br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Congonhas (MG)

IBGE code3118007
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.congonhas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 19002 / 9219 / 246
Documents (with text) 27513 (23707)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 21 1950 · Norma: 37 1951 · Norma: 22 1952 · Norma: 15 1953 · Norma: 14 1954 · Norma: 23 1955 · Norma: 12 1956 · Norma: 13 1957 · Norma: 29 1958 · Norma: 28 1959 · Norma: 20 1960 · Norma: 17 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 23 1962 · Norma: 45 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 15 1965 · Norma: 8 1966 · Norma: 14 1967 · Norma: 48 1968 · Norma: 32 1969 · Norma: 18 1971 · Norma: 26 1972 · Norma: 39 1973 · Norma: 47 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 50 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 40 1976 · Norma: 97 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 45 1978 · Matéria: 9 1978 · Norma: 47 1979 · Matéria: 2 1979 · Norma: 33 1980 · Matéria: 6 1980 · Norma: 47 1981 · Matéria: 26 1981 · Norma: 85 1982 · Matéria: 6 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 11 1983 · Norma: 117 1984 · Matéria: 8 1984 · Norma: 146 1985 · Matéria: 10 1985 · Norma: 145 1986 · Matéria: 14 1986 · Norma: 137 1987 · Matéria: 10 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 13 1988 · Norma: 127 1989 · Matéria: 12 1989 · Norma: 166 1990 · Matéria: 23 1990 · Norma: 117 1991 · Matéria: 23 1991 · Norma: 87 1992 · Matéria: 15 1992 · Norma: 128 1993 · Matéria: 131 1993 · Norma: 114 1994 · Matéria: 114 1994 · Norma: 112 1995 · Matéria: 92 1995 · Norma: 94 1996 · Matéria: 57 1996 · Norma: 55 1997 · Matéria: 55 1997 · Norma: 45 1998 · Matéria: 70 1998 · Norma: 62 1999 · Matéria: 78 1999 · Norma: 58 2000 · Matéria: 80 2000 · Norma: 70 2001 · Matéria: 112 2001 · Norma: 96 2002 · Matéria: 131 2002 · Norma: 124 2003 · Matéria: 104 2003 · Norma: 96 2004 · Matéria: 86 2004 · Norma: 72 2005 · Matéria: 143 2005 · Norma: 134 2006 · Matéria: 148 2006 · Norma: 134 2007 · Matéria: 154 2007 · Norma: 144 2008 · Matéria: 113 2008 · Norma: 110 2009 · Matéria: 196 2009 · Norma: 173 2010 · Matéria: 222 2010 · Norma: 353 2011 · Matéria: 187 2011 · Norma: 324 2012 · Matéria: 103 2012 · Norma: 241 2013 · Matéria: 169 2013 · Norma: 388 2014 · Matéria: 145 2014 · Norma: 328 2015 · Matéria: 131 2015 · Norma: 225 2016 · Matéria: 177 2016 · Norma: 201 2017 · Matéria: 832 2017 · Norma: 456 2018 · Matéria: 639 2018 · Norma: 208 2018 · Sessão: 3 2019 · Matéria: 1,515 2019 · Norma: 370 2020 · Matéria: 1,061 2020 · Norma: 270 2020 · Sessão: 4 2021 · Matéria: 1,961 2021 · Norma: 299 2021 · Sessão: 20 2022 · Matéria: 2,018 2022 · Norma: 279 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 2,106 2023 · Norma: 328 2023 · Sessão: 49 2024 · Matéria: 1,654 2024 · Norma: 289 2024 · Sessão: 49 2025 · Matéria: 3,107 2025 · Norma: 415 2025 · Sessão: 53 2026 · Matéria: 916 2026 · Norma: 156 2026 · Sessão: 19 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28467)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 192/2026 2026-04-23 Indicação Indica ao Executivo que solicite a pintura e revitalização da Praça da Coqueria, no Bairro Centro 1 extracted
materia 193/2026 2026-04-23 Indicação Indica ao Executivo que solicite a manutenção urgente do calçamento do Santuário do Senhor Bom Jesus 1 extracted
materia 194/2026 2026-04-23 Indicação Indica ao Executivo que realize a extensão da rede elétrica, na Rua Soldado Pedro Emílio, Bairro Complementação Boa Vista 1 extracted
materia 221/2026 2026-04-23 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/121/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/84/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes 1 extracted
materia 222/2026 2026-04-23 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/122/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/58/2026 do Vereador Rodrigo Mendes 1 extracted
materia 223/2026 2026-04-23 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/123/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/59/2026 do Vereador Rodrigo Mendes 1 extracted
norma 88/2026 2026-04-23 Portaria NOMEIA COMISSAO ESPECIAL - VETO TOTAL A PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 11/2026 1 extracted
materia 26/2026 2026-04-22 Moção de Pesar Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Valeriano José Nogueira Monteiro, ocorrido no dia 18 de Abril de 2026 1 extracted
materia 27/2026 2026-04-22 Moção de Pesar Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Luciano Ribeiro Mendes ''Nana'', ocorrido no dia 20 de Abril de 2026 1 extracted
materia 218/2026 2026-04-22 Ofício PMC PMC/GAB/SEGOV/106/2026- Resposta ao Requerimento CMC/16/2026- Vereadora Simonia Maria de Jesus Magalhães 1 extracted
materia 219/2026 2026-04-22 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/119/2026 - Análise de impedimentos de ordem técnica à execução de Emendas Parlamentares Impositivas - Obs: Este documento cita as Emendas Impositivas dos Vereadores: Averaldo, Mércio, Heli, Gilmar, Eduardo Ladislau, Eduardo Matosinhos, Kate, Simônia, Galileu, Rodrigo, Roberto, Patrícia, Igor 1 extracted
