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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 42/2017 2017-06-05 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o Programa Municipal Universidade para todos - PROMUT - destinado a conceder bolsas de estudo universitário para estudantes de famílias de baixa renda 1 extracted
norma 2593/2017 2017-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2591/2017 2017-05-31 Lei Ordinária Autoriza o Município de Bom Despacho/MG a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª Alteração do Contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2592/2017 2017-05-31 Lei Ordinária Altera o caput da art. 10 e inclui os arts. 10-A e 10-B na Lei Municipal nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009. 1 extracted
norma 2590/2017 2017-05-30 Lei Ordinária Autoriza a Inclusão de Ação na Revisão do PPA 2017 - Lei 2.563/2016 e abre Crédito Adicional Especial na LOA 2017 - Lei 2.562/2016. 1 extracted
norma 856/2017 2017-05-24 Resolução Amplia Atribuições do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - alterando e reordenando a Resolução 589/2009 1 extracted
norma 2589/2017 2017-05-23 Lei Ordinária Autoriza aprovação de loteamento para fins de interesse social. 1 extracted
materia 40/2017 2017-05-22 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza a Inclusão de Ação na Revisão do PPA 2017 - Lei 2.563/2016 e abre Crédito Adicional Especial na LOA 2017 - Lei 2.562/2016. 1 extracted
norma 2588/2017 2017-05-18 Lei Ordinária Altera os prazos previstos no art. 2º da Lei 2.457/14 e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2017 2017-05-15 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera nome de logradouro público e dá outras providências 1 extracted
materia 39/2017 2017-05-15 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Município de Bom Despacho/MG a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª Alteração do Contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2017 2017-05-08 Projeto de Lei Legislativo Altera nome de logradouro público e dá outras providências 1 extracted
norma 2586/2017 2017-05-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o uso de crachá por funcionários, empregados, temporário, estagiários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2587/2017 2017-05-05 Lei Ordinária Cria a Região Administrativa Distrital do Engenho do Ribeiro e a Região Administrativa do Bairro São Vicente e adjacências. 1 extracted
norma 855/2017 2017-05-03 Resolução Promove adequações na Resolução n°844/2016 1 extracted
materia 34/2017 2017-05-02 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera os prazos previstos no art. 2º da Lei 2.457/14 e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2017 2017-05-02 Veto Integral Veto integral à Projeto de Lei 18/2017 1 extracted
materia 37/2017 2017-05-02 Veto Integral Veto integral ao Projeto de Lei 24 2017 1 extracted
norma 2584/2017 2017-04-27 Lei Ordinária Incorpora o auxílio-alimentação ao vencimento básico dos servidores públicos municipais de Bom Despacho. 1 extracted
norma 2585/2017 2017-04-27 Lei Ordinária Ratifica a 8ª alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Bom Despacho com os outros Municípios que integram o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF, datada de 29 de março de 2017. 1 extracted
materia 33/2017 2017-04-24 Projeto de Lei Legislativo Altera o caput da art. 10 e inclui os arts. 10-A e 10-B na Lei Municipal nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009. 1 extracted
norma 2581/2017 2017-04-20 Lei Ordinária Altera os arts. 7º, 8º e inciso I do art. 22 da Lei 2.202/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico. 1 extracted
norma 2582/2017 2017-04-20 Lei Ordinária Cria o cargo de auxiliar de necropsia plantonista no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2583/2017 2017-04-20 Lei Ordinária Reserva cota de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos temporários no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. 1 extracted
materia 32/2017 2017-04-17 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza aprovação de loteamento para fins de interesse social. 1 extracted
materia 31/2017 2017-04-13 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 0 no document
norma 2580/2017 2017-04-12 Lei Ordinária Dá denominação à quadra do Pamonhão e determina outras providências. 1 extracted
materia 30/2017 2017-04-10 Projeto de Lei Ordinária Executivo Ratifica a 8ª alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Bom Despacho com os outros Municípios que integram o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF, datada de 29 de março de 2017. 1 extracted
materia 23/2017 2017-04-03 Projeto de Lei Legislativo Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências 1 extracted
materia 24/2017 2017-04-03 Projeto de Lei Legislativo Altera o nome da creche São Vicente. 1 extracted
materia 25/2017 2017-04-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Incorpora o auxílio-alimentação ao vencimento básico dos servidores públicos municipais de Bom Despacho. 1 extracted
materia 26/2017 2017-04-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dá denominação à quadra do Pamonhão e determina outras providências. 1 extracted
materia 27/2017 2017-04-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera os arts. 7º, 8º e inciso I do art. 22 da Lei 2.202/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico. 0 no document
materia 28/2017 2017-04-03 Projeto de Lei Ordinária Executivo Reserva cota de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos temporários no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. 1 extracted
materia 29/2017 2017-04-03 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre o uso de crachá por funcionários, empregados, temporário, estagiários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2579/2017 2017-03-28 Lei Ordinária Concede contribuição e subvenção às entidades que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2017 2017-03-27 Projeto de Lei Ordinária Executivo Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2577/2017 2017-03-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação do Plano de Incentivo a Aposentadoria – PIA – dos servidores públicos do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2578/2017 2017-03-24 Lei Ordinária Altera a Lei 2.382, de 19 de dezembro de 2013 e dá outras providências 1 extracted
materia 21/2017 2017-03-21 Projeto de Lei Ordinária Executivo Regulamenta a exploração do serviço táxi. 1 extracted
materia 19/2017 2017-03-20 Projeto de Lei Legislativo Concede contribuição e subvenção às entidades que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2017 2017-03-20 Projeto de Lei Legislativo Dá denominação a Logradouro Público - Rua Tarcísio Amaral 1 extracted
materia 17/2017 2017-03-15 Projeto de Lei Ordinária Executivo Cria o cargo de auxiliar de necropsia plantonista no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2017 2017-03-15 Projeto de Lei Legislativo Estabelece a política municipal contra pichações e dá outras providências. 1 extracted
norma 38/2017 2017-03-09 Lei Complementar Acrescenta o art. 270-A à Lei Municipal nº 1.950/2.003, para definir o INPC-IBGE como base de atualização dos tributos municipais. 1 extracted
norma 2575/2017 2017-03-09 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público - Praça Germânica 1 extracted
norma 2576/2017 2017-03-09 Lei Ordinária Autoriza o Município a firmar convênio com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2017 2017-02-24 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Município a firmar convênio com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2017 2017-02-20 Projeto de Lei Legislativo Dá denominação a Logradouro Público - Praça Germânica 1 extracted
materia 15/2017 2017-02-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo Cria a Região Administrativa Distrital do Engenho do Ribeiro e a Região Administrativa do Bairro São Vicente e adjacências. 1 extracted