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17/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 017/2026. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 020/2026. |
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21/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
Em atenção ao Ofício n° 021/2026, que solicita as informações acerca do Programa Saúde em Rede, atualmente Linhas de Cuidado Prioritário noEstado de Minas Gerais, cumpre-nos prestar os devidos esclarecimentos, com fundamento nas disposições contratuais vigentes.Conforme estabelecido na Resolução 8432/2022, Deliberações CIB-SUS/MG N° 3992 e N° 3993,de 09 de novembro de 2022:
• As ações, projetos e atividades do Programa Saúde em Rede, que foram executadas em 2025.são:
I. Pré- Natal de Alto Risco (PNAR)- Hospital Queluz, consultas médicas e equipe multidisciplinar:
IL.Criança de risco -Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerel - SÃO JOÃO;
Ill.Propedêutica do câncer de colo de útero - Centro de Promoção da Saúde;
IV. Propedêutica do câncer de mama - Não Pactuada;
V.Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) de alto e muito alto risco — Centro Regional de Saúde Dr Odilon do Amaral Bhering Barreira;
• Os valores financeiros recebidos e/ou aplicados no...(Continua) |
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23/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 023/2026. |
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24/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, INSTITUI POLÍTICAS DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS, CONCEDE PRIORIDADE.PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESTABELECE A VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS, EM QUALQUER ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 024/2026. |
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25/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 23.863/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, NO BAIRRO QUELUZ. |
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26/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 28.298.029,13 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026. |
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27/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOÃO MARTINHO LUTERO, NO BAIRRO QUELUZ. |
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27/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 027/2026. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INCLUI O FESTIVAL KURUMIN - FESTIVAL DE ARTE E CULTURA JOVEM DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO QUELUZ. |
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28/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
A
Senhora Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, vem por meio deste, encaminhar resposta referente ao requerimento 028/2026 desta casa, que foi protocolado sob os números 1584 e 1651/2025, que traz no seu bojo alguns questionamentos sobre o serviço de transporte público no Bairro Paulo VI.
Que para subsidiar a resposta ao nobre vereador, foi encaminhada solicitação a empresa Umuarama e assim que tiver o retorno da empresa, encaminharei os esclarecimentos necessários da demanda apresentada.
Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração. |
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28/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO CÍVICO MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CAMÕES (TRAVESSA), NO BAIRRO QUELUZ. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CAMPO DO INDEPENDENTE, NO BAIRRO QUELUZ. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
CROSSFITEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 032/2026. |
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| materia |
39/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 039/2026. |
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46/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 128/2025. |
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| materia |
47/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 021-E-2026 E COMUNICADO 012/2026. |
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| materia |
48/2026 |
2026-02-24 |
Parecer |
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 022-E-2026 E COMUNICADO 012/2026. |
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| materia |
50/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
Resposta ao Requerimento nº 050/2026. |
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| materia |
51/2026 |
2026-02-24 |
Resposta Requerimento |
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 051/2026. |
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| materia |
55/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando as seguintes informações:
1 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem existem no Município?
2 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem estão ocupados por servidores efetivos?
3 - Há cargo vago de enfermeiro e técnico de enfermagem?
4 — Existem quantos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados pelo Município?
5 — Há previsão para nomeação de enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados no concurso público n° 01 /2024. |
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56/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 — Há um regulamento que disciplina a definição do modelo dos uniformes escolares?
2 — É a SEMED ou a escola que define as cores e identidade visual dos uniformes?
3 - A SEMED exige ou autoriza as escolas municipais a exigirem o tipo e composição do tecido, acabamento e costura ou qualquer outro requisito de qualidade e desempenho dos uniformes?
4 — A SEMED ou as escolas indicam ou sugerem fornecedores de uniforme escolar?
5 — Na Escola Municipal Jair Noronha, localizada no Bairro Moinhos, foi anexada no portão de entrada indicação de fornecedores de uniforme escolar. Essa publicidade foi autorizada ou é de conhecimento da SEMED?
6— A SEMED tomará alguma providência em relação a publicidade colada no portão de entrada da Escola Municipal Jair Noronha? |
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57/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Exma. Sr . Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do transporte ofertado aos alunos da Escola Queiroz Júnior pela empresa Comércio Lubrificantes.
Diante de dúvidas apresentadas pela comunidade escolar, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
O ónibus disponibilizado é destinado exclusivamente aos alunos da referida escola ou, durante o trajeto escolar, o transporte também é utilizado pelo público em geral? Em caso de ser, também, utilizado pelo público em geral, há previsão ou; planejamento para que o transporte seja utilizado exclusivamente pelos alunos, garantindo maior segurança e organização no deslocamento escolar? |
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58/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido
O Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações detalhadas acerca dos cargos públicos efetivos do Município e da concessão de complementação remuneratória para fins de alcance do salário mínimo nacional.
Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações, preferencialmente em planilha e em formato aberto, em dados consolidados (sem identificação nominal de servidores), observada a legislação vigente de proteção de dados pessoais:
1. Relação completa de todos os cargos de provimento efetivo existentes na Administração Direta e Indireta do Município, com a respectiva denominação, carreira/quadro (quando houver), nível/classe/padrão, jornada de trabalho e escolaridade exigida;...(Continua) |
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59/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da denúncia encaminhada a esta Comissão (documento anexo), que relata possíveis irregularidades no funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Albinópolis.
Conforme expresso na denúncia, teriam sido constatadas situações relacionadas a:
• Condições precárias no consultório odontológico, com equipamentos danificados e insuficiência de insumos básicos;
• Problemas estruturais e sanitários, incluindo infiltrações, presença de bolor e deterioração das instalações;
• Ausência de manutenção externa adequada, com mato alto no entorno da unidade;
• Inexistência de sistema de monitoramento por câmeras;
• Déficit de profissionais médicos diante da demanda atendida.
Diante da gravidade dos fatos relatados, esta Comissão REQUER:...(Continua) |
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60/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento do Decreto n° 468/2008, que regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
Considerando que o art. 7° do referido Decreto estabelece que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social fica vinculado diretamente à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Considerando que o art. 8° dispõe que o Fundo ficará subordinado operacionalmente à Secretaria Municipal da Fazenda;
Requer-se:
1. Que informe se o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social permanece atualmente vinculado à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme determina o art. 7° do Decreto n° 468/2008...(Continua) |
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61/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando vistoria técnica e informações acerca das condições da entrada da Escola Municipal Paraíso da Criança, localizada no Bairro Amaro Ribeiro. Segundo relatos recebidos por este Gabinete, o local apresenta:
• Acúmulo de barro e formação de poças de água em períodos chuvosos;
• Presença de buracos na via de acesso;
• Vegetação alta nas proximidades;
• Proximidade com córrego que registra episódios de transbordamento.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Município tem ciência das atuais condições estruturais da entrada da referida unidade escolar?
2. Já foi realizada vistoria técnica recente no local? Em caso positivo, qual foi o diagnóstico apresentado?...(Continua) |
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62/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a
Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CULTURA solicitando que complemente a resposta ao requerimento 831/2025 uma vez que não
foram apresentado todos os Processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade dos produtos e serviços
contratados. Assim reitera sejam apresentados os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade de
todos os gastos, com a indicação da origem dos recursos referente aos eventos culturais realizados no
ano de 2025, a saber: Festa do Trabalhador, Cantando a Vida, 44° Festival de Congado, Celebrai,
Festival de Bandas, Campeonato Brasileiro de Karate Kyokushin Matsushima 2025, Encanta Lafaiete,
Lafaiete Moto Rock, Lafa Fest Culture, Festival de Teatro- FACE, Abril Poético, EXPOLAF, Copa
Internacional de Montain Bike, Projeto "Rei das Quadras". |
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63/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno,requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito LeandroChagas, solicitando informações acerca da fila de espera de exames e cirurgias da redemunicipal de saúde, sendo elas:
1. Qual é o tempo médio, mínimo e máximo atualmente apurado entre a solicitaçãomédica e a autorização administrativa para realização de exames, bem como entrea indicação clínica e a efetiva realização de cirurgias eletivas, discriminado porespecialidade ou grupo de procedimentos?
2. Qual é o quantitativo atualizado de pacientes inseridos em fila de espera paraexames e para cirurgias eletivas, com detalhamento por especialidade,classificação de risco (se houver) e tempo médio de permanência na fila?
3. Quais especialidades ou tipos de procedimentos concentram maior demanda reprimida, considerando o número absoluto de pacientes aguardando e o tempo médio de espera?...(Continua) |
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64/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito, Sr. Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações acercadas bibliotecas municipais:
1. O Município realiza política pública de incentivo à leitura voltada à população? Em caso negativo, quais as razões para a inexistência de tal política? Em caso positivo, quais são as políticas atualmente desenvolvidas?
2. O acervo da biblioteca municipal é composto por quais obras? Solicita-se o enviode listagem completa e atualizada do acervo.
3. De que forma é realizada a atualização dos acervos da biblioteca municipal?
4. Qual é a situação atual da biblioteca municipal, especialmente quanto aofuncionamento, estrutura física, recursos humanos e atendimento ao público? |
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| materia |
65/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da manutenção asfáltica das Ruas Padre Lobo, Duque de Caxias localizadas no Bairro Chapada e Rua Francisco Lobo, sendo elas:
1. Diante dos buracos, fissuras e demais irregularidades já constatadas nas vias mencionadas, quais providências imediatas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para sanar os defeitos apresentados?
2. Existe prazo de garantia técnica da obra ou dos serviços executados?
3. Houve acompanhamento e fiscalização técnica durante e após a execução dos serviços? Encaminhar cópia dos relatórios técnicos, medições realizadas e termo de recebimento da obra, se houver.
