| materia |
116/2017 |
2017-10-06 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE BUSCAR O APOIO DO DER/MG VISANDO O CORTE DOS EUCALIPTOS COM TRONCOS QUEIMADOS PARA SE EVITAR ACIDENTES COM MORTES NO TRÂNSITO COMO ÀQUELES QUE OCORRERAM NA BR-354, NOS ÚLTIMOS MESES, E A RETIRADA DOS TRONCOS VELHOS E NOVOS QUE FORAM CORTADOS AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS, PARA SE EVITAR QUE O FOGO CONTINUE QUEIMANDO E QUE ELES SEJAM DOADOS OU VENDIDOS PARA ALGUMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA DE NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
117/2017 |
2017-10-06 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA INSTITUÍDA A “ILUMINAÇÃO NATALINA”, NESTA CIDADE. |
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| materia |
118/2017 |
2017-10-06 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EMPENHAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA MELHORAR O TRÂNSITO NA ESTRADA VICINAL DOS SOARES, FAZENDO O ACOSTAMENTO NO TRECHO QUE AINDA NÃO TEM, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
114/2017 |
2017-10-05 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VISANDO BUSCAR MELHORIAS DA SINALIZAÇÃO JUNTO AO DER/MG NO SENTIDO DE SINALIZAR O “RADAR JÁ EXISTENTE” QUE SE ENCONTRA INSTALADO NA BR AGEU GARCIA DE DEUS, SENTIDO AO TREVO DA BR-354, ENTRADA DE NOSSA CIDADE. NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR SOLICITA O EMPENHO DO PREFEITO, NO SENTIDO DE BUSCAR A PARCERIA DO DER/MG VISANDO RECAPEAR UMA FAIXA DA LATERAL DIREITA – SENTIDO TREVO/CIDADE -, QUE ESTA TRAZENDO PERIGO IMINENTE PARA MOTORISTAS QUE SÃO PEGOS DE SURPRESA COM ONDULAÇÕES, TRINCAS E BURACOS NO ASFALTO. |
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| norma |
2454/2017 |
2017-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE E REGULAMENTA O PAGAMENTO E RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. |
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| norma |
2455/2017 |
2017-10-02 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA", A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
18 |
2017-09-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
112/2017 |
2017-09-25 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS LOTES GRATUITOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE. |
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| materia |
113/2017 |
2017-09-25 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA “ACADEMIA AO AR LIVRE” NA PRAÇA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO CENTRO DA CIDADE. NA OPORTUNIDADE, SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATENDER AO REQUERIMENTO DATADO DO DIA 20 DE MARÇO DE 2017, APRESENTADO POR ESTA VEREADORA E ENVIADO AO PREFEITO, VIA OFÍCIO Nº 139/2017/CM, PROTOCOLIZADO NO DIA 23/03/2017, ÀS 12H50MIN. CÓPIA ANEXA, PARA CONHECIMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SENHOR SILAS RESENDE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA ACIMA CITADA. |
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| materia |
49/2017 |
2017-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA", A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2453/2017 |
2017-09-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE "FEIRA ITINERANTE" ASSIM DESIGNADA AS ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES, DE ATUAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO VAREJISTA, COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2017 |
2017-09-20 |
Requerimento |
REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO UM REFERENDO JUNTO AOS ELEITORES CARMENSES QUE VÃO DECIDIR SOBRE A RETIRADA OU A PERMANÊNCIA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, EM FUNCIONAMENTO SOB A RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| sessao |
17 |
2017-09-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2017 |
2017-09-13 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 041/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE E REGULAMENTA O PAGAMENTO E RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5408/2017 |
2017-09-12 |
Decreto Municipal |
Designa MARIA GERALDA DE ALMEIDA para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2017 |
2017-09-11 |
Moção de Repúdio |
VOTO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL, QUE ESTÁ PREPARANDO PARA PRIVATIZAR AS USINAS DE SÃO SIMÃO, MIRANDA E JAGUARA DE PROPRIEDADES DA CEMIG. |
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| materia |
48/2017 |
2017-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DELIMITA ÁREA DE SEGURANÇA NO ENTORNO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO. |
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| materia |
108/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJAM CONSTRUÍDOS MUROS DE ARRIMOS NAS LATERAIS DA PISTA DA CONTINUAÇÃO DA RUA GABRIEL GONTIJO COM RUA LAVA-PÉS, QUE DÁ PASSAGEM DO BAIRRO NITERÓI AO BAIRRO ROSÁRIO, COMO MEIO PREVENTIVO DE CONTER EROSÃO QUE PODERÁ OCORRER NO PERÍODO CHUVOSO. |
