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201/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Solicitar da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que seja efetuada a reconstrução de travessia de madeira situada no local denominado ´´Vargem do Marçal´´, no Povoado do Japão Grande, que dá acesso à BR 381. |
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2/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Resolução |
“APROVA O ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024” |
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3/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Resolução |
Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas - MG e dá outras providências. |
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21/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2023-08-14 |
Extraordinária |
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| sessao |
27 |
2023-08-14 |
Ordinária |
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33/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo aumentar o repasse de Subvenção Social.” |
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192/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Solicita do Prefeito que efetue melhorias na iluminação da Rua Leopoldo Ferreira dos Santos, localizada no Bairro Amaral, nas proximidades do número 161, tendo em vista que a iluminação no local está precária. Solicita também que seja estudada a possibilidade de efetuar a extensão de rede elétrica em frente a Capela do Povoado na Laje, próximo a cava do senhor conhecido popularmente como “José do Hélio”. |
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193/2023 |
2023-08-11 |
Requerimento |
Solicita do Prefeito Municipal, informações sobre as políticas públicas adotadas pelo município para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, informando se existe alguma legislação municipal que verse sobre o assunto. |
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32/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS. |
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190/2023 |
2023-08-09 |
Requerimento |
Solicita do Prefeito Municipal, informações a respeito da construção ou reforma da ponte localizada nas proximidades do JK Eventos, a qual serve de acesso para a residência da senhora Ana Amaral. |
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191/2023 |
2023-08-09 |
Requerimento |
Solicita da Secretaria Municipal de obras Infraestrutura urbana e Rural, que providencie a manutenção na pavimentação da Rua Antônio Araújo (fotos em anexo) , bem como a manutenção no calçamento da Rua Vera Lúcia de Barros Araújo (fotos em anexo), sendo que em alguns pontos os moradores estão com dificuldades de tirar e colocar seus veículos nas garagens devidos as irregularidades no calçamento. |
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31/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE CARMÓPOLIS DE MINAS. |
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187/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, que o município volte a disponibilizar o espaço do Poliesportivo Antônio Batista Diniz, para práticas esportivas no período noturno, bem como nos finais de semana. |
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188/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Que o Prefeito Municipal interceda junto ao Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e a Policia Militar para aumentar o Patrulhamento Rural em nosso município |
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189/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Solicita ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa quando pretende colocar em prática a Lei Municipal 2.389/202 |
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186/2023 |
2023-08-03 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural que providencie a colocação de proteção nas bocas de lobos na rua que dá acesso ao Parque Industrial Jovelino Rabelo |
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184/2023 |
2023-07-28 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal que faça o repasse da contribuição à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis. |
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185/2023 |
2023-07-28 |
Requerimento |
Que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. sra. Secretária Municipal de Educação informem se todas as metas constantes do Plano Municipal de Educação-PME foram cumpridas. |
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181/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
Realização de uma Audiência Pública no Distrito do Bom Jardim das Pedras para discutir sobre assuntos referentes ao Projeto de Lei Nº 27 |
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182/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
Solicitar a Comissão Municipal de Trânsito que seja vista a possibilidade colocar quebras molas na Rua João Batista Faleiro, nas proximidades da residência nº 114 |
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183/2023 |
2023-07-26 |
Requerimento |
Solicitar à Secretaria Municipal de obras Infraestrutura urbana e Rural, que providencie operação tapa buracos na Rua Bento Belizário e uma operação tapa buracos no cruzamento entre as ruas Bento Belizário e José Paolinelli. |
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| materia |
180/2023 |
2023-07-25 |
Requerimento |
Solicitar ao Prefeito Municipal que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, avaliem a possibilidade de acrescentar no quadro de profissionais médicos do município um Fisioterapeuta especialista em atender crianças com diagnóstico de torcicolo congênito, assimetria craniana e outras necessidades especiais. |
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178/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
Incluir no Projeto de Lei de Subvenções e Contribuições o União Futebol Clube. |
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179/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
Retirada de pedido de urgência, subscrito pelo prefeito municipal, para a aprovação do PROJETO DE LEI Nº 27, DE 20 DE JULHO DE 2023 |
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| materia |
28/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na Lei nº 494 de 24 de janeiro de 1969 – Código Municipal de Obras de Carmópolis de de Minas |
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29/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona |
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| materia |
30/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Nº 2.383, de 26 de abril de 2023, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Carmópolis de Minas/MG, autoriza a adesão do serviço sob a modalidade consorciada e dá outras providências. |
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27/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO À TRANSFERÊNCIA TOTAL DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL NO ATENDIMENTO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO) DA ESCOLA ESTADUAL LÍGIA BEATRIZ AMARAL, DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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14/2023 |
2023-07-18 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas. |
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1/2023 |
2023-07-05 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 08 de Dezembro de 2022: Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal. |
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25/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa ´´Olho Vivo`` no município Carmópolis de Minas |
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24/2023 |
2023-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo aumentar repasse de Subvenção Social. |
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23/2023 |
2023-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe o programa "Adote um bem público" no município de Carmópolis de Minas. |
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14/2023 |
2023-06-07 |
Portaria |
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 09 de junho de 2023.” |
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5/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
´´Altera a Lei Complementar nº 87, de 05 de outubro de 2018 que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.`` |
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| materia |
22/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIÇÃO DE EQUOTERAPIA DE CARMÓPOLIS DE MINAS. |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-02 |
Emenda Supressiva |
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 08 de Dezembro de 2022: Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal. |
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no document
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| materia |
18/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-04-28 |
Substituto |
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona. |
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| norma |
1/2023 |
2023-04-24 |
Resolução |
Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre as funções gratificadas bem como seu exercício no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-04 |
Portaria |
“Cria Comissão Especial para fins que menciona” |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-03 |
Portaria |
Estabelece Ponto Facultativo no dia 06 de abril de 2023, quinta-feira Santa, no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG |
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no document
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| materia |
1/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Resolução |
“Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-28 |
Portaria |
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Carmópolis de Minas/MG, normas complementares de Direito Tributário e a ele relativas, e disciplina a atividade do Fisco Municipal. |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Resolução |
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais |
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