| norma |
1927/2026 |
2026-02-14 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências. |
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| norma |
1928/2026 |
2026-02-14 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências. |
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| norma |
1929/2026 |
2026-02-14 |
Lei |
Altera a Lei nº 326, de 22 de maio de 2000, para incluir a terça-feira de carnaval como feriado municipal no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1930/2026 |
2026-02-14 |
Lei |
Acrescenta artigo à Lei Municipal nº1.892, de 04 de novembro de 2025, que autoriza a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
3372/2026 |
2026-02-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providencias. |
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| norma |
3373/2026 |
2026-02-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providencias. |
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| norma |
3374/2026 |
2026-02-14 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho da servidora Zulma Aparecida da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
3375/2026 |
2026-02-14 |
Decreto Executivo |
Estabelece o horário de funcionamento da sede da Secretaria de Cultura - Museu Emídio José do Socorro, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2026-02-14 |
Extraordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.225, de 25 de novembro de 2013, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providencias. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição Federal e nas Leis Federais de nº6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021. |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de imóveis públicos municipais, com alteração de sua classificação para bens dominicais, e autoriza sua destinação à implantação de unidades habitacionais de interesse social, e da outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 326, de 22 de maio de 2000, para incluir a Terça-feira de Carnaval como feriado municipal no Município de Carneirinho/MG, e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta artigo à Lei Municipal nº1.892, de 04 de novembro de 2025, que autoriza a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Munícipio de Carneirinho/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2026 |
2026-02-12 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a contratação de monitores para os ônibus do transporte escolar da rede municipal de ensino, com a finalidade de acompanhar os alunos durante os trajetos, especialmente as crianças de menor idade, garantindo maior segurança, organização e cuidado no deslocamento diário. |
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| norma |
12/2026 |
2026-02-11 |
Portaria Executivo |
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. |
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| norma |
11/2026 |
2026-02-10 |
Portaria Executivo |
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. |
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| materia |
33/2026 |
2026-02-09 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para ampliar o programa de concessão de bolsas de estudos, de modo que o benefício seja estendido também a estudantes matriculados em outras faculdades e instituições de ensino superior, além daquela atualmente contemplada. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a contratação de médicos pediatra para atenderem as crianças do Distrito de Estrela da Barra e das Vilas Gracilândia e Aparecida do Paranaíba. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal de Carneirinho que providencie parceira com as Santas Casas de Misericórdias de Votuporanga-SP, Fernandópolis-SP, Jales-SP e Paranaíba-MS, bem como, com o Hospital Nossa Senhora Aparecida de Iturama-MG para atender paciente com quadro clínico graves, quando a espera na fila do SUS é mais um agravante, podendo lhe causar a morte deste. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
no sentido de reiterar os termos da indicação n° 47/2025 que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalação de cobertura nos prédios das escolas municipais, especificamente nos acessos aos portões de entrada, com o objetivo de proporcionar maior proteção aos alunos durante o embarque e desembarque do transporte escolar, principalmente em dias chuvosos. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
No sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente para disponibilizar um onibus para transportar os alunos nos distritos de Fatima do pontal, Sao se
Sebastião do Pontal e Estrela da Barra de sua residenvias ate às Escolas. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-04 |
Indicação |
sentido de reiterar os termos da indicação 186/2025 que solicitou ao Senhor Prefeito Municipal a concessão de benefício de vale-alimentação aos servidores públicos municipais, como forma de valorização, incentivo e garantia de melhores condições de trabalho e dignidade alimentar. |
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| norma |
10/2026 |
2026-02-04 |
Portaria Executivo |
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. |
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| norma |
126/2026 |
2026-02-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, acréscimo de vagas de cargos de provimento em comissão, ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. |
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| norma |
1919/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de unidades habitacionais e dá outras providências. |
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| norma |
1920/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. |
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| norma |
1921/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1922/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências. |
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| norma |
1923/2026 |
2026-02-04 |
Lei |
Altera a Lei nº 1.459, de 13 de dezembro de 2018, para ampliar o percentual máximo de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos e agentes políticos do Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
3366/2026 |
2026-02-04 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. |
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| norma |
3367/2026 |
2026-02-04 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências. |
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| norma |
3368/2026 |
2026-02-04 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providencias. |
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| norma |
3369/2026 |
2026-02-04 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2.026, em razão das festividades de Carnaval, e dá outras providencias. |
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| norma |
3370/2026 |
2026-02-04 |
Decreto Executivo |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providencias. |
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| norma |
3371/2026 |
2026-02-04 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a anulação e o cancelamento de placas ou etiquetas patrimoniais de bens móveis, em razão de lançamento incorreto no Inventário Patrimonial Municipal, e dá outras providencias. |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
no sentindo de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Municipal que, em conjuntos com a CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais, bem como com as empresas de telecomunicações, seja realizada uma "Operação Limpa Fio", com o objetivo de promover a retirada, organização e regularização das fiações irregulares e inutilizadas que se encontram soltas e penduradas nos postes e vias públicas. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
no sentindo de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a implantação e construção de uma fábrica no Município de Carneirinho/MG, destinada à produção de bloquetes de concreto sextavado ou outro segmento industrial compatível com as necessidades locais. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a contratação de empresa especializada em serviços de poda de árvores de grande porte, com vistas a atender às necessidades de manutenção e segurança em vias públicas, espaços urbanos, prédios públicos e demais áreas de responsabilidade do município. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal a construção de memorial do Esporte em homenagem ao Senhor Adeval Machado de Lima (Vadinho). |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a aquisição de veículo automotor zero quilômetro para uso exclusivo do Conselho Tutelar. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
no sentido de solicitar ao senhor Prefeito Municipal de Carneirinho a aquisição de mata-burros de ferro com as bases e a posterior substituição dos mata-burros de madeira existente nas estradas municipais, visando atender as demandas do setor rural. |
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| norma |
9/2026 |
2026-02-03 |
Portaria Executivo |
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Pelo falecimento do senhor João Batista David no dia 28/12/2026 em São Sebastião do Pontal. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Pelo falecimento da senhora Maria Aparecida de Oliveira Costa no dia 31/12/2025 em Uberaba/MG |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
Pelo falecimento do senhor Carlos Gomes Vasconcelos no dia 06/01/2026 em Carneirinho/MG. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento do senhor João Pereira de Lima, ocorrido no dia 27/01/2026 em São Sebastião do Pontal. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-02 |
Requerimento |
requerem que seja feito um minuto de silêncio na 1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Carneirinho que será realizada nesta data, pelo falecimento da senhora Alzira Francisca Fernandes, ocorrido no dia 16/12/2025, em Paranaíba/MS. |
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