| norma |
2422/2019 |
2019-03-25 |
Lei |
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Elimar dos Reis) |
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| norma |
2423/2019 |
2019-03-25 |
Lei |
"Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências." |
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| norma |
2420/2019 |
2019-03-18 |
Lei |
"Fixa o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências". |
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| norma |
2419/2019 |
2019-02-18 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Willian Henique de Oliveira) |
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| norma |
2417/2019 |
2019-02-11 |
Lei |
"Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ibiá/MG, de que trata a Lei n° 2.212 de 19 de Janeiro de 2015 e contém outras providências." |
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| norma |
2418/2019 |
2019-02-11 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (Rua Fausto Fernando França) |
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| norma |
2416/2018 |
2018-12-17 |
Lei |
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Marcos Silva Júnior) |
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| norma |
2413/2018 |
2018-12-10 |
Lei |
"Dispõe sobre alterações da Lei Municipal no 1.779/06, relativas ao Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências." |
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| norma |
2414/2018 |
2018-12-10 |
Lei |
"Dispõe sobre estágio de estudantes de graduação e pós-graduação e dá outras providências." |
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| norma |
2415/2018 |
2018-12-10 |
Lei |
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Evercio Ribeiro Silva - ME - Carvão Eldorado) |
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| norma |
2410/2018 |
2018-12-03 |
Lei |
"Fixa prazo para execução de obra em imóvel doado através da Lei Municipal n.° 2.094/2012, e dá outras providências". |
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| norma |
2411/2018 |
2018-12-03 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n° 2.380 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de auxilio financeiro à Polícia militar do Estado de Minas Gerais — PMMG, e dá outras providências." |
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| norma |
2412/2018 |
2018-12-03 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n° 2.381 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de auxílio financeiro à Polícia militar do Estado de Minas Gerais — PMMG, e dá outras providências." |
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| norma |
2408/2018 |
2018-11-19 |
Lei |
"Autoriza ao Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências". |
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| norma |
2409/2018 |
2018-11-19 |
Lei |
"Cria cargo temporário no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal n° 1.962, de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências." |
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| norma |
2407/2018 |
2018-10-22 |
Lei |
"Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Ibiá para o exercício de 2019". |
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| norma |
2405/2018 |
2018-09-17 |
Lei |
"Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Ibiá e dá outras providências." |
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| norma |
2406/2018 |
2018-09-17 |
Lei |
"Acresce o número de vagas na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de lbia-MG, de que trata a Lei n° 2.212 de 19 de janeiro de 2.015 e contém outras providências". |
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| norma |
2404/2018 |
2018-09-10 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n° 2.214 de 29 de janeiro de 2015, e dá outras providências". |
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| norma |
2403/2018 |
2018-08-06 |
Lei |
"Altera as metas da Lei Municipal n° 2.245/15, Plano Decenal Municipal de Educação — PDME, e dá outras providências". |
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| norma |
2402/2018 |
2018-07-19 |
Lei |
"Autoriza ao Município o repasse de contribuição financeira ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ibiá e dá outras providências" |
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| norma |
2399/2018 |
2018-06-14 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n° 1.962, de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências." |
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| norma |
2400/2018 |
2018-06-14 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n° 1340/89 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ibiá e dá outras providências". |
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| norma |
2401/2018 |
2018-06-14 |
Lei |
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências." |
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| norma |
2397/2018 |
2018-05-21 |
Lei |
"Altera a Lei Municipal n° 2.379 de 04 de dezembro de 2017, que regulamenta o repasse de subvenção à Polícia Civil do Estado de Minas e dá outras providências." |
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| norma |
2398/2018 |
2018-05-21 |
Lei |
"Fixa prazo para transferência de imóvel doado, revoga o art. 3° da Lei Municipal n.° 1.684/2002, que dispõe sobre a doação de Imóvel, e dá outras providências". |
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| norma |
2396/2018 |
2018-05-14 |
Lei |
"Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências." (USB - Unidade Básica de Saúde Dr. Saul Mendes de Paiva) |
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| materia |
41/2018 |
2018-05-02 |
Pedido de Providência |
Que a Senhora Prefeita Municipal, encaminhe à esta Casa, aos cuidados deste vereador a seguinte documentação conforme descrito a seguir: |
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| materia |
42/2018 |
2018-05-02 |
Pedido de Providência |
Seja encaminhado ao limo. Diretor do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Sr. Vicente Carlos Martins Coutinho, o seguinte pedido de providência:
Que seja encaminhado a esta Casa, notadamente em nome do vereador que este subscreve os seguintes documentos: |
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no document
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| materia |
38/2018 |
2018-04-16 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA QUE JÁ ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO DEPUTADO DIEGO ANDRADE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET COMUNITÁRIA EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE IBIÁ, SOLICITAMOS EMPENHO PARA QUE TAIS BENEFÍCIOS SEJAM DISPONIBILIZADOS INCLUSIVE NOS DISTRITOS DE TOBATI, QUILOMBO E ARGENITA, BEM COMO AOS ASSENTAMENTOS.
