br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 890/2018 2018-02-05 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Ana da Conceição Branco Mendes 1 extracted
norma 45/2017 2017-12-29 Lei Complementar Altera a Lei 1.950/2003, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2626/2017 2017-12-28 Lei Ordinária Altera a lei 2.623/17, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2.018. 1 extracted
materia 93/2017 2017-12-27 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera a lei 2.623/17, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2.018. 1 extracted
norma 2624/2017 2017-12-27 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste e aumento para os servidores que indica. 1 extracted
norma 2625/2017 2017-12-27 Lei Ordinária "Concede Abono aos servidores que indica, revoga a Lei nº 2.224/2011, e dá outras providências." 1 extracted
norma 2622/2017 2017-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021. 1 extracted
norma 2623/2017 2017-12-26 Lei Ordinária Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Bom Despacho para o exercício de 2.018. 1 extracted
norma 43/2017 2017-12-22 Lei Complementar Altera a Lei 1.950/2003, Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 44/2017 2017-12-22 Lei Complementar Altera o art. 54 da Lei Municipal nº 1.950/2.003. 1 extracted
norma 2620/2017 2017-12-22 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público. 1 extracted
norma 2621/2017 2017-12-22 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouro Público. 1 extracted
norma 2618/2017 2017-12-21 Lei Ordinária Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. 1 extracted
norma 2619/2017 2017-12-21 Lei Ordinária Altera Lei nº 2.532, de 17 de dezembro de 2.015, que Dispõe sobre a Vigilância, a Prevenção, o Combate e o Controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Município de Bom Despacho e dá outras Providências. 1 extracted
materia 91/2017 2017-12-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Chefe do Executivo a conceder reajuste e aumento para os servidores que indica. 1 extracted
materia 92/2017 2017-12-20 Projeto de Lei Ordinária Executivo "Concede Abono aos servidores que indica, revoga a Lei nº 2.224/2011, e dá outras providências." 1 extracted
materia 90/2017 2017-12-14 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA do município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 88/2017 2017-12-13 Projeto de Lei Ordinária Executivo Desafeta e autoriza a alienação de bens imóveis que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 89/2017 2017-12-13 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais – FELUMA e o município de Bom Despacho/MG, para estágio de internato de saúde coletiva. 1 extracted
norma 2617/2017 2017-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 85/2017 2017-12-11 Projeto de Lei Legislativo Dá denominação a Logradouro Público. 1 extracted
materia 86/2017 2017-12-11 Projeto de Lei Ordinária Executivo Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMDEC – e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/2017 2017-12-11 Projeto de Lei Ordinária Executivo Cria cargos de médico e odontólogo 1 extracted
materia 84/2017 2017-12-04 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera dispositivos da Lei 736, de 6 de dezembro de 1.977, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 42/2017 2017-11-30 Lei Complementar Estabelece valores para indenização dos custos de análise de processos de licenciamento ambiental no âmbito do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 82/2017 2017-11-27 Projeto de Lei Legislativo Dá denominação a Logradouro Público. 1 extracted
materia 83/2017 2017-11-27 Projeto de Lei Ordinária Executivo Altera Lei nº 2.532, de 17 de dezembro de 2.015, que Dispõe sobre a Vigilância, a Prevenção, o Combate e o Controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no Município de Bom Despacho e dá outras Providências. 1 extracted
norma 2616/2017 2017-11-27 Lei Ordinária Estabelece requisitos e condições para concessão de título de utilidade pública das entidades civis constituídas no município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 41/2017 2017-11-22 Lei Complementar Altera redação do §1º do art. 90 e do art. 257 da Lei Municipal nº 1.950/2.003. 1 extracted
norma 2615/2017 2017-11-22 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA – do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 80/2017 2017-11-20 Projeto de Lei Legislativo Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2.609/2017 e dá providências. 1 extracted
materia 81/2017 2017-11-20 Projeto de Lei Legislativo Dispõe sobre o pagamento de diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 79/2017 2017-11-13 Projeto de Lei Ordinária Executivo Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública Denominada Empresa de Saneamento e Águas de Bom Despacho S/A (ESABOM) e dá outras providências. 1 extracted
norma 2613/2017 2017-11-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água da cidade de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2614/2017 2017-11-10 Lei Ordinária Altera e consolida a legislação sobre a denominação de logradouros e próprios públicos do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 40/2017 2017-11-09 Lei Complementar Dispõe sobre a forma de atualização do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2.018 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2612/2017 2017-11-09 Lei Ordinária Dispõe sobre isenção de pagamento pela utilização do Estacionamento Rotativo a Oficiais de Justiça, quando do cumprimento de diligências e dá outras providências. 1 extracted
norma 2611/2017 2017-11-06 Lei Ordinária Dispõe Sobre o Atendimento ao Público nos Estabelecimentos Bancários. 1 extracted
materia 77/2017 2017-10-27 Projeto de Lei Legislativo Institui Homenagem anual a pessoa ou grupo de pessoas que se destacaram no serviço voluntário do município de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 2610/2017 2017-10-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento de solo para fins de chacreamento ou condomínios horizontais nas Zonas Urbanas Específicas no Município de Bom Despacho-MG. 1 extracted
materia 76/2017 2017-10-25 Projeto de Lei Legislativo Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 11/2017 1 extracted
materia 75/2017 2017-10-18 Projeto de Lei Ordinária Executivo Revoga e altera dispositivos das Leis Municipais 1.427/94, na parte em que regulamenta o inciso IX do art. 37 da CF/88 no âmbito Municipal; 2.034/06, que instituiu o Processo Seletivo no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2608/2017 2017-10-17 Lei Ordinária Cria o art. 235-A na Lei 1.321/91. 1 extracted
norma 2609/2017 2017-10-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal da transparência da Prefeitura Municipal das informações sobre infrações de trânsito e acidentes veiculares ocorridos no âmbito do município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
materia 74/2017 2017-10-16 Projeto de Lei Legislativo Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 2607/2017 2017-10-16 Lei Ordinária Altera a redação do art. 5º da 2.524/15 e dá outras providências. 1 extracted
materia 73/2017 2017-10-10 Projeto de Lei Ordinária Executivo Dispõe sobre isenção de pagamento pela utilização do Estacionamento Rotativo a Oficiais de Justiça, quando do cumprimento de diligências e dá outras providências. 1 extracted
materia 70/2017 2017-10-04 Projeto de Lei Ordinária Executivo Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/2017 2017-10-04 Projeto de Lei Ordinária Executivo Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2017 2017-09-28 Projeto de Resolução Cria o Diploma Olegário Maciel 1 extracted