| norma |
5407/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CIVIL “SETE GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
AUTORIZA O ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA. |
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| materia |
12/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ROBERTO DE FREITAS PELOS 41 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO COM FIEL DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPROMISSO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| materia |
13/2019 |
2019-06-25 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FÁBIO AVELAR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ITAUNENSE VISANDO O BEM COLETIVO. |
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| materia |
14/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR EUDER QUEIROZ SOARES |
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| materia |
15/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Resolução |
DENOMINA A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA COMO “GALERIA VEREADOR ANTÔNIO ITALIANO” |
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| materia |
16/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SR. HÉLIO LUIZ DE SOUSA “HÉLIO PANELA” |
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| materia |
17/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SRA. RAIMUNDA SARAIVA DA SILVA |
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| materia |
18/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SRA. MARIA APARECIDA CÂNDIDO |
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| materia |
19/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SR RAIMUNDO DA SILVA RABELLO |
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| materia |
21/2019 |
2019-06-25 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 25 DE JUNHO DE 2019 |
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| materia |
96/2019 |
2019-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAÚNA, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
69 |
2019-06-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
147/2019 |
2019-06-24 |
Lei Complementar |
EXTINGUE CARGOS E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5398/2019 |
2019-06-24 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5399/2019 |
2019-06-24 |
Lei |
INSTITUI O “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5400/2019 |
2019-06-24 |
Lei |
INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – GGI-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2019 |
2019-06-19 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA” AO SR. RÔMULO VINÍCIUS FERREIRA |
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| norma |
6/2019 |
2019-06-19 |
Resolução da Câmara |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA |
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| norma |
146/2019 |
2019-06-19 |
Lei Complementar |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| materia |
8/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO CORAL UNA VOZ |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A SRA. MARÍLIA GONÇALVES MADUREIRA. |
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| materia |
10/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A MARIA MADALENA RODRIGUES DUARTE LIMA. |
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| materia |
11/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SR. ÁUREO NOGUEIRA DA SILVEIRA. |
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| materia |
11/2019 |
2019-06-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALEXANDRE GERALDO PIO |
1 |
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| materia |
12/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR AGNALDO RODRIGUES PEREIRA. |
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| materia |
13/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Resolução |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR ALBANIZ LÚCIO GUIMARÃES RIBEIRO. |
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| materia |
20/2019 |
2019-06-18 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 18 DE JUNHO DE 2019 |
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| materia |
90/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA A GALERIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA COMO: “GALERIA ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA” |
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| materia |
91/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O CONTROLE DA TRANSMISSÃO E A ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE, NOS CASOS DE ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (“PROJETO ITAÚNA SEM MOSQUITO”) |
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| materia |
92/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CIVIL “SETE GUARDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 13.000.000,00 PARA CUSTEIO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS) |
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| materia |
94/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 10.000.000,00 PARA MELHORIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA BACIA DO CÓRREGO DOS CAPOTOS) |
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| materia |
95/2019 |
2019-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
68 |
2019-06-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5396/2019 |
2019-06-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL – PPAG 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI NO 5.244, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. |
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| norma |
5397/2019 |
2019-06-17 |
Lei |
ALTERA NOMENCLATURA DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5393/2019 |
2019-06-12 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DELMAX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.) |
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| norma |
5394/2019 |
2019-06-12 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMPRESA GONÇALVES METALÚRGICA E COMÉRCIO EIRELI - ME) |
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| norma |
5395/2019 |
2019-06-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
7/2019 |
2019-06-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO À CLÍNICA COMPLETA, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO À SAÚDE DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E REGIÃO. |
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| materia |
8/2019 |
2019-06-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A RÁDIO CLUBE DE ITAÚNA, POR SEUS 70 ANOS DE COMPROMISSO, CREDIBILIDADE E COMPETÊNCIA, ENALTECENDO SEU TRABALHO E TRAZENDO INFORMAÇÕES VERDADEIRAS PARA O NOSSO MUNICIPIO. |
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| materia |
9/2019 |
2019-06-11 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS A CDL ITAÚNA QUE COMEMORA ESTE ANO SEU CINQUENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO, COM INTENSA ATUAÇÃO EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL DE ITAÚNA E REGIÃO. |
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| materia |
19/2019 |
2019-06-11 |
Indicações, Pedidos de Informações e Outros |
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES LIDOS EM 11 DE JUNHO DE 2019 |
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| materia |
73/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA LUIZ DA SILVA” |
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| materia |
74/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA JOÃO TARABAL” |
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| materia |
75/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA CARMO LÚCIO CARVALHO” |
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| materia |
76/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA ALDA PARREIRA SILVA” |
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| materia |
77/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA JOSÉ LARA DE OLIVEIRA” |
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| materia |
78/2019 |
2019-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA MARIA ANTÔNIA MAIA” |
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