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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2083/2006 2006-06-29 Lei Ordinária "CONCEDE ÀS GESTANTES O DIREITO A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 pending_ocr
norma 2084/2006 2006-06-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2082/2006 2006-06-27 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2081/2006 2006-06-13 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NA QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 2076/2006 2006-06-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 2077/2006 2006-06-01 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2078/2006 2006-06-01 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2079/2006 2006-06-01 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2080/2006 2006-06-01 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2075/2006 2006-03-28 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2073/2006 2006-02-21 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2074/2006 2006-02-21 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU." 1 extracted
norma 2071/2006 2006-02-16 Lei Ordinária "AUTORIZA EXCLUSÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA." 1 pending_ocr
norma 2072/2006 2006-02-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2069/2006 2006-01-17 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2070/2006 2006-01-17 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2068/2006 2006-01-03 Lei Ordinária "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2065/2005 2005-12-27 Lei Ordinária "AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL." 1 pending_ocr
norma 2066/2005 2005-12-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PIS-PASEP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS - MG." 1 extracted
norma 2067/2005 2005-12-27 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2064/2005 2005-12-20 Lei Ordinária "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2054-2005 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005." 1 extracted
norma 2061/2005 2005-12-13 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2006-2009." 1 extracted
norma 2062/2005 2005-12-13 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2063/2005 2005-12-13 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2057/2005 2005-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2058/2005 2005-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2060/2005 2005-12-06 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 2056/2005 2005-11-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2055/2005 2005-10-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2052/2005 2005-09-27 Lei Ordinária "AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2053/2005 2005-09-27 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2054/2005 2005-09-27 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2051/2005 2005-09-20 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PONTAL DO TRIÂNGULO - CIS/PONTAL." 1 extracted
norma 2050/2005 2005-09-06 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À ASAME - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 2048/2005 2005-08-25 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2049/2005 2005-08-25 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 2046/2005 2005-08-23 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2047/2005 2005-08-23 Lei Ordinária "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO." 1 extracted
norma 2045/2005 2005-08-11 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2044/2005 2005-08-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE." 1 pending_ocr
norma 2041/2005 2005-06-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2042/2005 2005-06-30 Lei Ordinária "AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA COMPRA DE VIATURA PARA USO DA POLÍCIA MILITAR." 1 extracted
norma 2043/2005 2005-06-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANÁPOLIS, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS." 1 extracted
norma 2039/2005 2005-06-28 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2040/2005 2005-06-28 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 no document
norma 2037/2005 2005-06-16 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2038/2005 2005-06-16 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE TÚMULO" 1 extracted
norma 2034/2005 2005-06-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2035/2005 2005-06-14 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR - MORAR CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2036/2005 2005-06-14 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL URBANO." 1 extracted