| materia |
210/2025 |
2025-09-03 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal as seguintes providências:
- que seja ampliado o sistema de videomonitoramento integrado com aquisição de mais câmeras para atender à toda cidade, especialmente nos pontos mais sensíveis no ponto de vista da segurança pública, através de parceria com a Polícia Militar e CONSEP – Conselho de Segurança Pública de Itaú de Minas/MG. |
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| norma |
420/2025 |
2025-09-03 |
PORTARIA |
Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização do Processo Seletivo Simplificado n. 02/25 para preenchimento de vagas de cargos em regime de Contrato temporário - (Auxiliar de Limpeza e Vigia). |
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| materia |
208/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que, sejam contratados 03 (três), servidores Fiscais aprovados no Processo Seletivo n.03/25, e que seja dividido o trabalho destes de forma individualmente para fiscal de Obras, fiscal de Posturas e fiscal de Meio Ambiente, visto ter finalizado o referido processo seletivo para a contratação de fiscais de posturas, obras e meio ambiente. |
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| materia |
209/2025 |
2025-09-02 |
INDICAÇÃO |
A vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que, tão logo o Projeto de Lei Complementar n.143/20 seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo Governo Federal, que a Prefeitura retome a contagem de tempo dos servidores municipais, considerando o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para a concessão de direitos e vantagens, como quinquênio e férias-prêmio, que por esses 19 meses foram congelados nas carreiras dos servidores públicos de todo o Brasil por meio da Lei Complementar Federal 173/2020, como contrapartida ao auxílio financeiro que estados, municípios e Distrito Federal receberam da União para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. |
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| sessao |
2318 |
2025-09-02 |
ORDINARIA |
— |
2 |
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| materia |
204/2025 |
2025-09-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que os servidores que trabalham no caminhão quais sejam: Sassá, Sr. Jorge, Lucas e Cleber, também recebam o percentual de 40% de insalubridade/periculosidade, à exemplo do pessoal que trabalha com a Keila da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. |
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| materia |
205/2025 |
2025-09-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que sejam instaladas Tvs nos seguintes locais do Pronto Socorro Maria Guerra:
a) Recepção e
b) Nas alas de observação e de internação de espera para o SUS Fácil; |
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| materia |
206/2025 |
2025-09-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que seja feita a pintura e sinalização nos redutores de velocidade localizados na Rua Pará nas imediações da Capela Nossa Senhora Aparecida e do Centro de Vigilância e Vacinação, no Bairro Jardim Pinheiro, e que seja retirado um cano quebrado localizado também nestas imediações. |
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| materia |
207/2025 |
2025-09-01 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, indica ao Executivo Municipal, para que seja feita a inversão de mão de direção de Parada Obrigatória na rua Massaud Mattar nos cruzamentos com a Rua Juventino Dias, com a Rua Gasparino de Andrade e Rua Rodrigues Amorim |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OPERÍODO 2026/2029. |
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| materia |
52/2025 |
2025-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
53/2025 |
2025-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25515253/2025 |
2025-08-29 |
MENSAGEM |
MENSAGEM N.º 25.2025
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias:
- Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
- Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências.
