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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2033/2005 2005-05-31 Lei Ordinária "REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - IPREMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2032/2005 2005-05-24 Lei Ordinária "REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 pending_ocr
norma 2030/2005 2005-04-13 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 2031/2005 2005-04-13 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL URBANO." 1 extracted
norma 2027/2005 2005-04-05 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS." 1 pending_ocr
norma 2028/2005 2005-04-05 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2029/2005 2005-04-05 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2026/2005 2005-03-22 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE VEÍCULO." 1 extracted
norma 2025/2005 2005-03-14 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2020/2005 2005-03-07 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU." 1 extracted
norma 2021/2005 2005-03-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2022/2005 2005-03-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2023/2005 2005-03-07 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2024/2005 2005-03-07 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS." 1 extracted
norma 2017/2004 2004-12-27 Lei Ordinária "APROVA TABELAS DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULOS DE IPTU E ITBI." 1 extracted
norma 2018/2004 2004-12-27 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005." 1 extracted
norma 2019/2004 2004-12-27 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2005." 1 pending_ocr
norma 2014/2004 2004-11-20 Lei Ordinária "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A GESTÃO 2005 A 2008." 1 extracted
norma 2015/2004 2004-11-20 Lei Ordinária "FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A GESTÃO 2005 A 2008." 1 extracted
norma 2016/2004 2004-11-20 Lei Ordinária "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A GESTÃO 2005 A 2008." 1 extracted
norma 2013/2004 2004-11-19 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À APAE." 1 extracted
norma 2011/2004 2004-11-10 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA." 1 extracted
norma 2012/2004 2004-11-10 Lei Ordinária "AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG." 1 extracted
norma 2009/2004 2004-10-25 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 2010/2004 2004-10-25 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." 1 pending_ocr
norma 2007/2004 2004-08-02 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 2008/2004 2004-08-02 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA AOS SERVIDORES QUE MENCIONA." 1 extracted
norma 2006/2004 2004-06-28 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005." 1 extracted
norma 2005/2004 2004-06-21 Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 6ª DA LEI Nº 2000 DE 10 DE MAIO DE 2004." 1 pending_ocr
norma 2003/2004 2004-05-31 Lei Ordinária "AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL." 1 pending_ocr
norma 2004/2004 2004-05-31 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À ENTIDADE." 1 extracted
norma 2002/2004 2004-05-25 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 2001/2004 2004-05-11 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAR PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, CONJUGADO COM O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 2000/2004 2004-05-10 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 1999/2004 2004-05-03 Lei Ordinária "RECOMPÕE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 pending_ocr
norma 1997/2004 2004-04-29 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1998/2004 2004-04-29 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1996/2004 2004-04-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 1994/2004 2004-03-22 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1995/2004 2004-03-22 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1990/2004 2004-02-10 Lei Ordinária "AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, POR IMÓVEL DE MARIA APARECIDA DE AZEVEDO." 1 extracted
norma 1991/2004 2004-02-10 Lei Ordinária "AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CANÁPOLIS, POR IMÓVEL DE MARCOS ANTÔNIO ALVES." 1 pending_ocr
norma 1992/2004 2004-02-10 Lei Ordinária "AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, POR IMÓVEL DE ADRIANA APARECIDA ALVES." 1 extracted
norma 1993/2004 2004-02-10 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1986/2003 2003-12-29 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004." 1 pending_ocr
norma 1987/2003 2003-12-29 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2004." 1 extracted
norma 1988/2003 2003-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CANÁPOLIS, POR IMÓVEL DE ESPÓLIO DE ANACLETO JOSÉ DE GOUVEIA." 1 pending_ocr
norma 1989/2003 2003-12-29 Lei Ordinária "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1985/2003 2003-12-23 Lei Ordinária "APROVA TABELA DE VALORES VENAIS PARA VALORES IPTU." 1 pending_ocr
norma 1982/2003 2003-12-17 Lei Ordinária "REESTRUTURA A LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." 1 extracted