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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1412)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1832/2000 2000-12-20 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL." 1 extracted
norma 1829/2000 2000-12-18 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO." 1 extracted
norma 1827/2000 2000-12-01 Lei Ordinária "AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO E RENEGOCIAÇÃO DO SALDO DEVEDOR RELATIVO AO PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDÊNCIÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.601 DE 11-12-96 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1828/2000 2000-12-01 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 1823/2000 2000-11-21 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1824/2000 2000-11-21 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1825/2000 2000-11-21 Lei Ordinária "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001." 1 extracted
norma 1826/2000 2000-11-21 Lei Ordinária "CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2001." 1 extracted
norma 1821/2000 2000-10-18 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO." 1 extracted
norma 1822/2000 2000-10-07 Lei Ordinária "REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1818/2000 2000-09-20 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO." 1 extracted
norma 1819/2000 2000-09-20 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO." 1 extracted
norma 1820/2000 2000-09-20 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1812/2000 2000-08-30 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1813/2000 2000-08-30 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1814/2000 2000-08-30 Lei Ordinária "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1815/2000 2000-08-30 Lei Ordinária "FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, MINAS GERAIS PARA A GESTÃO 2001 A 2004." 1 extracted
norma 1816/2000 2000-08-30 Lei Ordinária "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, MINAS GERAIS PARA A GESTÃO 2001 A 2004." 1 extracted
norma 1817/2000 2000-08-30 Lei Ordinária "FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O PLEITO DE 2001 A 2004." 1 extracted
norma 1806/2000 2000-08-21 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO." 1 extracted
norma 1807/2000 2000-08-21 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1808/2000 2000-08-21 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO." 1 extracted
norma 1809/2000 2000-08-21 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1810/2000 2000-08-21 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1811/2000 2000-08-21 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1804/2000 2000-06-28 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1805/2000 2000-06-28 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1801/2000 2000-06-08 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1802/2000 2000-06-08 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1803/2000 2000-06-08 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1796/2000 2000-06-06 Lei Ordinária "DÁ NOME AO GINÁSIO POLIESPORTIVO." 1 extracted
norma 1797/2000 2000-06-06 Lei Ordinária "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.654-97 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CODER." 1 extracted
norma 1798/2000 2000-06-06 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL." 1 extracted
norma 1799/2000 2000-06-06 Lei Ordinária "AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL." 1 extracted
norma 1800/2000 2000-06-06 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA SABEDORIA E AMOR DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 1792/2000 2000-04-24 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1791/2000 2000-04-18 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1793/2000 2000-04-18 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE O GRUPO DA TERCEIRA IDADE DE CANÁPOLIS - CONVIVER." 1 extracted
norma 1794/2000 2000-04-18 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTÕNIO JOVEM VASCONCELOS." 1 extracted
norma 1795/2000 2000-04-18 Lei Ordinária "REVOGA LEI QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 1789/2000 2000-04-07 Lei Ordinária "AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 1790/2000 2000-04-07 Lei Ordinária "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57, LETRA A DA LEI Nº 1.641 DE 29 DE MAIO DE 1997, QUE REESTRUTURA O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 1785/2000 2000-03-28 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1786/2000 2000-03-28 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1787/2000 2000-03-28 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA." 1 extracted
norma 1788/2000 2000-03-28 Lei Ordinária "ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - MG, E CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CANÁPOLIS MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1783/2000 2000-03-23 Lei Ordinária "ALTERA A PLANTA CADASTRAL DO PERÍMETRO URBANO E ESTABELECE DELIMITAÇÕES DO BAIRRO ANTÔNIO JOVEM VASCONCELOS DA CIDADE DE CANÁPOLIS-MG." 1 extracted
norma 1784/2000 2000-03-23 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1781/2000 2000-03-14 Lei Ordinária "AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA." 1 extracted
norma 1782/2000 2000-03-14 Lei Ordinária "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG." 1 extracted