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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 20/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Márcio José da Silva 1 extracted
materia 21/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Maria José César Rosa 1 extracted
materia 22/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Moacir Cândido Duarte 0 no document
materia 23/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Maurício Jesus da Silva 1 extracted
materia 24/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Vinícius Rodrigues Santos 1 extracted
materia 25/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Título Cidadão Honorário à Maria Helena Simões 1 extracted
materia 26/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Maria de Fátima Rodrigues 1 extracted
materia 27/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à João Paulo Silva Pinto 1 extracted
materia 28/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Gianna Alves Sato 1 extracted
materia 29/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Wesley Geraldo Santos 1 extracted
materia 30/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Silvano Geraldo da Silva 1 extracted
materia 31/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Título Cidadão Honorário à Padre Denilson Carlos Nascimento Costa 1 extracted
materia 32/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Sérgio Luís Calais Randan Resende 1 extracted
materia 33/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Renato Geraldo de Assunção 1 extracted
materia 34/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Mário Quirino 1 extracted
materia 35/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Gabriel Gontijo 1 extracted
materia 36/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Diploma de Mérito Municipal à Manoel Nunes Rodrigues 1 extracted
materia 37/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Débora Cristina Brettas Andrade Guerra 1 extracted
materia 38/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Vinícius José Marques Gontijo 1 extracted
materia 39/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Diploma Mérito Municipal à Giovani Avelar Vieira 1 extracted
materia 40/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Título de Cidadão Honorário à Padre José Raimundo da Costa 1 extracted
materia 41/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Flavio Faria Antunes 1 extracted
materia 42/2017 2017-08-23 Projeto de Resolução Concede Medalha Coronel Tininho à Wender Silva Souza 1 extracted
materia 60/2017 2017-08-22 Projeto de Lei Legislativo "Institui "Educação Ambiental" como disciplina da parte diversificada no quadro curricular na rede municipal de ensino e dá outras providências." 1 extracted
norma 2599/2017 2017-08-17 Lei Ordinária Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim que se destinam no âmbito do município de Bom Despacho, e dá outras providências. 1 extracted
materia 58/2017 2017-08-14 Projeto de Lei Legislativo "Autoriza o Município de Bom Despacho a efetuar a alienação gratuita de área defronte a imóveis e dá outras providências." 1 extracted
materia 59/2017 2017-08-14 Projeto de Lei Legislativo Dispõe Sobre o Atendimento ao Público nos Estabelecimentos Bancários. 1 extracted
norma 49/2017 2017-08-14 Emenda à Lei Orgânica Altera o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 55/2017 2017-08-11 Projeto de Lei Ordinária Executivo Cria normas para utilização racional e eficiente da água disponibilizada para consumo e dá outras providências. 1 extracted
materia 56/2017 2017-08-11 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a lei 2.598, de 9 de agosto de 2.017, e dá outras providências. 1 extracted
materia 57/2017 2017-08-11 Veto Integral Veto parcial à Proposição de Lei nº 21/2017. 1 extracted
norma 2598/2017 2017-08-09 Lei Ordinária Regulamenta a exploração do serviço táxi. 1 extracted
materia 6/2017 2017-08-07 Projeto de Lei Complementar Executivo "Institui o Código de Postura do Município de Bom Despacho' e dá outras providências." 1 extracted
materia 52/2017 2017-08-07 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal das informações sobre infrações de trânsito e acidentes veiculares ocorridos no âmbito do município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 53/2017 2017-08-07 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2017 2017-08-07 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos de Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/2017 2017-07-31 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 1 extracted
materia 51/2017 2017-07-31 Projeto de Lei Ordinária Executivo Revoga a Lei Municipal nº 2.322 de 10 de junho de 2013 e dá outras providências 1 extracted
norma 2597/2017 2017-07-25 Lei Ordinária Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2596/2017 2017-07-17 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal Universidade para Todos – PROMUT – destinado a conceder bolsas de estudo universitário para estudantes de famílias de baixa renda. 1 extracted
materia 49/2017 2017-07-10 Projeto de Lei Ordinária Executivo Concede reajuste aos servidores públicos municipais que aposentaram com paridade. 1 extracted
materia 4/2017 2017-07-03 Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera a Lei Complementar 35- 2014 Código de Obras e dá outras providências." 1 extracted
materia 48/2017 2017-07-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Públicos no Município de BD e dá outras providências 1 extracted
materia 45/2017 2017-06-26 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Programa Municipal Universidade para Todos – PROMUT – destinado a conceder bolsas de estudo universitário para estudantes de famílias de baixa renda. 1 extracted
materia 47/2017 2017-06-26 Projeto de Lei Ordinária Executivo Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2595/2017 2017-06-23 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público - Rua Tarcísio Amaral 1 extracted
materia 44/2017 2017-06-19 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera o art.10 e cria o artigo 10-A da Lei 2.202/2011 que dispõe sobre a Politica Municipal de Desenvolvimento Econômico. 1 extracted
norma 2594/2017 2017-06-14 Lei Ordinária Estabelece a política municipal contra pichações e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2017 2017-06-12 Projeto de Resolução Altera a redação do artigo 9° da Resolução n° 685/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho) e dá outras providências. 1 extracted
materia 43/2017 2017-06-09 Projeto de Lei Legislativo Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim que se destinam no âmbito do município de Bom Despacho, e dá outras providências. 1 extracted