| norma |
1066/2020 |
2020-01-23 |
LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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24 |
2020-01-22 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
10/2020 |
2020-01-21 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Nossa cidade está passando por problemas sérios com alto índice de problemas relacionados ao consumo de crack, conforme publicado na Folha da Manhã, em 18 de janeiro de 2020.
A Confederação Nacional de Municípios – CNM divulgou nesta semana, um novo relatório, do qual, as cidades de Itaú de Minas e São Sebastião do Paraíso, tem alto índices de problemas relacionados ao consumo de crack.
Qual a estatística que vai ser usada neste caso?
Quais os dados apurados até hoje pelo site que comprova que Itaú de Minas esta nesta situação? |
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| sessao |
23 |
2020-01-21 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-20 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2020 |
2020-01-20 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, O PROJETO RESOLUÇÃO Nº 02 E DO PROJETO DE LEI Nº 02 - QUE TRATAM DA REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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| materia |
5/2020 |
2020-01-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Formação técnica de todos os Secretários Municipais, Procurador Jurídico e Controlador, acompanhados das respectivas cópias do certificado. |
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| materia |
6/2020 |
2020-01-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Solicita os demonstrativos mensais de numerário referente aos meses de Janeiro a Dezembro de 2019. |
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| materia |
7/2020 |
2020-01-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Quem são os responsáveis pelo acompanhamento e levantamento de dados referente ao VAF do Município? |
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| materia |
8/2020 |
2020-01-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Solicita os relatórios de acompanhamento do VAF referente ao exercício de 2017, 2018 e 2019. |
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| materia |
9/2020 |
2020-01-15 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
- Solicita as datas e valores que o Município irá receber mediante o acordo firmado com o Governo do Estado de Minas Gerais, referente os repasses em atraso. |
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| norma |
333/2020 |
2020-01-14 |
PORTARIA |
PROMOVE SERVIDOR MUNICIPAL |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-13 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/2020 |
2020-01-13 |
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS |
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| norma |
332/2020 |
2020-01-13 |
PORTARIA |
Institui o Manual de Procedimentos e Rotinas Administrativas do Poder Legislativo Municipal |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo formação de Comissão Especial. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-06 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Modifica dispositivos na Lei Complementar nº 10/1997 que Instituiu o Código Tributário do Município de Itaú de Minas, de 29 de dezembro de 1997. |
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| materia |
1/2020 |
2020-01-03 |
REQUERIMENTO |
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, relação dos Estudantes que foram beneficiados com ajuda de custo, nos anos 2017, 2018 e 2019. |
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| materia |
2/2020 |
2020-01-03 |
REQUERIMENTO |
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal e ao CODEMA, cópia da autorização de cortes de árvores, nos anos de 2017 a 2019. |
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| materia |
3/2020 |
2020-01-03 |
REQUERIMENTO |
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações:
Relação de todas as quadras esportivas que passaram por reforma no exercício de 2019, apresentando todos os documentos comprobatórios das despesas por quadra reformada. Devendo ser apresentada convênio, processo licitatório, contrato e notas fiscais se forem pagos nos meses em que a Prefeitura ainda não enviou a prestação de contas.
Relação daquelas com previsão de reforma para 2020. |
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| norma |
334/2020 |
2020-01-03 |
PORTARIA |
DISCIPLINA O HORÁRIO DE TRABALHO E DISPÕE SOBRE OUTRAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL |
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| norma |
1063/2020 |
2020-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
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| norma |
1064/2020 |
2020-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
MODIFICA A LEI N. 1050, DE 25 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1065/2020 |
2020-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
MODIFICA A LEI N. 1010, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
330/2020 |
2020-01-01 |
PORTARIA |
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO PARA O TRIÊNIO 2020/2022. |
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| norma |
331/2020 |
2020-01-01 |
PORTARIA |
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020. |
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| norma |
1061/2019 |
2019-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO CONSÓRCIO AMEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1062/2019 |
2019-12-26 |
LEI ORDINÁRIA |
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ONDE SE ENCONTRAM OS CAIXAS ELETRÔNICOS E COFRES DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
42/2019 |
2019-12-17 |
PARECER CLJR |
MATÉRIAS - Projeto de Lei nº 30/19 – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado “Consórcio AMEG” e dá outras providências.
RELATOR – Juliana Mattar |
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| materia |
43/2019 |
2019-12-17 |
PARECER CLJR |
MATÉRIA – Projeto de Resolução nº 16/19 – que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Projeto de Lei nº 30/19 - Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado “consórcio AMEG” e dá outras providências.
RELATOR – Juliana Mattar |
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2019-12-17 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| sessao |
2069 |
2019-12-17 |
ORDINARIA |
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| materia |
79/2019 |
2019-12-12 |
INDICAÇÃO |
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja feita a limpeza no terreno na Rua João Carlos Bonfim, ao lado do número 239 – Bairro Maria Parreira. |
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| materia |
153/2019 |
2019-12-12 |
REQUERIMENTO |
Srs. Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal:
Qual a forma que a prefeitura pretende utilizar para fiscalizar e fazer as devidas adequações em relação aos carros de propaganda volante em circulação quando perto de escolas, hospitais, postos de saúde, pronto socorro e igrejas? |
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| materia |
154/2019 |
2019-12-12 |
REQUERIMENTO |
Srs. Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal, sobre Programas e/ou dados apagados – Quais Programas e dados são esses, não encontrados nos computadores da Educação conforme divulgado pela Secretária de Educação em Sessão Plenária do dia 03 de dezembro de 2019. |
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| materia |
155/2019 |
2019-12-12 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, do Projeto de Resolução nº 16/19 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. |
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no document
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| norma |
1060/2019 |
2019-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
ALTERA A LEI N. 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS / MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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21 |
2019-12-12 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
152/2019 |
2019-12-11 |
REQUERIMENTO |
Srs. Vereadores
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, do Projeto de Lei nº 32/19 – Altera a Lei nº 1038/19 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2019 – e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Vereador
Juliana Mattar
Vereadora
Oberdan Faria
Vereador |
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20 |
2019-12-11 |
EXTRAORDINÁRIA |
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16/2019 |
2019-12-10 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/19
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a Presidência da Mesa Diretora a antecipar a devolução ao Executivo Municipal, o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em atendimento ao disposto no Art. 126 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA - PRESIDENTE
OBERDAN FARIA– VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – SECRETÁRIA |
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| materia |
32/2019 |
2019-12-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
- ALTERA A LEI Nº 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2019-12-10 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
151/2019 |
2019-12-09 |
REQUERIMENTO |
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, em conformidade com os Arts. 205 e 207 do RI requerem o seguinte a concessão do regime de urgência especial às seguintes matérias:
a) Proposições de Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências; bem como o referido projeto;
b) Proposição de Emenda n.02 ao Projeto de Lei nº 19 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020” bem como o referido projeto;
c) Projeto de Lei nº 20 - Modifica a Lei nº 1026, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências; |
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| norma |
1059/2019 |
2019-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL "HERTZ APARECIDO KNAUF" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
41/2019 |
2019-12-05 |
PARECER CLJR |
MATÉRIA – Projeto de Lei n. 29/19 – Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança onde se encontram os caixas eletrônicos e cofres de estabelecimentos
RELATOR – Oberdan Faria |
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| sessao |
18 |
2019-12-05 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| sessao |
2068 |
2019-12-05 |
ORDINARIA |
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| materia |
31/2019 |
2019-12-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL “HERTZ APARECIDO KNAUF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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