materia 220/2026 2026-04-22 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/120/2026 - Encaminha o Ofício PMC/SEPLAN/009/2026 que solicita a retificação do Anexo da Lei Municipal nº 4.357/2026 referente às Emendas Impositivas, em específico no tocante à emenda 08/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes - 1 extracted
norma 4372/2026 2026-04-22 Lei ALTERA A LEI N°4.053, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE CONGONHAS- COMAD 1 extracted
materia 206/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/107/2026-Resposta aos Ofícios CMC/GAB/88/2026, CMC/GAB/209/2026- Vereador Averaldo 1 extracted
materia 207/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/109/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/40/2026 protocolado pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva 1 extracted
materia 208/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/108/2026- Resposta aos Ofícios CMC/GAB/238/2025, CMC/GAB/47/2026, CMC/GAB/48/2026, CMC/GAB/56/2026- Vereador Heli Piu 1 extracted
materia 209/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/110/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/38/2026 protocolado pela Vereadora Patrícia Fernandes Monteiro 1 extracted
materia 210/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/111/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/07/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes 1 extracted
materia 211/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/112/2026 - Resposta à Indicação CMC/49/2026 protocolada pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva 1 extracted
materia 212/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/113/2026 - Respostas às Indicações CMC/744/2025 e CMC/897/2025 protocoladas pelo Vereador Edonias Clementino 1 extracted
materia 213/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/114/2026 - Resposta à Indicação CMC/394/2025 protocoladas pelo Vereador Heli Faustino 1 extracted
materia 214/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/115/2026 - Resposta à Indicação CMC/09/2026 protocoladas pelo Vereador Roberto Aguiar 1 extracted
materia 215/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/116/2026 - Respostas às Indicações CMC/871/2025 e CMC/1025/2025 protocoladas pelo Vereador Rodrigo Mendes 1 extracted
materia 216/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/117/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/46/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Mendes 1 extracted
materia 217/2026 2026-04-17 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/118/2026 - Em atenção ao Requerimento CMC/93/2026, encaminhado por meio do Ofício n°40/2026/Secretaria, informamos ao Vereador Rodrigo Mendes que o requerimento CMC/343/2025 foi protocolado na data de 16/03/2026 sob o N°575/2026 e o requerimento CMC/348/2025 foi protocolado na data de 20/03/2026 sob o Nº612/2026. 1 extracted
norma 4336/2025 2026-04-17 Lei INSTITUI A ''SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS'' NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 22/2026 2026-04-16 Projeto de Decreto Legislativo Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Roselaine Emilienne Silva Maria Campos 1 extracted
materia 124/2026 2026-04-16 Requerimento Requer ao Executivo que solicite informações e adote providências restritas às profissionais abaixo identificadas 1) Foram analisados documentos médicos emitidos no Hospital Bom Jesus (HBJ), em Congonhas/MG, referentes a atendimentos prestados a pacientes pediátricos. 2) Consta receituário subscrito pela médica Ana Caroline Edwiges Evangelista (CRM/MG 110341), identificada como "pediatra", com prescrição datada de 0310412026. 3. Em consulta ao CRM/l/MG, verificou-se que a referida profissional possui inscrição ativa, porém sem registro de especialidade (ausência de RQE em pediatria 1 extracted
materia 125/2026 2026-04-16 Requerimento Requer ao Executivo informações exclusivamente em relação ao Médico Bruno Soares de Melo Polcaro: 1). A confirmação formal do vínculo do profissional com o HBJ, incluindo sua atuação por intermédio da Associação 4lD, forma de contratação; período de atuação, atribuições assistenciais exercidas; 2). A descrição detalhada da função exercida como diretor clínico da Associação 4lD, especialmente quanto: à participação direta na prestação de atendimentos médicos; à responsabilidade pela supervisão técnica dos serviços prestados no HBJ; 3) Esclarecimento acerca da natureza dos atendimentos realizados no dia 14/04/2026, indicando se foram classificados como consultas especializadas em neurologia/neuropediatria 1 extracted
materia 180/2026 2026-04-16 Indicação Indica ao Executivo adoção imediata de medidas diante de risco sanitário e desassistência em atendimentos especializados a crianças com demandas de neurodesenvolvimento 1 extracted
materia 181/2026 2026-04-16 Indicação Indica ao Executivo que seja feito a pavimentação asfáltica, na Rua Renato Fonseca de Assis, no Bairro Jardim Profeta 1 extracted