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| materia |
39/2018 |
2018-04-16 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIANTE DA EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00, CONFORME DOC.ANEXO, QUE ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADA PELO DEPUTADO DIEGO ANDRADE, SEJA UTILIZADA PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA A SANTA CASA.
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| materia |
40/2018 |
2018-04-16 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VERIFIQUE JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, QUAL A JUSTIFICATIVA DADA DEVIDO À CONSTANTE RECLAMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL DAS FITINHAS PARA MEDIÇÃO DO DIABETES.
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| norma |
2395/2018 |
2018-04-16 |
Lei |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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| materia |
32/2018 |
2018-04-02 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO À EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA CEMIG, A INSTALAÇÃO DE POSTES DE LUZ NA EXTENSÃO RUA 97 ESQUINA COM A RUA 90, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LATIRDES.
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| materia |
33/2018 |
2018-04-02 |
Pedido de Providência |
SOLICITO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO QUE ESTÃO SEM UTILIDADE NA QUADRA DA ESCOLA SÃO DIMAS PARA SEREM INSTALADOS NO CAMPINHO DE FUTEBOL DAQUELE MESMO BAIRRO.
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| norma |
2392/2018 |
2018-04-02 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Praça José Carlos da Silva - Zé Sanduíche) |
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| norma |
2393/2018 |
2018-04-02 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Rua Hildebrando Marques França Filho - Bandiquinho) |
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| norma |
2394/2018 |
2018-04-02 |
Lei |
CRIA CARGOS, ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS E INSTITUI JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIA-MG., DE QUE TRATA A LEI N° 2.212 DE 19 DE JANEIRO DE 2.015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| materia |
30/2018 |
2018-03-19 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO À EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA CEMIG, A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE LUZ NA RUA 84, EM FRENTE AO N° 88, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES.
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| materia |
31/2018 |
2018-03-19 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO À EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA CEMIG, A INSTALAÇÃO DE POSTES DE LUZ EM TODA EXTENSÃO DA RUA 262, NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO.
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| norma |
2391/2018 |
2018-03-19 |
Lei |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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26/2018 |
2018-03-13 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NA QUADRA E NO POLIESPORTIVO DO BAIRRO SÃO DIMAS.
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| materia |
27/2018 |
2018-03-13 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, O CALÇAMENTO DA RUA 111, NO BAIRRO SÃO DIMAS.
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| materia |
28/2018 |
2018-03-13 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIE O CALÇAMENTO DA RUA 140, NO BAIRRO SÃO DIMAS.
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29/2018 |
2018-03-13 |
Pedido de Providência |
QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, UMA REFONNA E LIMPEZA GERAL NA PRAÇA DA ESCOLA DO BAIRRO SÃO DIMAS COM INSTALAÇÃO DE BANCOS AO REDOR DA MESMA , NO BAIRRO SÃO DIMAS.
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21/2018 |
2018-03-12 |
Pedido de Providência |
QUE A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS) PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) NA RUA CRISTIANO TEIXEIRA EM FRENTE AO N º 214. |
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| materia |
22/2018 |
2018-03-12 |
Pedido de Providência |
QUE A SRA. PREFEITA MUNICIPAL, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PROVIDENCIE ROÇAR O MATO NA RUA 01 (BECO) AO LADO DO N° 61 E 29.
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| materia |
23/2018 |
2018-03-12 |
Pedido de Providência |
SOLICITO À SRA. PREFEITA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DISPONIBILIZE UMA COBERTURA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADA AO PONTO DE ÔNIBUS ENFRENTE A ANTIGA DELEGACIA PRÓXIMO À SANTA CASA OU MUDAR O PONTO DE ÔNIBUS PARA A PRAÇA PADRE EUSTÁQUIO, NAQUELE LOCAL ONDE JÁ EXISTE O PONTO COM COBERTURA.
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| materia |
24/2018 |
2018-03-12 |
Pedido de Providência |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, A REFORMA O MURO DA ESCOLA PEDRO ALVES DE PAIVA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARGENITA.
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25/2018 |
2018-03-12 |
Pedido de Providência |
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE, JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, UMA VISTORIA NOS LOTES ABANDONADOS NO DISTRITO DE ARGENITA.
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