| norma |
890/2018 |
2018-02-05 |
Resolução |
Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Ana da Conceição Branco Mendes |
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| norma |
45/2017 |
2017-12-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei 1.950/2003, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
2626/2017 |
2017-12-28 |
Lei Ordinária |
Altera a lei 2.623/17, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2.018. |
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| materia |
93/2017 |
2017-12-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera a lei 2.623/17, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2.018. |
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| norma |
2624/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste e aumento para os servidores que indica. |
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| norma |
2625/2017 |
2017-12-27 |
Lei Ordinária |
"Concede Abono aos servidores que indica, revoga a Lei nº 2.224/2011, e dá outras providências." |
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| norma |
2622/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021. |
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| norma |
2623/2017 |
2017-12-26 |
Lei Ordinária |
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2.018. |
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| norma |
43/2017 |
2017-12-22 |
Lei Complementar |
Altera a Lei 1.950/2003, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
44/2017 |
2017-12-22 |
Lei Complementar |
Altera o art. 54 da Lei Municipal nº 1.950/2.003. |
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| norma |
2620/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público. |
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| norma |
2621/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público. |
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| norma |
2618/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. |
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| norma |
2619/2017 |
2017-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera Lei nº 2.532, de 17 de dezembro de 2.015, que Dispõe sobre a Vigilância, a Prevenção, o Combate e o Controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Município de Bom Despacho e dá outras Providências. |
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| materia |
91/2017 |
2017-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste e aumento para os servidores que indica. |
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| materia |
92/2017 |
2017-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
"Concede Abono aos servidores que indica, revoga a Lei nº 2.224/2011, e dá outras providências." |
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| materia |
90/2017 |
2017-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA do município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
88/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Desafeta e autoriza a alienação de bens imóveis que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências. |
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| materia |
89/2017 |
2017-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais – FELUMA e o município de Bom Despacho/MG, para estágio de internato de saúde coletiva. |
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| norma |
2617/2017 |
2017-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
85/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação a Logradouro Público. |
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| materia |
86/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMDEC – e dá outras providências. |
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| materia |
87/2017 |
2017-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Cria cargos de médico e odontólogo |
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| materia |
84/2017 |
2017-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera dispositivos da Lei 736, de 6 de dezembro de 1.977, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências. |
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| norma |
42/2017 |
2017-11-30 |
Lei Complementar |
Estabelece valores para indenização dos custos de análise de processos de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
82/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominação a Logradouro Público. |
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| materia |
83/2017 |
2017-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Altera Lei nº 2.532, de 17 de dezembro de 2.015, que Dispõe sobre a Vigilância, a Prevenção, o Combate e o Controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Município de Bom Despacho e dá outras Providências. |
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| norma |
2616/2017 |
2017-11-27 |
Lei Ordinária |
Estabelece requisitos e condições para concessão de título de utilidade pública das entidades civis constituídas no município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| norma |
41/2017 |
2017-11-22 |
Lei Complementar |
Altera redação do §1º do art. 90 e do art. 257 da Lei Municipal nº 1.950/2.003. |
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| norma |
2615/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA – do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
80/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2.609/2017 e dá providências. |
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| materia |
81/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| materia |
79/2017 |
2017-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Denominada Empresa de Saneamento e Águas de Bom Despacho S/A (ESABOM) e dá outras providências. |
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| norma |
2613/2017 |
2017-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
2614/2017 |
2017-11-10 |
Lei Ordinária |
Altera e consolida a legislação sobre a denominação de logradouros e próprios públicos do Município de Bom Despacho e dá outras providências. |
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| norma |
40/2017 |
2017-11-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a forma de atualização do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2.018 e dá outras providências. |
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| norma |
2612/2017 |
2017-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de pagamento pela utilização do Estacionamento Rotativo a Oficiais de Justiça, quando do cumprimento de diligências e dá outras providências. |
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| norma |
2611/2017 |
2017-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre o Atendimento ao Público nos Estabelecimentos Bancários. |
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| materia |
77/2017 |
2017-10-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui Homenagem anual a pessoa ou grupo de pessoas que se destacaram no serviço voluntário do município de Bom Despacho/MG. |
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| norma |
2610/2017 |
2017-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de chacreamento ou condomínios horizontais nas Zonas Urbanas Específicas no Município de Bom Despacho-MG. |
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| materia |
76/2017 |
2017-10-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 11/2017 |
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| materia |
75/2017 |
2017-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Revoga e altera dispositivos das Leis Municipais 1.427/94, na parte em que regulamenta o inciso IX do art. 37 da CF/88 no âmbito Municipal; 2.034/06, que instituiu o Processo Seletivo no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
2608/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Cria o art. 235-A na Lei 1.321/91. |
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| norma |
2609/2017 |
2017-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal das informações sobre infrações de trânsito e acidentes veiculares ocorridos no âmbito do município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. |
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| materia |
74/2017 |
2017-10-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
2607/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5º da 2.524/15 e dá outras providências. |
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| materia |
73/2017 |
2017-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Dispõe sobre isenção de pagamento pela utilização do Estacionamento Rotativo a Oficiais de Justiça, quando do cumprimento de diligências e dá outras providências. |
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| materia |
70/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. |
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| materia |
71/2017 |
2017-10-04 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo |
Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
44/2017 |
2017-09-28 |
Projeto de Resolução |
Cria o Diploma Olegário Maciel |
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