| norma |
722/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Servidor Público do Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
1/2007 |
2007-12-04 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva Nº 01/2007 ao Projeto de Lei Nº 27/2007 |
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| materia |
1/2007 |
2007-12-04 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 01/2007 ao Projeto de Lei nº 27/2007. |
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| materia |
3/2007 |
2007-12-04 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 03/2007 ao Projeto de Lei nº 27/2007. |
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| materia |
27/2007 |
2007-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Servidor Público do Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
2/2007 |
2007-11-04 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 02/2007 ao Projeto de Lei nº 27/2007. |
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| materia |
19/2007 |
2007-09-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. |
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| materia |
1/2006 |
2006-06-26 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva ao Artigo 3º, Inciso I e II do Projeto de Lei Nº 15/2006. |
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| materia |
15/2006 |
2006-06-06 |
Projeto de Lei |
Cria o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Capitão Enéas/MG, revoga a Lei Municipal anterior e dá outras providências, |
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| norma |
681/2006 |
2006-04-28 |
Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Capitão Enéas/MG. |
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| materia |
8/2006 |
2006-04-18 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Capitão Enéas/MG. |
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| materia |
7/2006 |
2006-04-03 |
Projeto de Lei |
Altera o Artigo 31, §1º da Lei Municipal Nº 669/5005 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Capitão Enéas/MG, instituído pelas Leis 424, de 19 de agosto de 1993; 527, de 20 de fevereiro de 1997; 537, de 02 de junho de 1997 e 613, de 04 de dezembro de 2001 em decorrência das Emendas Constitucionais de nº 20, de 1998, nº 41 de 2003 e 47 de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
675/2006 |
2006-02-16 |
Lei |
Cria o COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Capitão Enéas/MG e dá outras providências. |
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| materia |
19/2005 |
2005-10-04 |
Projeto de Lei |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capitão Enéas - MG, instituído pelas Leis 424, de 19 de agosto de 1993; 527, de 20 de fevereiro de 1997; 537, de 02 de junho de 1997 e 613, de 04 de dezembro de 2001 em decorrência das Emendas Constitucionais de nº 20, de 1998, nº 41 de 2003 e 47 de 2005, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2005 |
2005-02-21 |
Emenda a Lei Orgânica |
Altera o Artigo 67 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
1/2005 |
2005-02-14 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera o Artigo 67 da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
6/2002 |
2002-06-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a designação da direção de unidade municipal de ensino e institui o processo de eleição. |
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| norma |
1/2002 |
2002-03-04 |
Resolução |
Dispõe sobre modificações no Anexo I da Resolução Nº 05/2001 e contém outras providências. |
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| materia |
20/2001 |
2001-12-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, destinado à suplementação de dotações orçamentárias que se tornarem insuficientes, visando o pagamento de despesas com pessoal do mês de dezembro/2001 e Décimo Terceiro salário do funcionalismo público municipal, matérias de consumo, serviços de terceiros e encargos, investimentos e transferência à Câmara Municipal e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
19/2001 |
2001-11-19 |
Projeto de Lei |
Reestrutura o Regime de Previdência dos Servidores do Município de Capitão Enéas - MG e dá outras providências. |
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| norma |
612/2001 |
2001-10-23 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e de Serviços - COMDERICS de Capitão Enéas - MG, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2001 |
2001-10-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Industrial, Comercial e de Serviços - COMDERICS de Capitão Enéas - MG, e dá outras providências. |
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| norma |
609/2001 |
2001-09-12 |
Lei |
Altera a Composição do Conselho Municipal de Saúde Prevista no Art. 3º da Lei Municipal 350, de 02 de Março de 1992 e dá outras Providências. |
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| materia |
15/2001 |
2001-09-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para pagamento de Precatório Judicial e dá outras providências. |
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| materia |
16/2001 |
2001-08-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o Período 2002/2005. |
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| materia |
14/2001 |
2001-08-03 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas - "Bolsa Escola" e dá outras providências. |
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| norma |
602/2001 |
2001-06-19 |
Lei |
Dispõe sobre fixação dos vencimentos dos cargos do quadro e pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências. |
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| norma |
5/2001 |
2001-06-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a organização administrativa e estabelece normas de provimento de cargos, movimentação e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Capitão Enéas. |
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| materia |
13/2001 |
2001-06-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, objetivando repasse de recursos para atendimento a 200 (duzentas) crianças e adolescentes, através do Programa de erradicação do Trabalho Infantil - PETI. |
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| materia |
7/2001 |
2001-06-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza a concessão de desconto de toda a dívida ativa do Município e do Imposto Predial e Territorial Urbano, cujos valores serão pagos em 2001, bem como o parcelamento das mesmas. |
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| materia |
9/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei |
Cria a Creche Ricardo da Rocha Viana. |
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| materia |
10/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei |
Cria a Creche João do Correio. |
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| materia |
11/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei |
Cria a Creche Cristóvão Rodrigues Carlos. |
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| materia |
12/2001 |
2001-05-03 |
Projeto de Lei |
Cria a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores em Estágio Probatório e dá outras providências. |
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| materia |
8/2001 |
2001-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. |
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| materia |
1/2001 |
2001-03-19 |
Veto |
Veto a Emenda Nº 01/2001 ao Projeto de Lei nº05/2001. |
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| materia |
6/2001 |
2001-03-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre fixação dos vencimentos dos cargos do quadro e pessoal do Legislativo Municipal e contém outras providências. |
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| materia |
1/2001 |
2001-03-09 |
Emenda |
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2001.
Emenda ao artigo 2º do PL nº 05/2023. |
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| materia |
2/2001 |
2001-03-09 |
Emenda |
Emenda ao artigo 6º do Parágrafo Único do Projeto de Lei Nº 05/2023. |
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| materia |
5/2001 |
2001-03-08 |
Projeto de Lei |
Institui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
4/2001 |
2001-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a criação de atividade, visando a contribuição, visando a contribuição corrente para a AMAMS, Associação dos Municípios Mineiros da Área Mineira da SUDENE e dá outras providências. |
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| materia |
3/2001 |
2001-02-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação e organização administrativa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA e dá outras providências. |
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| norma |
578/1999 |
1999-09-01 |
Lei |
Regulamenta a concessão de placas de aluguel e o exercício da profissão de taxista no Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
17/1998 |
1998-12-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de Ponto de Táxi e dá concessão de placas no Município de Capitão Enéas. |
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| materia |
2/1998 |
1998-12-01 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/1998. |
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| materia |
14/1998 |
1998-11-20 |
Projeto de Lei |
Modifica os Anexos II, III e IV da Lei nº 373 de 07 de agosto de 1992, define número de cargos, níveis e contém outras providências. |
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| materia |
3/1998 |
1998-08-17 |
Projeto de Resolução |
Aprova as Contas do Município de Capitão Enéas/MG, relativas ao exercício de 1993. |
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| norma |
3/1998 |
1998-08-17 |
Resolução |
Dispõe Sobre as Contas do Município de Capitão Enéas/MG, relativas ao exercício de 1993 e dá outras providências. |
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| materia |
11/1998 |
1998-07-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| materia |
10/1998 |
1998-05-18 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária dos Moradores de Santana da Lapinha, |
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