materia 182/2026 2026-04-16 Indicação Indica ao Executivo que seja realizado a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Teotônio José Pereira, no Bairro Nova Cidade, ao lado da residência do número 38 1 extracted
materia 183/2026 2026-04-16 Indicação Indica ao Executivo que sejam realizados reparos na pavimentação asfáltica da Rua Jair Pereira Toledo, localizada no Bairro Jardim Profeta 1 extracted
materia 201/2026 2026-04-16 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/101/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/09/2026 protocolado pelo Vereador Eduardo Ladislau Marques 1 extracted
materia 202/2026 2026-04-16 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/102/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/63/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães 1 extracted
materia 203/2026 2026-04-16 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/103/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/68/2026 protocolado pelo Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar 1 extracted
materia 204/2026 2026-04-16 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/104/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/96/2026 protocolado pelo Vereador Geraldo Gilmar Seabra 1 extracted
materia 205/2026 2026-04-16 Ofício PMC PMC/SEGOV/GAB/105/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/101/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes 1 extracted
norma 87/2026 2026-04-16 Portaria DECLARA PONTO FACULTATIVO 1 extracted
norma 1796/2026 2026-04-16 Decreto Legislativo CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. IVANA CELESTINA GOMES 1 extracted
norma 1797/2026 2026-04-16 Decreto Legislativo CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. CRISTINA CONDÉ 0 no document
norma 1798/2026 2026-04-16 Decreto Legislativo CONCEDE MENÇÃO HONROSA "MULHERES QUE INSPIRAM" - SRA. CÉLIA MARIA COELHO 1 extracted
sessao 12 2026-04-16 Ordinária — 2 extracted
materia 24/2026 2026-04-14 Moção de Pesar Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Afonso Correia, ocorrido no dia 13 de Abril de 2026 1 extracted
materia 25/2026 2026-04-14 Moção de Pesar Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Vinicius Moreira Silva, ocorrido no dia 11 de abril de 2026 1 extracted
materia 119/2026 2026-04-14 Requerimento Requerimento retirado em plenário no dia 14/04/2026 - 0 no document
materia 120/2026 2026-04-14 Requerimento Requer ao Executivo a reiteração formal dos Requerimentos, anteriormente apresentados e não respondidos, mesmo após a dilação dos prazos legais: 1) A imediata prestação das informações solicitadas nos Requerimentos n° 46, 58, 59, 83 e 84/2026, formalizados em 24 de fevereiro e 10 de março de 2026; 2) A apresentação de justificativa formal e individualizada pelo descumprimento dos prazos legais; 3). Que seja consignado em ata o presente requerimento como reiteração formal com advertência. 1 extracted
materia 121/2026 2026-04-14 Requerimento Requer ao Executivo informações para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, especialmente no que se refere ao enquadramento de profissionais do magistério, nos termos da alteração promovida na Lei n 11.738/2008 e na Lei nº 9.394/1996. Requer-se: 1. Quais medidas administrativas, normativas e operacionais já foram adotadas pelo Municipioespecialmente quanto ao reconhecimento como profissionais do magistério? 2. Existe levantamento, mapeamento ou diagnóstico realizado pela Secretaria Municipal de Educação sobre quantos profissionais na educação infantil e se enquadram na nova definição legal de professores da educação infantil, isto é, aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso superior? Em caso positivo, encaminhar cópia integral. 1 extracted
materia 122/2026 2026-04-14 Requerimento Requer ao Executivo informações sobre Empresa ASAMAR; 1) Todos o plano de trabalho; 2) Prestação de cotas; 3) Todas as notificações formais da Prefeitura com a Empresa ASAMAR . 1 extracted
materia 123/2026 2026-04-14 Requerimento Requer ao Executivo as seguintes informações sobre o funcionamento interno e a parceria entre o Hospital Bom Jesus (HBJ) e a Empresa 4ID: 1). Cópia integral do prontuário médico da criança; Registros de atendimento, evolução clínica, prescrições e exames realizados; Fichas de classificação de risco; Encaminhamento de relatório circunstanciado do atendimento prestado, contendo a descrição cronológica dos procedimentos adotados, decisões clínicas tomadas e condutas realizadas, resguardados os dados pessoais e sensíveis, nos termos da legislação aplicável. 2). Relação dos profissionais que atenderam a criança nos dias 03, 04 e 05; Indicação de especialidade e registro de qualificação (RQE); Escalas de plantão completas dos referidos dias; Apresentação da escala médica vigente à época dos fatos, com identificação dos profissionais responsáveis pelo atendimento no dia do ocorrido, acompanhada da indicação dos respectivos vínculos jurídicos; 1 extracted