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| materia |
109/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE REFORMAR O “CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE JARDIM” QUE SE ENCONTRA COM OS MUROS CAÍDOS E O GADO ENTRANDO E DESTRUINDO OS TÚMULOS LÁ EXISTENTES. APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, INCLUINDO AS QUEIMADAS, NO CEMITÉRIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DA COMUNIDADE DE CAMPINHOS POR LÂMPADAS DE LED. |
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| materia |
110/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
SUGERINDO AO PREFEITO QUE SEJA DOADO UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE CARMO DO PARANAÍBA - ABECAP”, LIBERAL FM, UMA ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO NA REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA, COM DEDICAÇÃO E RESPEITO PARA COM O POVO DESTA TERRA. |
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| materia |
111/2017 |
2017-09-11 |
Indicação |
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATENDER AS INDICAÇÕES PARLAMENTARES RELACIONADAS: 1. INDICAÇÃO Nº 53/2017, APRESENTADA POR ESTA VEREADORA E APROVADA POR UNANIMIDADE DE SEUS PARES, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2017, QUE SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO EXECUTIVO NO SENTIDO DE “CONSTRUIR UM REDUTOR DE VELOCIDADE” NA AV. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, NAS PROXIMIDADES DO Nº 2840, FINAL DO MURO DA APAE. 2. INDICAÇÃO Nº 76/2017, APRESENTADA POR ESTA VEREADORA E APROVADA POR UNANIMIDADE DE SEUS PARES, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017, QUE SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES DO EXECUTIVO NO SENTIDO DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO, PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, PLACA INFORMATIVA E ESPECIALMENTE A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. ARISTIDES DE MELO, IMEDIAÇÕES DO BANCO BRADESCO EM FRENTE À ESCOLA DE LÍNGUAS GLOBAL EXCELLENT. |
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| norma |
2449/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). |
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| norma |
2450/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2451/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, REDUZ REPASSE À APAE E INCLUI ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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| norma |
2452/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 E ALTERANDO A LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN CONSTANTE DO ANEXO I. |
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| norma |
70/2017 |
2017-09-01 |
Resolução Legislativa |
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2017 |
2017-08-31 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI N° 042/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS)”. |
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| materia |
6/2017 |
2017-08-31 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI N° 044/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016” |
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| materia |
7/2017 |
2017-08-31 |
Proposta de Emenda |
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 07 AO PROJETO DE LEI N° 045/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 E ALTERANDO A LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN CONSTANTE DO ANEXO I” |
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| sessao |
16 |
2017-08-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
102/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE CRIAR UMA “COMISSÃO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DO RIO PARANAÍBA” PARA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE CASO URGENTE QUANTO À ATUAL SITUAÇÃO DO RIO PARANAÍBA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, COM O OBJETIVO DE ANALISAR E IDENTIFICAR OS PRINCIPAIS FATORES DE DEGRADAÇÃO DESTE RIO, LEVANTAMENTO DO NÚMERO DE PIVÔS, RETIRADA DE ÁGUA DO RIO E SEUS AFLUENTES PARA USO NA AGRICULTURA E CAFEICULTURA, IMPACTO AMBIENTAL E MORTE DE DEZENAS DE PEIXES, DANOS CAUSADOS PELO ESGOTO DEPOSITADO NO RIO E AINDA O MAPEAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. |
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| materia |
103/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE CONSTRUIR O MEIO-FIO NA ÚLTIMA QUADRA DA RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO NITERÓI, ONDE FOI EDIFICADO UM “SALÃO DE FESTAS” DE PROPRIEDADE DO SENHOR CELSINHO QUE TEM A NECESSIDADE DE CONSTRUIR O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL PARA QUE POSSA ALUGÁ-LO À TERCEIROS. |
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| materia |
