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Canápolis (MG)

IBGE code3111804
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canapolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19 / 1386 / 9
Documents (with text) 1413 (1074)

Records per year

0 50 100 150 200 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 2 2000 · Norma: 58 2001 · Norma: 54 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 49 2004 · Norma: 30 2005 · Norma: 47 2006 · Norma: 35 2007 · Norma: 45 2008 · Norma: 57 2009 · Norma: 41 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 99 2012 · Norma: 37 2013 · Norma: 44 2014 · Norma: 36 2015 · Norma: 93 2016 · Norma: 29 2017 · Norma: 22 2018 · Norma: 19 2019 · Norma: 28 2020 · Norma: 19 2021 · Norma: 33 2022 · Norma: 58 2023 · Norma: 87 2024 · Norma: 49 2025 · Norma: 140 2026 · Matéria: 19 2026 · Norma: 14 2026 · Sessão: 9 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (1414)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1983/2003 2003-12-17 Lei Ordinária "AUTORIZA O ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS." 1 pending_ocr
norma 1981/2003 2003-12-12 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO IPREMUC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003." 1 extracted
norma 1980/2003 2003-11-19 Lei Ordinária "REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 1978-2003." 1 extracted
norma 1978/2003 2003-11-04 Lei Ordinária "ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV E RESPECTIVAS TABELAS, DA LEI Nº 1409, DE 24 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1976/2003 2003-10-30 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA." 1 extracted
norma 1977/2003 2003-10-30 Lei Ordinária "REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO." 1 extracted
norma 1973/2003 2003-10-28 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1974/2003 2003-10-28 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA." 1 extracted
norma 1979/2003 2003-10-28 Lei Ordinária "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1971 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003." 1 extracted
norma 1975/2003 2003-10-26 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 1969/2003 2003-09-09 Lei Ordinária "AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL." 1 extracted
norma 1970/2003 2003-09-09 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 1971/2003 2003-09-09 Lei Ordinária "CRIA A NÍVEL MUNICIPAL O PROJETO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO." 1 extracted
norma 1972/2003 2003-09-09 Lei Ordinária "AUTORIZA CONTRATAÇÃO PROVISÓRIA DE PESSOAL." 1 extracted
norma 1967/2003 2003-08-05 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1968/2003 2003-08-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004." 1 extracted
norma 1965/2003 2003-06-30 Lei Ordinária "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS." 1 extracted
norma 1966/2003 2003-06-30 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr
norma 1963/2003 2003-06-23 Lei Ordinária "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1942 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2003." 1 extracted
norma 1964/2003 2003-06-23 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA." 1 extracted
norma 1962/2003 2003-06-16 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE TRATOR USADO." 1 extracted
norma 1959/2003 2003-06-02 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO." 1 extracted
norma 1960/2003 2003-06-02 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA." 1 extracted
norma 1961/2003 2003-06-02 Lei Ordinária "AUTORIZA COMPRA DE TRATOR USADO." 1 extracted
norma 1957/2003 2003-05-19 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1958/2003 2003-05-19 Lei Ordinária "AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE." 1 pending_ocr
norma 1956/2003 2003-05-07 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1951/2003 2003-04-07 Lei Ordinária "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA." 1 pending_ocr
norma 1952/2003 2003-04-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA." 1 pending_ocr
norma 1953/2003 2003-04-07 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ENTIDADE QUE QUALIFICA." 1 extracted
norma 1954/2003 2003-04-07 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA." 1 extracted
norma 1955/2003 2003-04-07 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS POR MOTORISTAS EM VEÍCULOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1950/2003 2003-03-31 Lei Ordinária "DÁ NOME AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE." 1 extracted
norma 1949/2003 2003-03-24 Lei Ordinária "AUTORIZA EXCLUSÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA." 1 extracted
norma 1948/2003 2003-03-20 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DECLARATÓRIOS DE UTILIDADE PÚBLICA." 1 extracted
norma 1946/2003 2003-03-11 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ATENDER PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL." 1 extracted
norma 1947/2003 2003-03-11 Lei Ordinária "ESTABELECE FORMAS PARA PAGAMENTO DE IPTU NO EXERCÍCIO DE 2003." 1 extracted
norma 1943/2003 2003-02-20 Lei Ordinária "REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1944/2003 2003-02-20 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1945/2003 2003-02-20 Lei Ordinária "ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1648-97 DE 13 DE AGOSTO DE 1997." 1 extracted
norma 1940/2003 2003-02-05 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 extracted
norma 1941/2003 2003-02-05 Lei Ordinária "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO." 1 extracted
norma 1942/2003 2003-02-05 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1931/2002 2002-12-26 Lei Ordinária "DISPÕE A POLÍTICA RURAL MUNICIPAL, INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1932/2002 2002-12-26 Lei Ordinária "REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG." 1 pending_ocr
norma 1933/2002 2002-12-26 Lei Ordinária "AUTORIZA A REALIZAÇÂO DE DESPESAS COM AQUISIÇÂO DE TICKET (TÍQUETE) DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 1934/2002 2002-12-26 Lei Ordinária "ALTERA A LEI N.º 1.817, DE 30 DE AGOSTO DE 2000." 1 extracted
norma 1935/2002 2002-12-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2.003 A 2.005." 1 extracted
norma 1936/2002 2002-12-26 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL" 1 extracted
norma 1928/2002 2002-11-16 Lei Ordinária "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL." 1 pending_ocr