| norma |
892/2016 |
2016-03-08 |
Lei |
Dispõe sobre cargos em comissão com livre nomeação e exoneração na administração Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
1/2016 |
2016-02-02 |
Projeto de Resolução |
Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim |
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| norma |
889/2015 |
2015-12-16 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capitão Enéas para o exercício financeiro de 2016. |
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| materia |
17/2015 |
2015-12-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências. |
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| norma |
884/2015 |
2015-06-17 |
Lei |
Plano Municipal de Educação 2015/2025 |
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| norma |
879/2015 |
2015-03-12 |
Lei |
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Capitão Enéas. |
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| norma |
881/2015 |
2015-03-12 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa Transporte Universitário para custeio do transporte escolar para estudantes universitários de cursos técnicos profissionalizantes ou tecnólogos, como política de incentivo educacional do Município de Capitão Enéas/MG e dá outras providências. |
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| norma |
878/2014 |
2014-12-18 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capitão Enéas - MG para o exercício financeiro de 2015. |
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| norma |
23/2014 |
2014-11-28 |
Decreto Executivo |
Regulamenta os incisos I e II do artigo 13 da Lei Municipal 753/2009 que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
856/2014 |
2014-01-24 |
Lei |
Denomina "Rua Flacilo Ribeiro" a Rua "F", no Povoado de Orion. |
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| norma |
855/2014 |
2014-01-03 |
Lei |
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 829, de 08 de Março de 2013, que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários e débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias do Município de Capitão Enéas perante o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Capitão Enéas - PREVCAP, e dá outras providências. |
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| norma |
852/2013 |
2013-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Capitão Enéas para o exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
853/2013 |
2013-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capitão Enéas - MG, para o período de 2014 a 2017. |
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| norma |
851/2013 |
2013-12-13 |
Lei |
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2013. |
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| norma |
844/2013 |
2013-09-06 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal e contém outras providências. |
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| materia |
3/2013 |
2013-02-04 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 882, de 26 de dezembro de 2012. |
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| materia |
24/2012 |
2012-12-18 |
Projeto de Lei |
Cria e regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
821/2012 |
2012-12-12 |
Lei |
Altera a denominação de avenidas, ruas e praças do Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
820/2012 |
2012-10-03 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016 e contém outras providências. |
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| norma |
816/2012 |
2012-04-05 |
Lei |
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - MG, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências. |
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| norma |
812/2012 |
2012-03-20 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016 e contém outras providências. |
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| norma |
810/2012 |
2012-02-08 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos, reajuste de servidores e a criação de cargo comissionado e contém outras providências. |
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| norma |
802/2011 |
2011-11-29 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. |
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| materia |
29/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências. |
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| norma |
798/2011 |
2011-10-17 |
Lei |
Estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município e da outras providências. |
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| norma |
799/2011 |
2011-10-17 |
Lei |
Institui e dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências. |
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| materia |
1/2010 |
2010-12-27 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 16/2010 que "Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". |
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| materia |
16/2010 |
2010-12-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
12/2010 |
2010-12-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a utilização de material reciclado no âmbito da administração municipal e dá outras providências. |
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| materia |
13/2010 |
2010-12-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para escolha do Hino Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
14/2010 |
2010-12-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e ações de saúde de qualquer natureza aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município e dá outras providências. |
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| materia |
11/2010 |
2010-11-16 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Frutificar Valorização Social e Estrutura Familiar. |
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| materia |
9/2010 |
2010-11-01 |
Projeto de Lei |
Institui o Prêmio Amigo do Patrimônio. |
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| materia |
10/2010 |
2010-11-01 |
Projeto de Lei |
Institui a política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana no Município e dá outras providências. |
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| materia |
8/2010 |
2010-10-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo assine Termo de Acordo e Reconhecimento de Dívida com a CEMIG Distribuidora S/A e dá outras providências. |
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| materia |
6/2010 |
2010-09-08 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Darcy Ribeiro. |
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| materia |
7/2010 |
2010-08-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a modificação na redação do artigo 55 da Lei Municipal nº 759/2009, e contém outras providências. |
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| materia |
5/2010 |
2010-08-17 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Saco Donça. |
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| materia |
4/2010 |
2010-02-18 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Virgilândia. |
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| norma |
773/2010 |
2010-01-19 |
Lei |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Capitão Enéas - MG. |
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| materia |
1/2010 |
2010-01-13 |
Projeto de Lei |
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Capitão Enéas - MG. |
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| materia |
2/2010 |
2010-01-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza parcelamento de débitos previdenciários e débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias do Município de Capitão Enéas perante o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Capitão Enéas - PREVCAP, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2010 |
2010-01-13 |
Projeto de Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Capitão Enéas/MG com a finalidade de constituir um Consórcio Público nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005. |
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| norma |
763/2009 |
2009-08-28 |
Lei |
Decreta Ponto Facultativo no Dia de São João - 24/06. |
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| materia |
23/2009 |
2009-08-04 |
Projeto de Lei |
Fica considerado ponto facultativo o Dia 24 de junho - Dia de São João, no Município de Capitão Enéas. |
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| norma |
753/2009 |
2009-06-09 |
Lei |
Reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
17/2009 |
2009-06-02 |
Projeto de Lei |
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| materia |
15/2009 |
2009-05-12 |
Projeto de Lei |
Cria no âmbito do Município de Capitão Enéas o curso pré-vestibular solidário para alunos carentes. |
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| materia |
6/2009 |
2009-03-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre medidas referentes a animais. |
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| norma |
13/2008 |
2008-08-05 |
Resolução |
Modifica Resolução Nº 05/2001. |
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