| norma |
3364/2026 |
2026-01-16 |
Decreto Executivo |
Regulamenta a transparência, rastreabilidade e conformidade das emendas parlamentares ao orçamento público do Município de Carneirinho, em cumprimento à ADPF nº 854/DF e à Recomendação MPC-MG nº01/2025, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3365/2026 |
2026-01-16 |
Decreto Executivo |
Estabelece normas para organização do quadro de pessoal efetivo, efetivo em estágio probatório e contratados das Unidades Escolares Municipais e para a contratação temporária para o exercício de funções públicas na rede municipal de ensino do Município de Carneirinho/MG. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
no sentido de reiterar os termos da indicação nº 15/2025, de 20/01/2025, de minha autoria que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a construção de pavimentação asfaltica das estradas vicinais que ligam a sede de Carneirinho aos distritos de Estrela da Barra, Fátima do Pontal e dos distritos de Fátima do Pontal à São Sebastião do Pontal. |
0 |
no document
|
| materia |
12/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a aquisição ou locação de imóveis residenciais (casa de apoio) na cidade de Uberaba para melhor abrigar os pacientes e acompanhantes que necessitam permanecer nesta cidade por mais dias em virtude de tratamento médico, tendo em vista, que o imóvel hoje destinado a este serviços não atende as exigência legal quanto as adaptações . |
0 |
no document
|
| materia |
13/2026 |
2026-01-15 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho o reajuste salarial dos servidores públicos municipais no percentual de 10% (dez por cento), visando recompor as percar salariais ao longo dos anos. |
0 |
no document
|
| materia |
10/2026 |
2026-01-13 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que interceda junto à CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, visando à substituição do transformador de energia elétrica localizado no Bairro Maria Honória de Queiroz, bem como a realização de melhorias na rede de distribuição de energia elétrica da referida localidade, a fim de garantir maior segurança, estabilidade no fornecimento e melhor qualidade do serviço prestado à população. |
0 |
no document
|
| norma |
3362/2026 |
2026-01-09 |
Decreto Executivo |
Atualiza o Valor Financeiro de Referência (VFR). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a reforma e melhoria da quadra poliesportiva da Escola Municipal Santa Madalena, situada no Distrito de Fátima do Pontal. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho aquisição de motoniveladora e pá carregadeira para atender as demandas do município de Carneirinho |
0 |
no document
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a aquisição de bebedouros de água com grande capacidade do sistema de refrigeração através de compressor para serem instalados na praça Antônia Rodrigues de Souza no Bairro Bela Vista. |
0 |
no document
|
| materia |
4/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a reforma, adequação e ampliação da Área de Lazer Osvaldo Paula de Assunção, localizada no Município de Carneirinho, incluindo a elevação do pé-direito em aproximadamente 1,5 metro, a realocação da cantina, a construção de palco coberto para eventos, bem como melhorias na cobertura, instalações elétricas e iluminação em LED, reforma e ampliação dos banheiros, adequação de acessibilidade, pavimentação das áreas de circulação, melhorias na drenagem, paisagismo, instalação de mobiliário urbano, lixeiras seletivas, sinalização e a criação ou revitalização de espaços esportivos e recreativos, tornando o local adequado, seguro e funcional para o uso diário da população e para a realização de eventos de pequeno, médio e grande porte. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal aquisição de um veículo destinado à Casa de Apoio do Município em Barretos/SP. |
0 |
no document
|
| materia |
6/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
a aquisição de dois cominhões para a coleta de lixo nos distritos e vilas, sendo um de reserva para atender as demandas do municipio em situação de urgência. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
no sentido dereiterar os termos da indicação nº07/2025, datada de 15/01/2025, de minha autoria que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a implantação no município de Carneirinho de CASA LAR, destinada a abrigar idosos que não possuem condições de viver de forma independente, garantindo-lhes um ambiente seguro, acolhedor e digno. |
0 |
no document
|
| materia |
8/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
no sentido dereiterar os termos da indicação nº 22/2025, datada de 03/02/2025, de minha autoria que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a substituição total das lâmpadas comuns, atualmente utilizadas na iluminação pública e dos distritos, por lâmpadas de tecnologia LED. |
0 |
no document
|
| materia |
9/2026 |
2026-01-08 |
Indicação |
no sentido dereiterar os termos da indicação nº 49/2025, datada de 17/02/2025, de minha autoria que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um prédio próprio para o funcionamento da Creche Municipal em Carneirinho-MG. |
0 |
no document
|
| norma |
1/2026 |
2026-01-06 |
Portaria Legislativo |
Designa Tesoureiro, para em conjunto com a Presidente, movimentar as contas bancárias, durante a sessão legislativa em curso. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2026 |
2026-01-06 |
Portaria Legislativo |
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal do Contrato, para o ano de 2026, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Portaria Executivo |
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2026 |
2026-01-05 |
Portaria Executivo |
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2026 |
2026-01-02 |
Portaria Executivo |
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona. |
1 |
extracted
|
| norma |
3355/2026 |
2026-01-02 |
Decreto Executivo |
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Carneirinho no exercício de 2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
3356/2026 |
2026-01-02 |
Decreto Executivo |