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para operíodo 2026/2029. |
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| materia |
202/2025 |
2025-08-28 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja os reparos necessários na pavimentação da Rua Geraldo Antônio Mendes imediações do n.35 – Bairro Olaria, em nosso Município. |
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| materia |
203/2025 |
2025-08-28 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais, indicam ao Executivo Municipal, para que todos os membros servidores da Brigada de Combate à Incêndios de nosso Município, sejam beneficiados pela Lei Municipal n. 1159/21, que – Instituiu a gratificação de função a servidores municipais e dá outras providências. |
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| materia |
201/2025 |
2025-08-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Norival Lima, que determine ao setor competente a realização de serviço de dedetização contra escorpiões e limpeza geral na Quadra Três Marias e imediações, visando garantir
mais segurança e qualidade de vida aos moradores. |
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| sessao |
2317 |
2025-08-26 |
ORDINARIA |
— |
2 |
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| materia |
48/2025 |
2025-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO SOBRE O HINO MUNICIPAL E HINO NACIONAL NA SEMANA DO HINO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
49/2025 |
2025-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal Do Brincar", e dá outras providencias." |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra de Itaú de Minas e dá outras providências”. |
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| materia |
199/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a revitalização através de um projeto arquitetônico de reurbanização da Praça Rodrigues Amorim de nosso Município |
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| materia |
200/2025 |
2025-08-25 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que, se for área verde da Prefeitura, que se faça a limpeza e carpina do terreno localizado na Rua Eni n.700 (Bairro Universitário), ou caso não seja imóvel público, que seja notificado o(s) proprietário(s) pedindo esta providência com maior brevidade possível. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-22 |
MOÇÃO |
Os vereadores abaixo assinados, em conformidade com o Art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS com o seguinte teor:
A Câmara Municipal de Itaú de Minas, vem manifestar público reconhecimento e aplausos pelas ações realizadas no combate aos incêndios ocorridos recentemente no território do Município pela equipe de servidores da Prefeitura Municipal de nosso Município. |
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| materia |
197/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
Os Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais, indicam ao Executivo Municipal, para que a Lei Municipal n. 1159/21, que – Instituiu a gratificação de função a servidores municipais e dá outras providências, seja reavaliada e ampliada para beneficiar todos
os servidores que desempenham outras funções além das suas de origem conforme a intenção da norma. |
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| materia |
198/2025 |
2025-08-21 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja construído 01 redutor de velocidade nas imediações do Centro Municipal de Vigilância ou que se transforme o quebra-molas próximo a rotatória em uma passarela elevada com a devida sinalização. |
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| materia |
196/2025 |
2025-08-20 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica mais uma vez à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que faça a ampliação da extensão da faixa amarela na Rua João Kirchnner, em frente a Agência dos Correios, compreendendo toda extensão do prédio que abriga
aquela agência conforme imagens e o Abaixo Assinado que seguem anexo |
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| materia |
125/2025 |
2025-08-19 |
PARECER CLJR |
ASSUNTO – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.01/2025 que Concede Títulos e Honrarias
à personalidades ilustres que menciona.
RELATOR – Rayan Silveira
Do ponto de vista legal a matérias está embasada na Legislação pertinente.
Quanto ao mérito somos totalmente favorável a aprovação do referido projeto de decreto pois
todos os personalidade indicadas que receberão honrarias são pessoas extremamente merecedoras das
homenagens que lhes serão outorgadas por esta Casa Legislativa. |
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| materia |
125/2025 |
2025-08-19 |
REDAÇÃO FINAL |
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.01/2025 que Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona.
RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
O Projeto de Decreto Legislativo n.01 foi aprovado em sua forma original e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo,
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. |
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| materia |
195/2025 |
2025-08-19 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para sejam implementadas as seguintes ações no Espaço de Lazer do Conjunto Habitacional Bela Vista (COHAB II) e suas imediações:
- limpeza geral e reparos dos muros;
- revitalização do local com projeto urbanístico adequado;
- troca dos brinquedos ali existentes por modelos mais modernos e duráveis;
- construção de uma guarita com cobertura no local onde os alunos aguardam o transporte escolar; |
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| sessao |
9 |
2025-08-19 |
SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR |
— |
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| sessao |
18 |
2025-08-19 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
2316 |
2025-08-19 |
ORDINARIA |
— |
2 |
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| materia |
47/2025 |
2025-08-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Itaú de Minas e dá outras providências" |
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| materia |
194/2025 |
2025-08-18 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Juventino Dias, em frente ao estabelecimento "Açougue do J.A.". |
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| norma |
418/2025 |
2025-08-18 |
PORTARIA |
Nomeia Servidoras Públicas Municipais para o Cargo de Agente Administrativo.
JULIA MAFRA PEREIRA |
1 |
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| norma |
419/2025 |
2025-08-18 |
PORTARIA |
Nomeia Servidoras Públicas Municipais para o Cargo de Agente Administrativo.
