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Bom Despacho (MG)

IBGE code3107406
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 6231 / 2931 / 316
Documents (with text) 9279 (9258)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1976 · Norma: 1 1977 · Norma: 1 1978 · Norma: 1 1985 · Norma: 42 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 64 1988 · Norma: 68 1989 · Norma: 44 1990 · Norma: 31 1991 · Norma: 63 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 56 1994 · Norma: 42 1995 · Norma: 51 1996 · Norma: 98 1997 · Norma: 72 1998 · Norma: 46 1999 · Norma: 42 2000 · Norma: 33 2001 · Matéria: 40 2001 · Norma: 67 2002 · Matéria: 7 2002 · Norma: 48 2003 · Matéria: 30 2003 · Norma: 63 2004 · Matéria: 13 2004 · Norma: 39 2005 · Matéria: 25 2005 · Norma: 47 2006 · Matéria: 11 2006 · Norma: 51 2007 · Matéria: 9 2007 · Norma: 41 2008 · Matéria: 16 2008 · Norma: 52 2009 · Matéria: 11 2009 · Norma: 57 2010 · Matéria: 14 2010 · Norma: 66 2011 · Matéria: 34 2011 · Norma: 97 2012 · Matéria: 45 2012 · Norma: 51 2013 · Matéria: 46 2013 · Norma: 144 2014 · Matéria: 55 2014 · Norma: 134 2015 · Matéria: 47 2015 · Norma: 120 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 48 2017 · Matéria: 132 2017 · Norma: 108 2018 · Matéria: 313 2018 · Norma: 80 2018 · Sessão: 16 2019 · Matéria: 1,185 2019 · Norma: 95 2019 · Sessão: 41 2020 · Matéria: 896 2020 · Norma: 103 2020 · Sessão: 33 2021 · Matéria: 844 2021 · Norma: 126 2021 · Sessão: 39 2022 · Matéria: 726 2022 · Norma: 119 2022 · Sessão: 45 2023 · Matéria: 465 2023 · Norma: 113 2023 · Sessão: 46 2024 · Matéria: 217 2024 · Norma: 36 2024 · Sessão: 38 2025 · Matéria: 743 2025 · Norma: 142 2025 · Sessão: 42 2026 · Matéria: 295 2026 · Norma: 37 2026 · Sessão: 16 1976 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022 2026
Matéria Norma Sessão

Records (9478)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2646/2018 2018-06-27 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Turismo de Bom Despacho/MG, 2.018 a 2022. 1 extracted
norma 2647/2018 2018-06-27 Lei Ordinária Autoriza o Município de Bom Despacho a filiar-se e firmar convênio com a Associação Circuito Verde Trilha Dos Bandeirantes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2645/2018 2018-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e dá outras providências. 1 extracted
materia 7/2018 2018-06-25 Projeto de Lei Complementar Executivo Altera a lei 1.950/03, Código Tributário Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2643/2018 2018-06-20 Lei Ordinária Cria funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2644/2018 2018-06-20 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 736, de 6 de dezembro de 1.977, que dispõe sobre Loteamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 895/2018 2018-06-18 Resolução A Câmara Municipal de Bom Despacho aprova e promulga Resolução e inclui artigos dos Regimentos Internos da Câmara 1 extracted
norma 2642/2018 2018-06-14 Lei Ordinária Altera valor de subvenção à entidade que indica e dá outras providências. 1 extracted
materia 22/2018 2018-06-04 Projeto de Lei Legislativo "Dispõe sobre a obrigatoriedade ao poder executivo municipal a realizar audiências públicas antecipadamente a regulamentação de novos valores de taxas e serviços públicos no âmbito do município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 2640/2018 2018-05-24 Lei Ordinária Altera o artigo 3º e §3º do artigo 5° e acrescenta o inciso IV do artigo 5° da Lei 2.493/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. 1 extracted
norma 2641/2018 2018-05-24 Lei Ordinária Dá denominação a Logradouros Públicos. 1 extracted
materia 6/2018 2018-05-21 Projeto de Lei Complementar Executivo "Institui, nos termos do art. 182, § 4° da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de Bom Despacho e dá outras providências." 1 extracted
norma 48/2018 2018-05-14 Lei Complementar Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes no Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2018 2018-05-02 Projeto de Resolução Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Despacho/MG. 1 extracted
norma 2639/2018 2018-05-02 Lei Ordinária Revoga o inciso X do art. 7º da Lei Municipal 2350 e outros dispositivos legais. 1 extracted
norma 2638/2018 2018-04-27 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FUMDEC – e dá outras providências. 1 extracted
norma 2637/2018 2018-04-04 Lei Ordinária Revoga e altera dispositivos das Leis Municipais 1.427/94, na parte em que regulamenta o inciso IX do art. 37 da CF/88 no âmbito Municipal; 2.034/06, que instituiu o Processo Seletivo no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 47/2018 2018-03-28 Lei Complementar Modifica dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 37, de 21 de setembro de 2.015. 1 extracted
