| materia |
150/2019 |
2019-12-03 |
REQUERIMENTO |
Srs. Vereadores
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA SIMPLES O Projeto de Lei nº 31/19 - Autoriza o Executivo Municipal a doar Lotes no Distrito Industrial “Hertz Aparecido Knauf” e dá outras providências. |
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| sessao |
17 |
2019-12-03 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| sessao |
2067 |
2019-12-03 |
ORDINARIA |
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| materia |
148/2019 |
2019-12-02 |
REQUERIMENTO |
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto à Mesa Diretora:
- Razão de bancos das contas da Educação e FUNDEB referente ao exercício de 2019.
- Demonstrativo de aplicação dos recursos da educação (25%), contendo o valor da receita arrecadada, despesa realizada e percentual aplicado em um mesmo documento, referente ao exercício de 2019. Este demonstrativo já foi solicitado através do requerimento de nº 050/2019. Ocorre que como resposta foi encaminhado balancete de receita e despesa da educação não sendo possível obter as informações desejadas. |
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| materia |
149/2019 |
2019-12-02 |
REQUERIMENTO |
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto à Mesa Diretora:
- Cópia do processo completo inclusive de todas as propostas comerciais do pregão presencial nº 041/2018 – Registro de preços nº 022/2018, tendo como objeto a contratação de eventual pessoa jurídica para fretamento de veículos, com motoristas habilitados e veículos devidamente licenciados.
- Cópia do controle de viagens realizadas fora do Município para transporte de pacientes contendo a data da viagem, número de pacientes transportados e a localidade (Ribeirão, Barretos, etc) referente ao exercício de 2019.
- Quando a Secretária de Saúde esteve nesta Casa, ficou de responder posteriormente o questionamento sobre viagens com quilometragem acima da média e até o momento não o fez.
Solicito o envio destas informações. |
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| norma |
329/2019 |
2019-11-30 |
PORTARIA |
FORMALIZA TÉRMINO DO ESTÁGIO DE DIREITO PARA ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-29 |
PRESIDENTE MESA |
1ª INSCRIÇÃO - OBERDAN FARIA |
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no document
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| materia |
1/2019 |
2019-11-29 |
VICE PRESIDENTE MESA |
1ª INSCRIÇÃO - JULIANA MATTAR |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-11-29 |
SECRETARIO MESA |
1ª INSCRIÇÃO - MATHEUS VILELA SILVA |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-11-29 |
CORREGEDOR |
1ª INSCRIÇÃO - DAVI OLIVEIRA SOUSA |
0 |
no document
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| materia |
1/2019 |
2019-11-29 |
VICE CORREGEDOR |
1ª INSCRIÇÃO - GILMAR DOS SANTOS CHAVES |
0 |
no document
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| materia |
2/2019 |
2019-11-29 |
PRESIDENTE MESA |
2ª INSCRIÇÃO - DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM |
0 |
no document
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| materia |
2/2019 |
2019-11-29 |
VICE PRESIDENTE MESA |
2ª INSCRIÇÃO - ANTONIO DOS REIS NUNES |
0 |
no document
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| materia |
2/2019 |
2019-11-29 |
CORREGEDOR |
2ª INSCRIÇÃO - ANTONIO DOS REIS NUNES |
0 |
no document
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| materia |
40/2019 |
2019-11-29 |
PARECER CLJR |
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 29/19 – Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos, conforme especifica e dá outras providências.
RELATOR – Juliana Mattar |
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| sessao |
2066 |
2019-11-29 |
ORDINARIA |
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| materia |
78/2019 |
2019-11-26 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja feita as seguintes melhorias na Usina de Reciclagem:
- Reparos necessários no banheiro das mulheres, pois está faltando água;
- Que seja instalado um chuveiro no banheiro das mulheres;
- Necessita de um vigia nos finais de semana, para evitar roubos. |
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| materia |
146/2019 |
2019-11-25 |
REQUERIMENTO |
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto à Mesa Diretora:
- por quais motivos a Proposta de Emenda à lei Orgânica que trata dos subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura ainda não foi colocada em deliberação do Plenário, visto que a Comissão já remeteu a matéria para a Presidência?
- quando a Presidência irá pautar esta matéria para discussão e votação? |
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| materia |
147/2019 |
2019-11-25 |
REQUERIMENTO |
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a as seguintes informações junto ao Executivo:
- relação dos veículos recebidos e adquiridos pela Prefeitura Municipal; bem como cópia dos Convênios firmados para estes fins em 2018 e 2019, finalidade e setor de destinação de cada veículo. |
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| materia |
30/2019 |
2019-11-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO “CONSÓRCIO AMEG” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
145/2019 |
2019-11-19 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores abaixo-assinado requerem do Executivo Municipal as seguintes informações:
- Quais as atividades econômicas podem ser exercidas nos bairros predominante residências em nosso Município?
