| norma |
837/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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838/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
REESTRUTURA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2009. |
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839/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
CRIA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 1 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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840/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA. "RUA BITENCOURT PIRES BARBOSA" |
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| norma |
841/2008 |
2008-12-08 |
Lei Ordinária |
CRIA PONTO DE TÁXI NA LOCALIDADE QUE ESPECIFICA. "COMUNIDADE DE SÃO DOMINGOS, RUA ALTAMIRO MARTINS DE OLIVEIRA" |
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| norma |
156/2008 |
2008-12-04 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2000. |
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1/2008 |
2008-12-03 |
Regimento Interno |
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ. |
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157/2008 |
2008-12-03 |
Resolução |
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz |
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| norma |
155/2008 |
2008-11-17 |
Resolução |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E ESPERAFELICENSE ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA. "ADRIANO PEIXOTO MORAES, ANTÕNIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, ANTÔNIO GOMES LANES, CLÁUDIA JUSCILENE ARANTES FIORILO GRILLO, EUSTÁQUIO DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MARIENA LABATI TEIXEIRA, NEUZA DE SOUZA RÚBIO, PAULO ANTÔNIO GONÇALVES, PAULO GOMES DA SILVA E PAULO SÉRGIO VALENTIM." |
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828/2008 |
2008-11-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI Nº 595/03, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
829/2008 |
2008-11-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA. "RUA JOSÉ GOMES DA SILVA" |
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| norma |
830/2008 |
2008-11-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA. "ALAIR MAGALHÃES" |
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| norma |
831/2008 |
2008-11-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CESSÃO DE BEM MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
832/2008 |
2008-11-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA LICENÇA MATERNIDADE DE 06 (SEIS) MESES AS SERVIDORAS MUNICIPAIS DE ESPERA FELIZ |
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| norma |
833/2008 |
2008-11-16 |
Lei Ordinária |
DÁ NOME AO VESTUÁRIO QUE ESPECIFICA. "VESTUÁRIO GERALDO GENOVEZ CORREIA, LOCALIZADO NO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DA PEDRA MENINA CHAVE" |
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| norma |
834/2008 |
2008-11-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO AO SALÃO COMUNITÁRIO QUE ESPECIFICA. "SALÃO COMUNITÁRIO PEDRO NASCIMENTO PEREIRA, COMUNIDADE DA PEDRA NEGRA" |
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| norma |
835/2008 |
2008-11-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE QUE ESPECIFICA. "PONTE JOSÉ NUNES FARIA, FICA LOCALIZADA NA PROPRIEDADE DO TATI, DIVISA COM ES" |
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| norma |
836/2008 |
2008-11-16 |
Lei Ordinária |
PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
827/2008 |
2008-10-23 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO PRAÇA ÁREA DE LAZER AMÉRICO CARLOS DE SOUZA, A PRAÇA QUE CONFRONTA COM AS RUAS JOÃO ALVES DE BARROS, ARSÊNIO SOBRINHO, NICOLAU DE FREITAS E DEODORO ROCHA, NO BAIRRO ÁREA DE LAZER. |
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| norma |
826/2008 |
2008-09-04 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO RUA LAURA GOMES FERRAZ, A RUA PROJETADA NO BAIRRO DO ROQUE, PRÓXIMO A PONTE QUE FICA NO FINAL DA RUA SÃO JOÃO, CONFORME MAPA EM ANEXO. |
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| norma |
822/2008 |
2008-08-25 |
Lei Ordinária |
O subsídio mensal do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município, para vigorar na legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2009, é fixado nos seguintes valores:
I - Prefeito Municipal.............R$ 9.500,00
II- Vice Prefeito .................R$ 4.750,00
III-Secretários Municipais.........R$ 2.600,00
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| norma |
823/2008 |
2008-08-25 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADO A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO GUARDA MIRIM DE ESPERA FELIZ, CNPJ: 03.761.650/0001-48, PASSANDO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) NO EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
824/2008 |
2008-08-25 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA MANOEL AMÉRICO DE AMORIM, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA SEBASTIÃO LÚCIO DE SOUZA, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO FILTRO DA COPASA, NO BAIRRO SANTA INÊS. |
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| norma |
825/2008 |
2008-08-25 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA RUA EX-PRESIDENTE JUSCELINO KUBSTHEK DE OLIVEIRA, NA RUA PARALELA A RUA MAJOR PEREIRA, QUE TEM INÍCIO NA RUA MESSIAS M. DE OLIVEIRA E DÁ ACESSO AO CONTORNO DA APAE. |
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| norma |
153/2008 |
2008-08-21 |
Resolução |
FIXA DOTAÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
154/2008 |
2008-08-21 |
Resolução |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
818/2008 |
2008-08-08 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO TELECENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL IOLANDA GOMES LABATI, QUE SERÁ INSTALADO NA PRAÇA CIRA ROSA DE ASSIS, NA CASA DA CULTURA. |
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| norma |
819/2008 |
2008-08-08 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO RUA PASTOR JURANDIR FRANCISCO MUNIZ, A RUA D LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO SR. ELITO ZINE, NAS PROXIMIDADES DO RIO SÃO JOÃO. |
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| norma |
820/2008 |
2008-08-08 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO POSTO DE SAÚDE OTACÍLIO NUNES, O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PARAÍSO. |
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| norma |
821/2008 |
2008-08-08 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO SALÃO COMUNITÁRIO JOSÉ FRANKLIN DE SOUZA, O SALÃO COMUNITÁRIO QUE FICA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO CRUZEIRO. |
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| norma |
816/2008 |
2008-06-19 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA FINANCEIRA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), AO CONSELHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE SÃO GONÇALO, CNPJ: 19.579.432/0001-27, PARA A REALIZAÇÃO DO VI ENCONTRO DE TRILHEIROS DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ-MG. |
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| norma |
817/2008 |
2008-06-19 |
Lei Ordinária |
FICAM ESTABELECIDAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, NAS NORMAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, METAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, QUE COMPREENDEM:
I – AS PRIORIDADES, AS METAS E DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ;
II – A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS;
III – AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES;
IV – AS AÇÕES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO;
V – AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL.
