| materia |
42/2017 |
2017-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui o Programa Municipal Universidade para todos - PROMUT - destinado a conceder bolsas de estudo universitário para estudantes de famílias de baixa renda |
1 |
extracted
|
| norma |
2593/2017 |
2017-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2591/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Bom Despacho/MG a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª Alteração do Contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2592/2017 |
2017-05-31 |
Lei Ordinária |
Altera o caput da art. 10 e inclui os arts. 10-A e 10-B na Lei Municipal nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
2590/2017 |
2017-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Inclusão de Ação na Revisão do PPA 2017 - Lei 2.563/2016 e abre Crédito Adicional Especial na LOA 2017 - Lei 2.562/2016. |
1 |
extracted
|
| norma |
856/2017 |
2017-05-24 |
Resolução |
Amplia Atribuições do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC - alterando e reordenando a Resolução 589/2009 |
1 |
extracted
|
| norma |
2589/2017 |
2017-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza aprovação de loteamento para fins de interesse social. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2017 |
2017-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza a Inclusão de Ação na Revisão do PPA 2017 - Lei 2.563/2016 e abre Crédito Adicional Especial na LOA 2017 - Lei 2.562/2016. |
1 |
extracted
|
| norma |
2588/2017 |
2017-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera os prazos previstos no art. 2º da Lei 2.457/14 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera nome de logradouro público e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2017 |
2017-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Município de Bom Despacho/MG a participar de consórcio público e Ratifica a 10ª Alteração do Contrato da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2017 |
2017-05-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera nome de logradouro público e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2586/2017 |
2017-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de crachá por funcionários, empregados, temporário, estagiários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2587/2017 |
2017-05-05 |
Lei Ordinária |
Cria a Região Administrativa Distrital do Engenho do Ribeiro e a Região Administrativa do Bairro São Vicente e adjacências. |
1 |
extracted
|
| norma |
855/2017 |
2017-05-03 |
Resolução |
Promove adequações na Resolução n°844/2016 |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2017 |
2017-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera os prazos previstos no art. 2º da Lei 2.457/14 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2017 |
2017-05-02 |
Veto Integral |
Veto integral à Projeto de Lei 18/2017 |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2017 |
2017-05-02 |
Veto Integral |
Veto integral ao Projeto de Lei 24 2017 |
1 |
extracted
|
| norma |
2584/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
Incorpora o auxílio-alimentação ao vencimento básico dos servidores públicos municipais de Bom Despacho. |
1 |
extracted
|
| norma |
2585/2017 |
2017-04-27 |
Lei Ordinária |
Ratifica a 8ª alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Bom Despacho com os outros Municípios que integram o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF, datada de 29 de março de 2017. |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2017 |
2017-04-24 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera o caput da art. 10 e inclui os arts. 10-A e 10-B na Lei Municipal nº 2.142, de 09 de dezembro de 2009. |
1 |
extracted
|
| norma |
2581/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
Altera os arts. 7º, 8º e inciso I do art. 22 da Lei 2.202/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
1 |
extracted
|
| norma |
2582/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de auxiliar de necropsia plantonista no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2583/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
Reserva cota de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos temporários no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2017 |
2017-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza aprovação de loteamento para fins de interesse social. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2017 |
2017-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| norma |
2580/2017 |
2017-04-12 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à quadra do Pamonhão e determina outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2017 |
2017-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Ratifica a 8ª alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Bom Despacho com os outros Municípios que integram o CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO – COMASF, datada de 29 de março de 2017. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera o nome da creche São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Incorpora o auxílio-alimentação ao vencimento básico dos servidores públicos municipais de Bom Despacho. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dá denominação à quadra do Pamonhão e determina outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera os arts. 7º, 8º e inciso I do art. 22 da Lei 2.202/2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
0 |
no document
|
| materia |
28/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Reserva cota de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos temporários no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2017 |
2017-04-03 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o uso de crachá por funcionários, empregados, temporário, estagiários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2579/2017 |
2017-03-28 |
Lei Ordinária |
Concede contribuição e subvenção às entidades que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2017 |
2017-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2577/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Plano de Incentivo a Aposentadoria – PIA – dos servidores públicos do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2578/2017 |
2017-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 2.382, de 19 de dezembro de 2013 e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2017 |
2017-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Regulamenta a exploração do serviço táxi. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/2017 |
2017-03-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede contribuição e subvenção às entidades que menciona e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2017 |
2017-03-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação a Logradouro Público - Rua Tarcísio Amaral |
1 |
extracted
|
| materia |
17/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Cria o cargo de auxiliar de necropsia plantonista no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
18/2017 |
2017-03-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Estabelece a política municipal contra pichações e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
38/2017 |
2017-03-09 |
Lei Complementar |
Acrescenta o art. 270-A à Lei Municipal nº 1.950/2.003, para definir o INPC-IBGE como base de atualização dos tributos municipais. |
1 |
extracted
|
| norma |
2575/2017 |
2017-03-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público - Praça Germânica |
1 |
extracted
|
| norma |
2576/2017 |
2017-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a firmar convênio com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
16/2017 |
2017-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Município a firmar convênio com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação a Logradouro Público - Praça Germânica |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2017 |
2017-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Cria a Região Administrativa Distrital do Engenho do Ribeiro e a Região Administrativa do Bairro São Vicente e adjacências. |
1 |
extracted
|