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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1929/2002 2002-11-16 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1930/2002 2002-11-16 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 1920/2002 2002-11-12 Lei Ordinária "AUTORIZA CONTRATAÇÂO PROVISÓRIA DE PESSOAL." 1 extracted
norma 1921/2002 2002-11-12 Lei Ordinária "AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE DÉBITO RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA." 1 extracted
norma 1922/2002 2002-11-12 Lei Ordinária "AUTORIZA PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE DÉBITO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANO - IPTU." 1 pending_ocr
norma 1924/2002 2002-11-12 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÂO DE TERRENO A EMPRESA." 1 extracted
norma 1925/2002 2002-11-12 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 1926/2002 2002-11-12 Lei Ordinária "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA TRANFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE-PNAE." 1 extracted
norma 1927/2002 2002-11-12 Lei Ordinária "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA TRANFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE-PNAE." 1 extracted
norma 1924 - A/2002 2002-11-12 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 1923/2002 2002-11-01 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÂO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÂO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1918/2002 2002-10-23 Lei Ordinária "APROVA TABELA DE VALORES VENAIS PARA VALORES DE IPTU." 1 extracted
norma 1919/2002 2002-10-23 Lei Ordinária "APROVA TABELA DE VALORES VENAIS PARA VALORES DE ITBI." 1 extracted
norma 1916/2002 2002-10-17 Lei Ordinária "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 1917/2002 2002-10-17 Lei Ordinária "ALTERA A LEI N.º 1879-01, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 1915/2002 2002-10-10 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA." 1 extracted
norma 1912/2002 2002-10-01 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÂO DA SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 1913/2002 2002-10-01 Lei Ordinária "DA NOME AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS." 1 pending_ocr
norma 1914/2002 2002-10-01 Lei Ordinária "DECLARA ÁREA URBANA O IMÓVEL ESPECIFICADO NESTA LEI." 1 extracted
norma 1911/2002 2002-09-16 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1908/2002 2002-08-27 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL URBANO." 1 extracted
norma 1909/2002 2002-08-27 Lei Ordinária "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA TRANFERÊNCIA DE RECURSOS DE SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA - SAC." 1 extracted
norma 1910/2002 2002-08-27 Lei Ordinária "AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE SERVIÇOS DE AÇAO CONTINUADA-SAC." 1 extracted
norma 1905/2002 2002-08-20 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL." 1 extracted
norma 1906/2002 2002-08-20 Lei Ordinária "AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL." 1 extracted
norma 1907/2002 2002-08-20 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA" 1 pending_ocr
norma 1903/2002 2002-07-18 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1904/2002 2002-07-18 Lei Ordinária "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1901/2002 2002-07-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003." 1 extracted
norma 1902/2002 2002-07-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 1900/2002 2002-06-17 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1899/2002 2002-05-15 Lei Ordinária "AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL." 1 extracted
norma 1897/2002 2002-05-07 Lei Ordinária "AUTORIZA PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVO A IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO." 1 extracted
norma 1898/2002 2002-05-07 Lei Ordinária "AUTORIZA DESCONTO, PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO, SOBRE DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 1896/2002 2002-04-24 Lei Ordinária "AUTORIZA INCLUSÂO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1896-A/2002 2002-04-24 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 no document
norma 1895/2002 2002-04-16 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA." 1 pending_ocr
norma 1890/2002 2002-04-03 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTITUIR A SUB-UNIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." 1 pending_ocr
norma 1891/2002 2002-04-03 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL" 1 extracted
norma 1892/2002 2002-04-03 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INSTITUIR A UNIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 pending_ocr
norma 1893/2002 2002-04-03 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL." 1 extracted
norma 1894/2002 2002-04-03 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 1888/2002 2002-02-28 Lei Ordinária "REESTRUTURA A LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1889/2002 2002-02-28 Lei Ordinária "REESTRUTURA A LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1883/2001 2001-12-28 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL." 1 extracted
norma 1887/2001 2001-12-28 Lei Ordinária "MODIFICA A LEI Nº 1833-01, DE 24 DE JANEIRO DE 2001" 1 extracted
norma 1884/2001 2001-12-18 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PÉRIODO DE 2002 A 2005." 1 pending_ocr
norma 1885/2001 2001-12-18 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002." 1 pending_ocr
norma 1886/2001 2001-12-18 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2002." 1 pending_ocr
norma 1880/2001 2001-12-04 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA." 1 extracted