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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2132/2007 2007-10-01 Lei Ordinária "EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, TODOS SEUS CARGOS, BEM COMO QUALQUER PREVISÃO QUE CONCEDA BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO, E LICENÇAS PRESENTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2133/2007 2007-10-01 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2134/2007 2007-10-01 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À APAE." 1 extracted
norma 2129/2007 2007-09-18 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 2130/2007 2007-09-18 Lei Ordinária "ALTERA A TABELA III - CARGOS DA ÁREA DE SAÚDE, DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1978-2003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003." 1 extracted
norma 2131/2007 2007-09-18 Lei Ordinária "DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DOS SANTOS CAMARGOS, QUE DISPÕE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2128/2007 2007-09-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ANEXO II DA LEI 1.978 DE 04-11-2003, QUE REGULA OS VENCIMENTOS E SÍMBOLOS DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM COM O SÍMBOLO SV-17SV-31, COM A UNIFICAÇÃO DOS SÍMBOLOS AOS VENCIMENTOS E SÍMBOLOS DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, COM SÍMBOLO SV-23-SV37." 1 extracted
norma 2125/2007 2007-09-06 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2126/2007 2007-09-06 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MADUREIRA DE CANÁPOLIS." 1 pending_ocr
norma 2127/2007 2007-09-06 Lei Ordinária "DE AUTORIA DOS VEREADORES RONIVALDO MARTINS FERREIRA E JOSÉ AMÂNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO EM TODA PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL DE QUALQUER NATUREZA, O NOME DO DEPUTADO E VEREADOR QUE TENHA CONTRIBUÍDO DIRETAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2123/2007 2007-08-21 Lei Ordinária "FIXA O VALOR DO INCENTIVO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE." 1 extracted
norma 2124/2007 2007-08-20 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2120/2007 2007-08-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB." 1 extracted
norma 2121/2007 2007-08-07 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2122/2007 2007-08-07 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2117/2007 2007-06-26 Lei Ordinária "AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL." 1 pending_ocr
norma 2118/2007 2007-06-26 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2119/2007 2007-06-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2116/2007 2007-06-12 Lei Ordinária "AUTORIZA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS." 1 extracted
norma 2115/2007 2007-05-03 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2114/2007 2007-04-24 Lei Ordinária "ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 pending_ocr
norma 2110/2007 2007-03-21 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2111/2007 2007-03-21 Lei Ordinária "ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1851-01." 1 extracted
norma 2112/2007 2007-03-21 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2113/2007 2007-03-21 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 2109/2007 2007-03-14 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU." 1 extracted
norma 2105/2007 2007-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2106/2007 2007-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 2107/2007 2007-02-22 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 2108/2007 2007-02-22 Lei Ordinária "ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 extracted
norma 2103/2007 2007-01-09 Lei Ordinária "AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA." 1 pending_ocr
norma 2104/2007 2007-01-09 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2099/2006 2006-12-05 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2100/2006 2006-12-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JOSÉ." 1 extracted
norma 2101/2006 2006-12-05 Lei Ordinária "ALTERA O ARTIGO 14, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2041-2005." 1 extracted
norma 2102/2006 2006-12-05 Lei Ordinária "ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2062-2005." 1 extracted
norma 2098/2006 2006-11-28 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CANÁPOLIS-MG." 1 extracted
norma 2096/2006 2006-10-31 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2097/2006 2006-10-31 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 2095/2006 2006-10-17 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FAZENDA SONHO NOVO." 1 extracted
norma 2094/2006 2006-09-28 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À APAE." 1 extracted
norma 2093/2006 2006-09-26 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO." 1 pending_ocr
norma 2092/2006 2006-08-29 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2090/2006 2006-08-22 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL URBANO." 1 extracted
norma 2091/2006 2006-08-22 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2089/2006 2006-08-17 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 2087/2006 2006-07-28 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 2088/2006 2006-07-28 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 2086/2006 2006-07-13 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2085/2006 2006-06-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, ESTABELECE PROCEDIMENTOS ORGANIZACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted