| materia |
4/1995 |
1995-04-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre remuneração dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG. |
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| materia |
5/1995 |
1995-04-05 |
Projeto de Resolução |
Institui Comissão de Ética Parlamentar na Câmara Municipal. |
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| norma |
4/1995 |
1995-04-05 |
Resolução |
Dispõe sobre remuneração dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG. |
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| materia |
15/1995 |
1995-04-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Caçarema e dá outras providências. |
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| materia |
14/1995 |
1995-03-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM. |
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| norma |
3/1995 |
1995-03-22 |
Resolução |
Aprova as contas do Município de Capitão Enéas/MG relativas ao Exercício de 1992. |
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| materia |
12/1995 |
1995-03-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, e dá outras providências. |
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| materia |
13/1995 |
1995-03-21 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
10/1995 |
1995-03-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar convênio com o Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - DETEL/MG, Telecomunicações de Minas Gerais S/A-TELEMIG e este Município de Capitão Enéas - MG. |
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| materia |
2/1995 |
1995-03-02 |
Projeto de Resolução |
Altera o Artigo 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG. |
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| materia |
9/1995 |
1995-03-02 |
Projeto de Lei |
Fica denominada rua Luís Pinheiro Lima a rua 13 da planta cadastral da cidade localizada no bairro Sapé. |
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| materia |
1/1995 |
1995-03-01 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal. |
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| materia |
1/1995 |
1995-03-01 |
Projeto de Resolução |
Modifica dispositivos do Regimento Interno. |
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| materia |
7/1995 |
1995-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências. |
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| materia |
8/1995 |
1995-02-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza contratar pessoal para as áreas de Educação e Saúde, da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas - MG. |
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| materia |
2/1995 |
1995-02-15 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Capitão Enéas-MG, e dá outras providências. |
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| materia |
3/1995 |
1995-02-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação de loteamentos urbanos, denominação de vias públicas e dá outras providências. |
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| materia |
1/1995 |
1995-02-07 |
Projeto de Lei |
Muda denominação de RUAS para AVENIDAS. |
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| materia |
2/1995 |
1995-02-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar convênio com o alotado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de Minas Gerais. |
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| materia |
26/1994 |
1994-12-02 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
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| materia |
21/1994 |
1994-08-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar Convênio com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. |
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| materia |
55/1993 |
1993-12-10 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar de Subvenções Sociais. |
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| materia |
56/1993 |
1993-12-10 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste de vencimentos as Classes de Cargos de Provimento em Comissão, da Prefeitura de Capitão Enéas-MG. |
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| materia |
52/1993 |
1993-12-01 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Administração Direta e do Poder Legislativo de Capitão Enéas/MG. |
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| materia |
51/1993 |
1993-11-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| materia |
54/1993 |
1993-11-26 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste de vencimentos das Classes de Cargos de Provimentos em Comissão, da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas. |
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| materia |
53/1993 |
1993-11-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Especial para suplementação a Lei nº 392, de 25 de janeiro de 1993. (Projeto de Lei nº 01, de 06/01/1993) |
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| materia |
50/1993 |
1993-11-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Suplementar de Cr$50.000.000,00 (cinquenta milhões de Cruzeiros Reais). |
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| materia |
49/1993 |
1993-11-03 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar convênio com o Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| materia |
48/1993 |
1993-10-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a assinatura de convênio com o Ministério da Agricultura, do Abastecimento e de Reforma Agrária. |
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| materia |
47/1993 |
1993-09-28 |
Projeto de Lei |
Altera a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 28, de 22 de abril de 1992, que dispõe sobre o Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas/MG. |
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| materia |
46/1993 |
1993-09-04 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste de vencimentos a todos os Funcionários e Classes de Cargos de Provimento em Comissão, da Prefeitura de Capitão Enéas/MG. |
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| materia |
43/1993 |
1993-08-30 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, muda Artigo, bem como, atualiza anexos do Projeto de Lei nº 28/92, que Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas e dá outras providências. |
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| materia |
42/1993 |
1993-08-18 |
Projeto de Lei |
Cria escolas municipais e dá outras providências. |
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| materia |
40/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a venda de ações da CEMIG. |
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| materia |
41/1993 |
1993-08-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar o convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN. |
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39/1993 |
1993-08-02 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais. |
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| materia |
38/1993 |
1993-07-21 |
Projeto de Lei |
Institui a meia entrada para estudantes em estabelecimento que realizem espetáculos musicais musicais, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento. |
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| materia |
37/1993 |
1993-06-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza assinar convênios através do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais/CEDEC e dá outras providências. |
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| materia |
36/1993 |
1993-06-16 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação dos Moradores do Bairro Sapé. |
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| materia |
34/1993 |
1993-05-28 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais. |
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| materia |
33/1993 |
1993-05-17 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 350, 02 de março de 1992. |
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| materia |
31/1993 |
1993-05-05 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação Comunitária Rural de Mocambo. |
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25/1993 |
1993-04-22 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Associação dos Estudantes de Capitão Enéas/MG - AECAPE. |
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26/1993 |
1993-04-22 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Virgilândia. |
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| materia |
29/1993 |
1993-04-22 |
Projeto de Lei |
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas/MG. |
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| materia |
28/1993 |
1993-04-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza incluir no Orçamento Municipal para o exercício de 1993, operações de crédito por antecipação de Receita Orçamentária. |
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21/1993 |
1993-04-07 |
Projeto de Lei |
Reconhecimento de Utilidade Pública - Conselho de Desenvolvimento e Assistência Social Comunitária de Capitão Enéas/MG - CODASCOME. |
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| materia |
23/1993 |
1993-04-07 |
Projeto de Lei |
Fica denominada Escola Municipal de 1º Grau Maria Antônia Soares Rocha a Escola Municipal situada no Povoado de Orion. |
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| materia |
17/1993 |
1993-04-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza transferência de Poços Artesianos. |
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