norma 2636/2018 2018-03-22 Lei Ordinária Desafeta e autoriza a alienação de bens imóveis que menciona, de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2634/2018 2018-03-16 Lei Ordinária Cria cargos de Técnico em Gestão Pública, Gestor Público e Fiscal Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2635/2018 2018-03-16 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2.609/2017 e dá providências. 1 extracted
norma 2633/2018 2018-03-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA do município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 46/2018 2018-03-06 Lei Complementar Criam cargos de PEB1 – Professor de Educação Básica – Educação Infantil e EEB – Especialista em Educação Básica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2632/2018 2018-03-06 Lei Ordinária Criam cargos de PEB1 – Professor de Educação Básica – Educação Infantil e EEB – Especialista em Educação Básica e dá outras providências. 1 extracted
norma 886/2018 2018-03-05 Resolução Concede prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Roberta Fabiana Neves 1 extracted
norma 887/2018 2018-03-05 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Dalva Helena Soares da Silva 1 extracted
norma 888/2018 2018-03-05 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense Maria Fátima Couto Batista 1 extracted
norma 889/2018 2018-03-05 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Rosimaire Cássia dos Santos 1 extracted
norma 891/2018 2018-03-05 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense Helenice Rodrigues Ferreira 1 extracted
norma 892/2018 2018-03-05 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Irene Maria de Araújo 1 extracted
norma 893/2018 2018-03-05 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense Maria Aparecida da Silva Martins 1 extracted
norma 894/2018 2018-03-05 Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Anastácia Clarente Vieira da Cunha 1 extracted
norma 2629/2018 2018-02-28 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 2.238, de 24 de outubro de 2.011, que regulamenta os incisos II e IX do artigo 37 da Constituição da República e artigos 39 e 40 da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências. 1 extracted
norma 2630/2018 2018-02-28 Lei Ordinária Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais – FELUMA e o município de Bom Despacho/MG, para estágio de internato de saúde coletiva. 1 extracted
norma 2631/2018 2018-02-28 Lei Ordinária Institui o serviço público de coleta seletiva e destinação de resíduos domiciliares e assemelhados no Município de Bom Despacho e dá outras providências. 1 extracted
norma 2628/2018 2018-02-20 Lei Ordinária Promove a revisão geral anual ao vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Câmara Municipal de Bom Despacho. 1 extracted
materia 3/2018 2018-02-19 Projeto de Resolução Modifica dispositivos que menciona da Resolução n° 589, de 29 de Junho de 2009. 1 extracted
materia 9/2018 2018-02-19 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Aparecida da Silva Martins 1 extracted
materia 10/2018 2018-02-19 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Anastácia Clarete Vieira da Cunha 1 extracted
materia 6/2018 2018-02-15 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria Ana da Conceição Branco Mendes 1 extracted
materia 7/2018 2018-02-15 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Irene de Maria de Araújo 1 extracted
materia 8/2018 2018-02-15 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Helenice Rodrigues Ferreira 1 extracted
materia 5/2018 2018-02-09 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Rosimaire Cássia dos Santos 1 extracted
norma 2627/2018 2018-02-08 Lei Ordinária Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2018 2018-02-06 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Maria de Fátima Couto Batista 1 extracted
materia 1/2018 2018-02-05 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Roberta Fabiana Neves 1 extracted
materia 2/2018 2018-02-05 Projeto de Resolução Concede Prêmio Mulher Destaque - Tributo à mulher bondespachense à Dalva Helena Soares da Silva 1 extracted
materia 2/2018 2018-02-05 Projeto de Lei Complementar Executivo "Altera o art. 179 da Lei Complementar 3512014, Código de Obras, e dá outras providências." 1 extracted
materia 12/2018 2018-02-05 Projeto de Resolução Estabelece critérios para concessão de honrarias entregues pela Câmara Municipal àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada, tendo prestado relevantes serviços à comunidade de Bom Despacho/MG. 1 extracted
materia 13/2018 2018-02-05 Projeto de Resolução Estabelece critérios para concessão de honrarias entregues pela Câmara Municipal àqueles que tenham se destacado pela atuação na vida pública ou privada, tendo prestado relevantes serviços à comunidade de Bom Despacho/MG. 1 extracted