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| norma |
814/2008 |
2008-06-06 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE ESPECIFICA. "RUA FRANSCISCO SINIS DA SILVA" |
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| norma |
815/2008 |
2008-06-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE SÃO DOMINGOS. |
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| norma |
4/2008 |
2008-06-05 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Introduz alterações nos Artigos 10, VII, XI, XIII, XXXVIII; 11, XIII; 12; 23; 44, Par. Único, V, VII, VIII;; 45, II, IV; 66, XXXVI, XXXVII, XXXVIII; 74, I, II, III, IV e V; 73, I; 79, II, V, X, XVI, c; 82, §8º; 91; 92; 98, Par. Único; 108, 115, Par. Único; 146; 196; 198; 233; 238; 239, I, |
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| norma |
811/2008 |
2008-05-13 |
Lei Ordinária |
AOS MOTORISTAS SERVIDORES PÚBLICOS QUE VIAJAM CONSTANTEMENTE PARA FORA DO MUNICÍPIO, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E, EXERCEM ATIVIDADES NA DIREÇÃO DE VEÍCULOS AMBULÂNCIAS E OUTROS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SERÁ CONCEDIDO UM ABONO MENSAL, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008, NO VALOR DE CR$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS). |
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| norma |
812/2008 |
2008-05-13 |
Lei Ordinária |
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº. 749/2006, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006. |
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| norma |
813/2008 |
2008-05-13 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR DE OVÍDIO DOS REIS DE SOUZA E OUTROS, HERDEIROS DE ODETIL DE SOUZA E SUA ESPOSA ANA MENDES DE SOUZA, UMA ÁREA DE TERRENO NA COMUNIDADE DO PARAÍSO, MEDINDO 30,00M (TRINTA METROS) DE FRENTE, PARA A RUA PROJETADA, 15,00M (QUINZE METROS) PELO LADO DIREITO, 15,00M (QUINZE METROS) PELO LADO ESQUERDO E 30,00M (TRINTA METROS) DE FUNDOS, TOTALIZANDO 450,00 M2 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA METROS QUADRADOS), PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE, PELO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). |
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| norma |
808/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADO ÀS SUBVENÇÕES SOCIAIS CONCEDIDAS À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DEFICIENTES FÍSICOS E AMIGOS DE ESPERA FELIZ – APDEF, CONSELHO PARTICULAR SANTA LUIZA DE MARILAC E ASSOCIAÇÃO REVIVER II, PASSANDO DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), PARA R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS) CADA UMA, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2008. |
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| norma |
809/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
FICA APROVADO A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - MG, NOS SEGUINTES TERMOS. |
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| norma |
810/2008 |
2008-04-04 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO “PÓRTICO MONUMENTAL DEPUTADO ESTADUAL AGOSTINHO PATRUS”, OS PÓRTICOS MONUMENTAIS DAS ENTRADAS PRINCIPAIS DA CIDADE DE ESPERA FELIZ. |
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| norma |
806/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 10% (DEZ POR CENTO), A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO; EFETIVO, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2008, SOBRE OS VENCIMENTOS DE FEVEREIRO DE 2008. |
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| norma |
807/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO CALÇADÃO DÍLSON ARAÚJO PORTO, O CALÇADÃO EXISTENTE NA RUA JOÃO SEBASTIÃO DE AMORIM. |
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| norma |
803/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), À COMISSÃO DE FESTAS DA COMUNIDADE DO PARAÍSO, PARA A REALIZAÇÃO DA XXVIII FESTA REGIONAL DO TRABALHO DO PARAÍSO, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 02 A 04 DE MAIO DE 2008. |
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| norma |
804/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS FALCÕES DA MONTANHA, COM SEDE NA RUA DA MINERADORA S/N, CNPJ: 09.345.148/0001-32, PARA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE ESPERA FELIZ, MG A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 15 E 16 DE MARÇO DE 2008. |
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| norma |
805/2008 |
2008-03-12 |
Lei Ordinária |
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), A SABER:
02.09 SECRETARIA DE TRABALHO AÇÃO SOCIAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.021 ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.021.2.0670 MANUT. ATIV. SEC. TRAB. AÇÃO SOCIAL
44.90.52 – 27 VEÍCULOS DIVERSOS
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| norma |
802/2008 |
2008-03-06 |
Lei Ordinária |
FICA AUTORIZADO A CESSÃO DA SERVIDORA ANA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ESCRITURARIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI-ES, COM ÔNUS PARA A MESMA. |
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| norma |
801/2008 |
2008-02-21 |
Lei Ordinária |
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O NÚMERO 07.896.008/0001-27, COM SEDE NESTA CIDADE DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
152/2008 |
2008-01-17 |
Resolução |
RECOMPÕE O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
800/2008 |
2008-01-17 |
Lei Ordinária |
DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMBINANDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 179, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 674/04, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004, E A LEI MUNICIPAL Nº. 722/2006 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 E A LEI Nº. 752/2007 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO OBEDECERÃO AOS SEGUINTES VALORES, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2008. |
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