MARIANA GUIRALDELI ANDRADE |
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| materia |
46/2025 |
2025-08-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de Combate ao Abuso Infantil e dá outras providências". |
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| materia |
193/2025 |
2025-08-14 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que, através da Secretaria competente, realize a construção de 01 quadra de beach tennis na Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva. |
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| materia |
191/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal, por intermédio dos setores competentes, que sejam realizadas melhorias no CEMEI Otávio Rodrigues Amorim, contemplando:
1. Poda das árvores no entorno da escola;
2. Limpeza do contorno externo da unidade;
3. Poda da grama e limpeza interna do pátio escolar;
4. Limpeza e manutenção da quadra de esportes;
5. Construção de muro com instalação de concertinas; ao fundo da escola, visando evitar que pessoas cortem caminho pelo local, o que tem ocasionado danos à grade existente;
6. Execução da calçada lateral da escola para melhor circulação e segurança. |
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| materia |
192/2025 |
2025-08-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que sejam providenciadas as seguintes melhorias no CEMEI Otávio Rodrigues Amorim:
1. Aquisição de brinquedos novos para o pátio, adequados à faixa etária atendida;
2. Troca das mesas do refeitório, visto que as atuais já não oferecem condições adequadas de uso;
3. Pintura geral da unidade escolar;
4. Manutenções preventivas e corretivas periódicas, incluindo avaliação e adequação das condições de segurança na cozinha;
5. Melhoria das condições de trabalho para todos os servidores da unidade. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-12 |
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO |
Proposta Orçamentária para o Exercício de 2026 |
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| materia |
190/2025 |
2025-08-12 |
INDICAÇÃO |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feita, com urgência, a pintura da sinalização de “PARE” no asfalto, colocação de placas e demarcação de faixas de pedestres no cruzamento da Praça do Baé - Praça Heleno de Andrade. |
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| materia |
10101/2025 |
2025-08-12 |
MENSAGEM |
Proposta Orçamentária para o Exercício de 2026
A presente Proposta Orçamentária para o exercício de 2026, foi elaborada
observando a Receita Tributária e Transferências do Município de Itaú de Minas
arrecadadas até o mês de Junho de 2025, projetando-as até o final do exercício, a fim de
se atender o disposto no artigo art. 29-A da Constituição Federal.
O valor do Orçamento Proposto foi estimado tendo como base o valor do Orçamento
de 2025, acrescido do IPCA acumulado de 2025, o qual representou 5,35%.
Este valor conforme acima demonstrado, representa aproximadamente 5,04% da
Receita Estimada de 2025, ficando abaixo do limite máximo de 7,00% previsto no artigo
29-A da Constituição Federal, uma vez que a receita do Município vem mantendo um
crescimento em relação aos anos anteriores, e comportar bem as despesas previstas
pelo Legislativo |
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| sessao |
8 |
2025-08-12 |
SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR |
— |
2 |
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| sessao |
2315 |
2025-08-12 |
ORDINARIA |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-11 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona. |
1 |
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| materia |
187/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal que seja feita a contratação de empresas ou órgão de assessoria técnico jurídica para proceder a revisão das seguintes normas municipais: Plano Diretor, Código de Postura e Código Tributário, como também a possibilidade de criação do Código de Obras Municipal. |
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| materia |
188/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que faça a limpeza do Córrego do Ferro em toda a sua extensão, através de uma limpeza geral tanto dentro do canal como em suas imediações. |
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| materia |
189/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que, seja reformada ao menos uma das piscinas públicas do Parque Municipal Odélio de Brito em Itaú de Minas. |
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| materia |
1383925/2025 |
2025-08-11 |
PARECER CLJR |
PARECER
ASSUNTO – PROJETO DE LEI 38 que Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 39 que Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. (ambos corrigem o nome do loteamento nas referidas leis)
RELATOR – Maria Elena de Oliveira Faria
Do ponto de vista legal as matérias estão embasadas na Legislação pertinente. |
1 |
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