nomeiam agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio para conduzir as licitações do município de Carneirinho/MG, com base na Lei Federal nº14.133/2021, nomeiam Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Pregão para atuar exclusivamente para processos e atos celebrados na vigência das Leis nº8.666/1993 e nº 10.520/2002 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3357/2026 |
2026-01-02 |
Decreto Executivo |
Nomeia Comitê Municipal para o Enfrentamento e Prevenção da Dengue, Chikungya, Febre Amarela e Zika Vírus e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3358/2026 |
2026-01-02 |
Decreto Executivo |
Nomeia comissão para implantação do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
3359/2026 |
2026-01-02 |
Decreto Executivo |
Fica autorizada a abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias. |
1 |
extracted
|
| norma |
3360/2026 |
2026-01-02 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, sistema de controle de frequência, banco de horas dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG, em atendimento à Recomendação nº 17/2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
3361/2026 |
2026-01-02 |
Decreto Executivo |
Estabelece normas e diretrizes para atuação dos gestores e fiscais de contratos administrativos, incluindo deveres, responsabilidades e procedimentos, no âmbito do Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
10/2025 |
2025-12-23 |
Portaria Legislativo |
Dispõe sobre recesso na Câmara de Carneirinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1916/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Carneirinho, Estado de Minas Geais para o quadriênio 206-2029 - PPAG 2026-2029 |
1 |
extracted
|
| norma |
1917/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2026. |
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2025-12-23 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
224/2026 |
2025-12-18 |
Portaria Executivo |
Revoga Portaria que menciona |
1 |
extracted
|
| norma |
225/2025 |
2025-12-18 |
Portaria Executivo |
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. |
1 |
extracted
|
| norma |
226/2025 |
2025-12-18 |
Portaria Executivo |
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona. |
1 |
extracted
|
| norma |
121/2025 |
2025-12-16 |
Lei Complementar |
Transforma o cargo de Auxiliar Legislativo, em 01(um) cargo de Assistente Legislativo 01(um) cargo de Assistente de Recursos Humanos Legislativo, altera tabela I e III do anexo I da Lei Complementar nº110/2024 e suas alterações, extingue 01(uma) vaga de Assessor II, altera tabela I e II constante do Anexo II, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
222/2025 |
2025-12-16 |
Portaria Executivo |
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor em cargos distintos no âmbito da Administração Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
223/2025 |
2025-12-16 |
Portaria Executivo |
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor em cargos distintos no âmbito da Administração Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
1910/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Carneirinho/MG, em cooperação com a COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a celebrar termo de autorização com proprietários de imóveis rurais e urbanos localizados no Distrito de São Sebastião do Pontal, para instituição de servidão gratuita destinada à passagem de emissário coletor de esgoto, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1911/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a efetuar pagamento em parcela única referente aos serviços assistenciais prestados no exercício de 2025 pela Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - casa da Infância e juventude Dr. Paulo Henrique Delicole de Iturama/MG.
mediante celebração de termo de Mútua Cooperação, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1912/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1913/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Institui o Programa "Natal de Luz -Casas Iluminadas" autoriza a realização do Concurso Cultural de Decoração Natalina Residencial, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1914/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1915/2025 |
2025-12-16 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº1.900, de 04 de novembro de 2025, para acrescentar inciso IV ao artigo 2º, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo |
Transforma o cargo de Auxiliar Legislativo, 01 (um) cargo de Assistente Legislativo e 01 (um) de cargo de Assistente de recursos Humanos Legislativo, altera tabela I e III do anexo I da Lei Complementar nº 110/2024 e suas alterações, extingue 01 (uma) vaga de Assessor II, altera tabela I e II constante do Anexo II, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de lei Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº 1.900, de 04 de novembro de 2025, para acrescentar inciso IV ao artigo 2º, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2025 |
2025-12-15 |
Moção |
requer ao Plenário que seja dirigida “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO” ao Senhor VICENTE VILELA LIMA", pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à população do Município de Carneirinho. Construiu ao longo dos anos uma trajetória marcada pelo compromisso com o bem comum, destacando-se especialmente nas áreas religiosa, assistencial e comunitária, sempre pautando suas ações na solidariedade, no respeito ao próximo e no fortalecimento dos laços sociais em nosso município. Ressalte-se, ainda, sua importante atuação como Produtores Rurais, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento econômico local, geração de oportunidades e valorização do homem do campo, não medindo esforços para que todos os segmentos da sociedade tenham êxito. |
0 |
no document
|
| materia |
68/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a efetuar pagamento em parcela única referente aos serviços assistenciais prestados no exercício de 2025 pela Unidade de Acolhimento para Crianças e Adolescentes – Casa da Infância e Juventude Dr. Paulo Henrique Delicole de Iturama/MG, mediante celebração de Termo de Mútua Cooperação, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Natal de luz – Casas Iluminadas”, autoriza a realização do Concurso Cultural de Decoração Natalina Residencial, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|