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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1412)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1778/2000 2000-03-10 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1779/2000 2000-03-10 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1780/2000 2000-03-10 Lei Ordinária "VETA O PROJETO DE LEI Nº 003-2000." 1 extracted
norma 1775/2000 2000-02-18 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1776/2000 2000-02-18 Lei Ordinária "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COPASA-MG, COM VISTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPENSAÇÃO ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE ÁGUA." 1 extracted
norma 1777/2000 2000-02-02 Lei Ordinária "AUTORIZA ISENÇÃO E OU DESCONTO EM JUROS INCIDENTES SOBRE DÉBITOS RELATIVOS A IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU." 1 extracted
norma 1/1999 1999-02-02 Lei Ordinária " AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA" 1 failed
norma 2/1999 1999-02-02 Lei Ordinária " AUTORIZA DESCONTOS E PARCELAMENTOS EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA" 1 extracted
norma 1723/1998 1998-11-25 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1724/1998 1998-11-25 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1725/1998 1998-11-25 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1720/1998 1998-11-16 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR ALVARENGA PEIXOTO." 1 extracted
norma 1721/1998 1998-11-16 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS." 1 extracted
norma 1722/1998 1998-11-16 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR JOSÉ DE PAULA GOUVEIA." 1 extracted
norma 1719/1998 1998-09-30 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1718/1998 1998-09-23 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1715/1998 1998-09-02 Lei Ordinária "DEFINE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1716/1998 1998-09-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO." 1 extracted
norma 1717/1998 1998-09-02 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1713/1998 1998-08-13 Lei Ordinária "AUTORIZA PARCELAMENTO EM PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA." 1 extracted
norma 1714/1998 1998-08-13 Lei Ordinária "AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO EM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA." 1 extracted
norma 1712/1998 1998-07-20 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1711/1998 1998-07-10 Lei Ordinária "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.682-98, DATADA DE 12 DE MARÇO DE 1998." 1 extracted
norma 1709/1998 1998-07-01 Lei Ordinária "AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 1710/1998 1998-07-01 Lei Ordinária "AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL." 1 extracted
norma 1703/1998 1998-06-12 Lei Ordinária "AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO PONTAL - CIS-PONTAL." 1 extracted
norma 1704/1998 1998-06-12 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS." 1 extracted
norma 1705/1998 1998-06-12 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A IGREJA." 1 extracted
norma 1706/1998 1998-06-12 Lei Ordinária "AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 1707/1998 1998-06-12 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1708/1998 1998-06-12 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1701/1998 1998-06-05 Lei Ordinária "REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 extracted
norma 1702/1998 1998-06-05 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS." 1 extracted
norma 1699/1998 1998-05-27 Lei Ordinária "AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1700/1998 1998-05-27 Lei Ordinária "AUTORIZA PAGAMENTO COM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO." 1 extracted
norma 1697/1998 1998-05-13 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE TERRENO." 1 extracted
norma 1698/1998 1998-05-13 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1695/1998 1998-05-08 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1696/1998 1998-05-05 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1694/1998 1998-04-29 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1692/1998 1998-04-28 Lei Ordinária "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA." 1 extracted
norma 1693/1998 1998-04-28 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1691/1998 1998-04-24 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1690/1998 1998-04-23 Lei Ordinária "ALTERA PLANO PLURIANUAL DE IVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1998-2000." 1 extracted
norma 1689/1998 1998-03-23 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1687/1998 1998-03-19 Lei Ordinária "AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO." 1 extracted
norma 1686/1998 1998-03-18 Lei Ordinária "AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL." 1 extracted
norma 1688/1998 1998-03-18 Lei Ordinária "AUTORIZA PARCELAMENTO EM PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA." 1 extracted
norma 1685/1998 1998-03-16 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1681/1998 1998-03-12 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE TERRENO." 1 extracted