104/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE ENCASCALHAR A ESTRADA QUE SAI DE CARMO DO PARANAÍBA SENTIDO SERRA DO SALITRE, ATÉ A PONTE DO RIO PARANAÍBA NA DIVISA DOS DOIS MUNICÍPIOS. SOLICITA AINDA QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A LIMPEZA DIÁRIA DO LIXO QUE CAI DOS CAMINHÕES COM DESTINO AO LIXÃO, COMPROMETENDO OS ANIMAIS DAS FAZENDAS ADJACENTES. |
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| materia |
105/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE EMPENHAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA MELHORAR A SINALIZAÇÃO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO NESTA CIDADE. |
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| materia |
106/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA ELABORADO UM PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS PARA AS EDUCADORAS INFANTIS. |
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| materia |
107/2017 |
2017-08-28 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO QUE SEJA EFETUADA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA QUANTO AO REFLORESTAMENTO DOS CÓRREGOS E NASCENTES EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO E PRINCIPALMENTE DO RIO PARANAÍBA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MUDAS E SEMENTES. |
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| materia |
47/2017 |
2017-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
98/2017 |
2017-08-25 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE INSTALAR UM "PARQUINHO INFANTIL" E UMA "ACADEMIA DE GINÁSTICA" NO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO, VISANDO O LAZER DAS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS QUE RESIDEM NAQUELA COMUNIDADE. |
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| materia |
99/2017 |
2017-08-25 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, VISANDO BUSCAR O APOIO DA EMATER/MG, DA CEMIG E ENTIDADES COMO O LIONS CLUBE MAURÍCIO RIOS E ROTARY CLUB DE CARMO DO PARANAÍBA, NO SENTIDO DE ADQUIRIR/ARRECADAR ALEVINOS DE VÁRIAS ESPÉCIES DE PEIXES, PARA A SOLTURA E REPOVOAMENTO DO NOSSO RIO PARANAÍBA. |
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| materia |
100/2017 |
2017-08-25 |
Indicação |
SOLICITANDO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS E AUMENTAR A ALTURA DOS MUROS DA ESCOLA "PROFESSOR GASPAR BRAZ DE ARAÚJO - AMARELINHO", LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, VISANDO A SEGURANÇA DO GUARDA NOTURNO QUE, RECENTEMENTE, QUASE FOI ATACADO POR VÂNDALOS QUE JÁ INVADIRAM AQUELA ESCOLA EM DIVERSAS OCASIÕES. |
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| materia |
101/2017 |
2017-08-25 |
Indicação |
SUGERINDO AO PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA “LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2018” COM O OBJETIVO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA PARA AJUDAR OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS A INSTALAR OS MATA-BURROS, PREVISTOS NO BOJO DA “INDICAÇÃO Nº 008/2017”, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR, QUE JÁ CONTA COM OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR DO GOVERNO DE MINAS, ATRAVÉS DE ALGUNS DEPUTADOS E TAMBÉM DO “DEPUTADO ESTADUAL SÁVIO SOUZA CRUZ”, INCLUSOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
42/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). |
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| materia |
43/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.407, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E SUBSTITUI ENTIDADE. |
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| materia |
45/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 E ALTERANDO A LISTA DE SERVIÇOS DO ISSQN CONSTANTE DO ANEXO I. |
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| materia |
46/2017 |
2017-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE "FEIRA ITINERANTE" ASSIM DESIGNADA AS ATIVIDADES COMERCIAIS PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES, DE ATUAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO VAREJISTA, COM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5392/2017 |
2017-08-14 |
Decreto Municipal |
Designa ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE para exercer função de confiança, e dá outras providências. |
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| sessao |
15 |
2017-08-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
93/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
INDICANDO AO PREFEITO QUE CONCEDA MAIOR APOIO FINANCEIRO AOS "GRUPOS DE CONGADOS DE CARMO DO PARANAÍBA" |
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| materia |
94/2017 |
2017-08-07 |
Indicação |
SUGERINDO AO PREFEITO QUE SEJA DOADO UM TERRENO OU UM GALPÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A "ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DOJÔ JOSÉ GERALDO", UMA ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO NA REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E NO BRASIL |
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