- Quais os bairros considerados pela Prefeitura como residenciais em nosso Município? |
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| norma |
267/2019 |
2019-11-18 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução N 262/19 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências |
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| norma |
268/2019 |
2019-11-18 |
RESOLUÇÃO |
Projeto de Resolução N 11/19 - Altera a Resolução N 262/19 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências |
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| norma |
269/2019 |
2019-11-18 |
RESOLUÇÃO |
Altera a Resolução N 262/19 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências |
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| norma |
270/2019 |
2019-11-18 |
RESOLUÇÃO |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de Minas |
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| norma |
1056/2019 |
2019-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 47, DE 1º DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1057/2019 |
2019-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N. 47/1191 - ESTATUTO DOS SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1058/2019 |
2019-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 1052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS |
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| norma |
328/2019 |
2019-11-17 |
PORTARIA |
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR MUNICIPAL |
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| materia |
39/2019 |
2019-11-14 |
PARECER CLJR |
MATÉRIAS – Projetos de Leis n. 18 e 27/19 que Tratam da Alteração do Estatuto do Servidor Municipal; Projeto de lei nº 24/19 – Modifica a lei municipal nº 1052, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas; Projetos de Resolução n. 10, 11 e 13 que Altera a Resolução n. 262 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Oberdan Faria. |
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| sessao |
2065 |
2019-11-14 |
ORDINARIA |
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| materia |
15/2019 |
2019-11-13 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre pedido de vistas. |
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no document
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| materia |
77/2019 |
2019-11-13 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que proceda aos reparos necessários no telhado/cobertura na Estação Cultura.
JUSTIFICATIVA
Sendo necessária à troca com urgência devido aos riscos no local. |
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| materia |
143/2019 |
2019-11-13 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo, tendo em vista a precariedade que se encontra diversas ruas do nosso Município, solicita as seguintes informações:
-A administração tem um planejamento para recuperação das vias urbanas em curto espaço de tempo?
-Os recursos provenientes do Pré Sal priorizam os investimentos. Tem possibilidade de serem utilizados para esta finalidade?
-Os recursos do minerador também priorizam este tipo de serviço. Estão sendo utilizados nesta finalidade? Pois conforme consta no portal da transparência estes recursos tiveram um aumento de 22% em comparação com o período de 2018.
- Se não nesta, em que finalidade estão sendo utilizados o recurso do minerador.
JUSTIFICATIVA
O pedido visar obtermos informações e darmos esclarecimentos com relação ao assunto supra citado. |
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| materia |
144/2019 |
2019-11-13 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo, as seguintes informações:
Quanto ao ponto de carroça localizado próximo ao Lar São Vicente de Paulo, será retirado ou restaurado?
JUSTIFICATIVA
Solicito providência, pois corre risco de cair sobre pessoas que transitam pelo local. |
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| materia |
1/2019 |
2019-11-12 |
DESTAQUE |
Pedido de voto em Destaque do Art. 1º do Projeto de Lei n. 24/2019
Apresentado pelo vereador Davi Oliveira Sousa
Art. 1º - Fica modificado o inciso II, do art. 8º da Lei Municipal nº 1052, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“...
II - 4 (quatro) membros representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que desenvolvam atividades relacionadas ao atendimento ou a defesa da criança e do adolescente.” |
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| materia |
3/2019 |
2019-11-12 |
ANEXO |
Art. 1º - Fica modificado o inciso II, do art. 8º da Lei Municipal nº 1052, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“...
II - 4 (quatro) membros representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que desenvolvam atividades relacionadas ao atendimento ou a defesa da criança e do adolescente.” |
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| materia |
38/2019 |
2019-11-12 |
PARECER CLJR |
MATÉRIA – Projetos de Resolução n. 10, 11 e 13/19 que Alteram a Resolução n. 261/19 – Regimento Interno da CMIM e dá outras providências.
RELATOR – DAVI OLIVEIRA DE SOUSA |
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| materia |
10919/2019 |
2019-11-12 |
Proposição de Emenda |
PROPOSIÇÃO DE EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/19 –
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Itaú de Minas. |
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| materia |
11119/2019 |
2019-11-12 |
SUBSTITUTIVO |
Projeto Substitutivo n. 01/19
Projeto de Resolução nº 11/ 19 - Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências |
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| sessao |
2064 |
2019-11-12 |
ORDINARIA |
— |
1 |
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| materia |
142/2019 |
2019-11-11 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, das seguintes matérias: |
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| norma |
326/2019 |
2019-11-11 |
PORTARIA |
CONSTITUI COMISSAO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTAGIO PROBATÓRIO |
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| norma |
327/2019 |
2019-11-11 |
PORTARIA |
PROMOVE SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL |
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| materia |
6/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993 que Institui o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de abril de 1993 e dá outras providências. |
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| materia |
29/2019 |
2019-11-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| materia |
34/2019 |
2019-11-08 |
PARECER CLJR |
MATÉRIA – PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/19 – Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de Minas
RELATOR – Davi Oliveira de Sousa |
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| materia |
35/2019 |
2019-11-08 |
PARECER CLJR |
MATÉRIA – Projeto de Lei n. 27/19 que ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 47/1991 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATORA – Juliana Mattar |
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| materia |
36/2019 |
2019-11-08 |
PARECER CLJR |
MATÉRIA – Projeto de Lei n. 22/19 que Altera a Lei Municipal n. 727, de 27 de Maio de 2009 que Autoriza o Executivo implantar o Plano de arborização urbana do Município de Itaú e Minas/MG e dá outras providências;
RELATOR – Oberdan Faria |
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| norma |
56/2019 |
2019-11-07 |
LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ DE MINAS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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