4. O Município já realizou vistoria técnica para identificar as causas do surgimento precoce de buracos e fissuras no pavimento? Em caso positivo, informar as conclusões e providências...(Continua) |
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66/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos recursos financeiros oriundos da União ou Estado para os alunos das escolas da zona rural, sendo elas:
1. O Município recebeu recursos financeiros oriundos da União ou do Estado ou qualquer outra modalidade de repasse, destinados especificamente às escolas situadas na zona rural ou aos alunos da rede municipal rural? Em caso positivo, requer sejam especificados os valores recebidos, a origem dos recursos, o instrumento jurídico que fundamentou o repasse, a finalidade prevista e a forma de aplicação dos referidos recursos.
2. Existem projetos, programas ou políticas públicas municipais direcionadas às escolas rurais, tais como cursos, oficinas, capacitação de professores, formação continuada, programas pedagógicos específicos ou quaisquer outras ações voltadas...(Continua) |
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| materia |
67/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações do cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem no âmbito do Município, instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022, sendo elas:
1. O Município está observando integralmente as disposições previstas na Lei Federal nº 14.434/2022 quanto ao pagamento do piso salarial nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrantes do quadro municipal?
2. Caso haja pagamento em valor inferior ao fixado nacionalmente, quais são os fundamentos jurídicos e administrativos que justificam tal conduta?
3. Os valores pagos correspondem integralmente ao piso nacional estabelecido na Lei Federal nº 14.434/2022, considerando a jornada legal de referência?
4. Nos casos de jornada inferior ou superior à jornada de referência nacional, qual o critério jurídico...(Continua) |
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| materia |
68/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações sobre as bibliotecas das escolas municipais, sendo elas:
1. O Município realiza política pública de incentivo a leitura nas escolas? Em caso negativo, por qual razão não há o incentivo?
2. Quais os critérios adotados pela Secretaria de Educação para a compra de livros para a biblioteca?
3. De qual forma é realizada a atualização dos acervos?
4. Quais escolas municipais possuem biblioteca? Solicito que envie a listagem. |
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| materia |
69/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, informações detalhadas acerca da programação dos serviços de desassoreamento do Rio Bananeiras. Diante disso, requer sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. Em que fase se encontra o processo licitatório destinado à locação do maquinário necessário à execução dos serviços?
2. Qual o prazo estimado para conclusão do processo e para o início efetivo dos trabalhos de desassoreamento?
3. Existe cronograma definido para a execução dos serviços ao longo do rio? Em caso positivo, que seja encaminhada cópia, com a indicação dos trechos que serão contemplados e respectivas datas previstas.
4. Quais critérios técnicos estão sendo adotados para a definição das áreas prioritárias de intervenção? |
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| materia |
70/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, para que informe acerca da execução da sinalização horizontal (pintura de faixas de pedestres, linhas de divisão de pista, vagas de estacionamento, sinalização de "PARE", entre outras) nas vias do Município contempladas pelo programa Asfalta Lafaiete.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual é o planejamento para a execução das pinturas de sinalização horizontal nas ruas já contempladas pelo programa Asfalta Lafaiete?
2. Existe cronograma definido para a realização das referidas sinalizações? Em caso positivo, que seja encaminhada cópia do cronograma, com a indicação das vias e respectivas datas previstas para execução.
3. Há previsão orçamentária específica destinada à execução dessas pinturas?
4. Caso o serviço ainda não tenha sido iniciado em determinadas vias, quais são os motivos da não realização...(Continua) |
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| materia |
71/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, para que preste
informações acerca do Centro de Educação Infantil Professora Avelina Mana Noronha
de Almeida. |
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| materia |
72/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, para que informe se há
programação ou planejamento para a reforma das quadras esportivas do Município.
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações:
1. Existe cronograma definido para a reforma das quadras esportivas municipais?
2. Quais unidades estão contempladas no planejamento atual?
3. Há previsão orçamentária específica destinada à execução dessas reformas? |
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| materia |
73/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência
que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando
a mesma preste as seguintes informações acerca da mudança de prédio do educandário
Avelina Maria Noronha de Almeida:
1) Referente à inexigibilidade ng 002/2026, PRC n2 005/2026 no valor de 1.584.000,00
(um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil reais), pergunta-se:
A) Quais características singulares ou vantagens do imóvel ensejaram a dispensa de
licitação baseada no artigo 74, V, da Lei 14.133/2021?
B) Por qual período vigorará o presente contrato?
C) Houve avaliação imobiliária prévia e análise da compatibilidade do custo da locação
com locatários particulares e ou anteriores do mesmo imóvel, a fim de garantir o
princípio da economicidade?
D) Qual o custo para reforma e adequação do imóvel para o funcionamento do
educandário? |
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| materia |
153/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MOACIR MORAIS, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS. |
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| materia |
154/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MAURO NOGUEIRA, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS. |
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| materia |
155/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA LUCIA FURTADO, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS. |
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extracted
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| materia |
156/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ TOLEDANO, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS. |
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| materia |
157/2026 |
2026-02-24 |
Indicação |
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ GRANHA, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DA QUALIDADE DAS DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA VIAS. |
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