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20/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Márcio José da Silva |
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21/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à Maria José César Rosa |
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22/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário à Moacir Cândido Duarte |
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23/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à Maurício Jesus da Silva |
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24/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à Vinícius Rodrigues Santos |
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25/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título Cidadão Honorário à Maria Helena Simões |
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26/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Maria de Fátima Rodrigues |
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27/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à João Paulo Silva Pinto |
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28/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário à Gianna Alves Sato |
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29/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Wesley Geraldo Santos |
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30/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à Silvano Geraldo da Silva |
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31/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título Cidadão Honorário à Padre Denilson Carlos Nascimento Costa |
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32/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Sérgio Luís Calais Randan Resende |
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33/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à Renato Geraldo de Assunção |
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34/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário à Mário Quirino |
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35/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Gabriel Gontijo |
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36/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma de Mérito Municipal à Manoel Nunes Rodrigues |
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37/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário à Débora Cristina Brettas Andrade Guerra |
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38/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Vinícius José Marques Gontijo |
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39/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Diploma Mérito Municipal à Giovani Avelar Vieira |
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40/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Título de Cidadão Honorário à Padre José Raimundo da Costa |
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41/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Flavio Faria Antunes |
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| materia |
42/2017 |
2017-08-23 |
Projeto de Resolução |
Concede Medalha Coronel Tininho à Wender Silva Souza |
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| materia |
60/2017 |
2017-08-22 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Institui "Educação Ambiental" como disciplina da parte diversificada no quadro curricular na rede municipal de ensino e dá outras providências." |
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| norma |
2599/2017 |
2017-08-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim que se destinam no âmbito do município de Bom Despacho, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
"Autoriza o Município de Bom Despacho a efetuar a alienação gratuita de área defronte a imóveis e dá outras providências." |
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| materia |
59/2017 |
2017-08-14 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe Sobre o Atendimento ao Público nos Estabelecimentos Bancários. |
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| norma |
49/2017 |
2017-08-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
55/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Cria normas para utilização racional e eficiente da água disponibilizada para consumo e dá outras providências. |
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| materia |
56/2017 |
2017-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a lei 2.598, de 9 de agosto de 2.017, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2017 |
2017-08-11 |
Veto Integral |
Veto parcial à Proposição de Lei nº 21/2017. |
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2598/2017 |
2017-08-09 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a exploração do serviço táxi. |
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| materia |
6/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
"Institui o Código de Postura do Município de Bom Despacho' e dá outras providências." |
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| materia |
52/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal das informações sobre infrações de trânsito e acidentes veiculares ocorridos no âmbito do município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| materia |
53/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Município de Bom Despacho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
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| materia |
54/2017 |
2017-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária ao servidor dos órgãos de Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
50/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2017 |
2017-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Revoga a Lei Municipal nº 2.322 de 10 de junho de 2013 e dá outras providências |
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| norma |
2597/2017 |
2017-07-25 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
2596/2017 |
2017-07-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Universidade para Todos – PROMUT – destinado a conceder bolsas de estudo universitário para estudantes de famílias de baixa renda. |
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| materia |
49/2017 |
2017-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Concede reajuste aos servidores públicos municipais que aposentaram com paridade. |
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| materia |
4/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
"Altera a Lei Complementar 35- 2014 Código de Obras e dá outras providências." |
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| materia |
48/2017 |
2017-07-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Públicos no Município de BD e dá outras providências |
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| materia |
45/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui o Programa Municipal Universidade para Todos – PROMUT – destinado a conceder bolsas de estudo universitário para estudantes de famílias de baixa renda. |
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| materia |
47/2017 |
2017-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Concede contribuição à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Recicláveis de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
2595/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público - Rua Tarcísio Amaral |
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44/2017 |
2017-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera o art.10 e cria o artigo 10-A da Lei 2.202/2011 que dispõe sobre a Politica Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
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| norma |
2594/2017 |
2017-06-14 |
Lei Ordinária |
Estabelece a política municipal contra pichações e dá outras providências. |
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| materia |
15/2017 |
2017-06-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a redação do artigo 9° da Resolução n° 685/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho) e dá outras providências. |
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| materia |
43/2017 |
2017-06-09 |
Projeto de Lei Legislativo |
Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim que se destinam no âmbito do município de Bom Despacho, e dá outras providências. |
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