| norma |
962/2020 |
2020-12-16 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capitão Enéas - MG para o exercício financeiro de 2021. |
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| norma |
960/2020 |
2020-11-23 |
Lei |
Padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Capitão Enéas. |
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| materia |
13/2020 |
2020-10-20 |
Projeto de Lei |
Padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Capitão Enéas. |
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| materia |
33/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Instalação de um poste com luminária na Rua Antônio Ferreira de Pinho, na proximidade do nº 452, Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
34/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Tapa-buraco no cruzamento na Avenida Bocaiúva com a Avenida José Geraldo de Almeida. |
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| materia |
35/2020 |
2020-08-04 |
Indicação |
Manutenção/patrolamento nas Estradas Vicinais do Córrego, sentido Nelson Belém e Rogério da Emater. |
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| materia |
31/2020 |
2020-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa com o intuito de instituir eleição para os cargos da PREVCAP. |
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no document
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| materia |
6/2020 |
2020-07-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo nos autos do processo nº 5001265-26.2019.8.13.0267. |
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| materia |
1/2020 |
2020-06-16 |
Pediddo de Informação |
Informações detalhada sobre a utilização dos recursos que o Município recebeu do pré-sal e em razão da pandemia da COVID-19. |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-02 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares da Sra. Maria Elza Oliveira Andrade - Bila, pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 /06/2020. |
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| materia |
3/2020 |
2020-06-02 |
Moção |
Moção de Pesar aos pesar aos familiares do saudoso Senhor Adão da Rocha Pinto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de maio de 2020. |
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| materia |
25/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Solicita instalação de um sala de vacina na Policlínica Walter José de Abreu, no Distrito de Santana da Serra. |
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| materia |
26/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Ajuda aos pequenos produtores rurais do Município com horas máquinas, no preparo do plantio safra 2020/2021. |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Manutenção na instalação da rede elétrica do Terminal Rodoviário Antônio Mineiro de Souza. |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-02 |
Indicação |
Manutenção/patrolamento na Rua Dionísio Cesário dos Santos, antiga Rua S2, no Bairro São Sebastião. |
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| materia |
3/2020 |
2020-05-19 |
Projeto de Resolução |
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Capitão Enéas. |
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| norma |
954/2020 |
2020-05-11 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024 e contém outras providencias. |
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| materia |
17/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Limpeza completa do Cemitério da Saudade, no Bairro Sapé. |
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| materia |
18/2020 |
2020-03-17 |
Indicação |
Operação paliativa de tapa-buracos na Avenida Francisco Sá (entrada da cidade, principalmente próximo a linha férrea). |
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| sessao |
4 |
2020-03-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Executivo Municipal providencie, o mais breve possível, o patrolamento na Rua Rio Verde, no Bairro Sapé, sentido a Fazenda de Dirceu Braga. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Executivo Municipal providencie a instalação de luminárias nos postes na Rua São José e no poste situado na estrada que dá acesso a Santana da Serra, no Povoado de Poço do Pedro. |
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| materia |
16/2020 |
2020-03-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua C, Av. Santa Maria e Rua Jacinto Landulfo Teixeira, bem como instalação de meio-fios em ruas no Distrito de Santana da Serra. |
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| sessao |
3 |
2020-03-03 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2020-02-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG realize de estudo técnico para a instalação de aparelho controlador eletrônico de velocidade (radar fixo), na rodovia estadual MG-122, na entrada do trevo para o Povoado de Orion e outro na entrada do trevo para o Distrito de Caçarema. |
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| materia |
2/2020 |
2020-02-04 |
Indicação |
Limpeza geral (recolhimento de entulho, capina, poda de árvores), em nosso Município, principalmente na praças públicas. |
0 |
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| sessao |
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2020-02-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
21/2019 |
2019-11-29 |
Projeto de Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capitão Enéas - MG para o exercício de 2020 - LOA. |
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| norma |
952/2019 |
2019-10-14 |
Lei |
Fica denominada "Rua Ademar Soares Pereira” a Rua J, no Bairro Morada do Parque, na planta cadastral do Município. |
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| materia |
10/2019 |
2019-07-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Capitão Enéas para o exercício de 2020 e dá outras providências - LDO. |
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| norma |
941/2022 |
2019-06-04 |
Lei |
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. |
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| materia |
1/2019 |
2019-06-01 |
Emenda |
Modifica Redação do artigo 1º do Projeto de Resolução 05/2019. |
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| materia |
5/2019 |
2019-04-16 |
Projeto de Resolução |
Modifica e Acrescenta Dispositivo ao Regimento Interno. |
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| norma |
5/2019 |
2019-04-16 |
Resolução |
Modifica e Acrescenta Dispositivo ao Regimento Interno. |
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| materia |
1/2018 |
2018-11-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 789/2011 que "Estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município de Capitão Enéas dá outras providências". |
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| norma |
932/2018 |
2018-04-02 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de Capitão Enéas - MG., e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
930/2018 |
2018-02-16 |
Lei |
Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos do quadro de Pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências. |
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| norma |
921/2017 |
2017-12-07 |
Lei |
Disciplina a participação do Município de Capitão Enéas em Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Grão Mogol, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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| materia |
1/2017 |
2017-12-06 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Insere o §§ 2º ao 6º ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2017 |
2017-12-06 |
Emenda a Lei Orgânica |
Insere o §§ 2º ao 6º ao artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
30/2017 |
2017-11-28 |
Projeto de Lei |
Disciplina a participação do Município de Capitão Enéas em Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Grão Mogol, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
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| norma |
905/2017 |
2017-03-02 |
Lei |
Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos executivos no Município de Capitão Enéas. |
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| norma |
906/2017 |
2017-03-02 |
Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária Rural Esperança do Assentamento Renascer. |
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| norma |
907/2017 |
2017-03-02 |
Lei |
Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos do quadro de pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências. |
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| norma |
903/2017 |
2017-02-09 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Transportes e Transito no Município de Capitão Enéas no Estado de Minas Gerais |
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| norma |
904/2017 |
2017-02-09 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de Capitão Enéas no Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
8/2016 |
2016-06-17 |
Projeto de Lei |
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Capitão Enéas (CMS) e dá outras Providências. |
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| norma |
894/2016 |
2016-04-20 |
Lei |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. |
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| norma |
1/2016 |
2016-03-15 |
Resolução |
Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim |
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