| materia |
21/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público do Município de Capitão Enéas/MG. |
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| materia |
22/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações do Orçamento para o exercício de 2021. |
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| materia |
23/2021 |
2021-10-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional, no Município de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, para crianças e adolescentes como medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providências. |
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| norma |
974/2021 |
2021-08-04 |
Lei |
Autoriza a Prorrogação do Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas. |
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4/2021 |
2021-08-03 |
Resolução |
Prestação de Contas do Município de Capitão Enéas, Exercício Financeiro do ano de 2019. |
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11/2021 |
2021-07-14 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
972/2021 |
2021-07-08 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
973/2021 |
2021-07-08 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Capitão Enéas - COMDECOM, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Capitão Enéas - FMDES, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2021 |
2021-07-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Capitão Enéas, nos termos da Lei 13.460/2017, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2021 |
2021-07-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Prorrogação do Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas. |
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| norma |
47/2021 |
2021-07-01 |
Decreto Executivo |
Regulamenta o processo de contratação direta regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Município de Capitão Enéas - MG e dá outras providências. |
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971/2021 |
2021-07-01 |
Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural de Nova Serrinha. |
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| materia |
12/2021 |
2021-06-23 |
Projeto de Lei |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Capitão Enéas - COMDECOM, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Capitão Enéas - FMDES, e dá outras providências. |
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| norma |
970/2021 |
2021-06-16 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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10/2021 |
2021-06-15 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Rural de Nova Serrinha. |
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| materia |
99/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Executivo Municipal viabilize medidas necessárias para inclusão dos comerciários na vacinação contra a COVID-19 no Município de Capitão Enéas. |
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| materia |
102/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa relação contendo nomes, cargos, função, lotação e remuneração de todos os funcionários contratados até a presente data, incluindo Secretário ao Gerente V. |
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| materia |
104/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Executivo Municipal viabilize recursos para a construção de uma pista com a adequada pavimentação para a prática de caminhada e/ou corrida, na Avenida Pedro Mineiro. |
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| materia |
106/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Executivo Municipal providencie a instalação de meios fios nas ruas e avenidas do Distrito de Santana da Serra, pois as mesmas já possuem pavimentação asfáltica. |
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| materia |
107/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Executivo Municipal através da secretaria Municipal de Saúde, disponibilize verba específica para custear as cirurgias de extrema urgência dos nossos munícipes. |
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| materia |
108/2021 |
2021-06-15 |
Indicação |
Executivo Municipal providencie a troca de lâmpada no Bairro Central. |
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| materia |
1/2021 |
2021-06-01 |
Emenda |
Emenda Modificativa Nº 01/2021 ao Projeto de Lei Nº 08/2021 - Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências. |
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| materia |
3/2021 |
2021-06-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Capitão Enéas, nos termos da Lei 13.460/2017, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-05-18 |
Moção |
Moção de Apoio á Câmara Municipal de Divisa Alegre/MG pela elaboração do Projeto de Lei Ana Luiza, de Proteção a Mulher contra o feminicídio. |
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| norma |
969/2021 |
2021-05-14 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, sucata, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, conforme relação em anexo. |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 5º da Lei Nº 960 de 23/11/2020 para determinar a fixação do Brasão do Município nas placas indicativas dos prédios públicos do Município de Capitão Enéas e dá outras providências |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
967/2021 |
2021-03-30 |
Lei |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Capitão Enéas com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS/Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. |
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| norma |
968/2021 |
2021-03-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
966/2021 |
2021-03-22 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR com a Finalidade de Adquirir Vacinas para o Combate da Pandemia do Coronavírus; Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde. |
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5/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR com a Finalidade de Adquirir Vacinas para o Combate da Pandemia do Coronavírus; Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde. |
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1/2021 |
2021-02-18 |
Pediddo de Informação |
Solicita ao Executivo Municipal e o Secretário Municipal de Obras e Infra-estrutura informações referente a construção da praça no Povoado de Orion. |
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962/2021 |
2021-02-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
963/2021 |
2021-02-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| norma |
964/2021 |
2021-02-03 |
Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul. |
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| norma |
965/2021 |
2021-02-03 |
Lei |
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 20 de 28 de Março de 1967 que institui os feriados municipais e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-02-02 |
Requerimento |
Comandante do destacamento local da Polícia Militar, Sargento Matheus Freitas Xavier - Tribuna Livre |
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1/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 20 DE 28 DE MARÇO DE 1967 QUE INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2021 |
2021-02-02 |
Resolução |
Dispõe sobre adequação da jornada de trabalho dos servidores públicos do Legislativo Municipal e contém outras providências. |
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1/2021 |
2021-01-29 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul. |
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4/2021 |
2021-01-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa Emergencial de Frentes Produtivas e Apoio na Geração de Trabalho e Renda no Município de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-01-19 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares do saudoso Senhor Laurentino Pereira de Aguilar - Lau de Caçarema. |
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1/2021 |
2021-01-19 |
Indicação |
Cumprimento da Lei Municipal que dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro magistério público municipal. |
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2/2021 |
2021-01-19 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal instalação e manutenção das luminárias com urgência. |
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| materia |
3/2021 |
2021-01-19 |
Indicação |
Designação e criação dos Cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais para atuarem nas escolas municipais. |
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4/2021 |
2021-01-19 |
Indicação |
Viabilize o cumprimento da Lei Municipal que institui o processo de Eleição Democrática dos Diretores da rede de ensino municipal. |
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12/2021 |
2021-01-19 |
Indicação |
ao Executivo Municipal, que acione a secretaria competente, para que se cumpra a Lei de medidas referentes a animais soltos nas vias públicas, conforme Projeto de Lei nº 06/2009. |
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