONCEDE AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS O 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SUBSÍDIO E AS FÉRIAS REGULAMENTARES. |
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| norma |
2026/2017 |
2017-09-15 |
Portaria |
ABRE PRAZO PARA INDICAÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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