| materia |
101/2019 |
2019-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚNA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2019 |
2019-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.424, DE 8 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2019 |
2019-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA DE TERRAPLANAGEM PARA EXPANSÃO DA BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA. – BMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5433/2019 |
2019-07-24 |
Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO) |
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| materia |
2/2019 |
2019-07-16 |
Requerimentos diversos |
PEDIDO DE CASSAÇÃO APRESENTADO PELO VEREADOR ALEX ARTUR DA SILVA CONTRA O VEREADOR IAGO SOUZA SANTIAGO. |
1 |
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| materia |
3/2019 |
2019-07-16 |
Requerimentos diversos |
PEDIDO DE CASSAÇÃO APRESENTADO PELO VEREADOR ALEX ARTUR DA SILVA CONTRA O VEREADOR IAGO SOUZA SANTIAGO (CORRUPÇÃO PASSIVA). |
1 |
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| materia |
4/2019 |
2019-07-16 |
Requerimentos diversos |
PEDIDO DE CASSAÇÃO APRESENTADO PELO VEREADOR ALEX ARTUR DA SILVA CONTRA O VEREADOR SILVANO GOMES PINHEIRO. |
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| sessao |
72 |
2019-07-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5431/2019 |
2019-07-15 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇOES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5432/2019 |
2019-07-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO, AFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5429/2019 |
2019-07-12 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO: RUA ZÉ FARIA RELOJOEIRO |
1 |
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| norma |
5430/2019 |
2019-07-12 |
Lei |
ESTABELECE DATA PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DO EVENTO "ARRAIAL DAS CRECHES" NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| sessao |
71 |
2019-07-09 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
97/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IHM ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA) |
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| materia |
98/2019 |
2019-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO, AFETAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
149/2019 |
2019-07-08 |
Lei Complementar |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
150/2019 |
2019-07-08 |
Lei Complementar |
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 2 DE MAIO DE 1985, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5421/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS E/OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5422/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5423/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
ALTERA TEXTO DAS METAS DISPOSTAS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 4979 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE ITAÚNA- PMDE PARA DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5424/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE ACORDOS FIRMADOS JUNTO AO IMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5425/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 5172 DE 28 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CRIA O CONSELHO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E A DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5426/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5427/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAS GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5428/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. |
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| norma |
5434/2019 |
2019-07-08 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 5424 DE 8 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5415/2019 |
2019-07-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA. |
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| norma |
5416/2019 |
2019-07-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A INSTIUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA “PROVA DE VIDA” DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA. |
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| norma |
5417/2019 |
2019-07-05 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESCONTO NO IPTU, DENOMINADO “IPTU ECOLÓGICO”. |
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| norma |
5419/2019 |
2019-07-05 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA JOSÉ LARA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
5420/2019 |
2019-07-05 |
Lei |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA KENDERSON LOPES DORNAS. |
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| norma |
8/2019 |
2019-07-01 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO CORAL UNA VOZ |
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| norma |
9/2019 |
2019-07-01 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SRª. MARÍLIA GONÇALVES MADUREIRA |
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| norma |
10/2019 |
2019-07-01 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAÚNA AO SENHOR ALBANIZ LÚCIO GUIMARÃES RIBEIRO |
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| norma |
11/2019 |
2019-07-01 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SR. ÁUREO NOGUEIRA DA SILVEIRA |
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| norma |
12/2019 |
2019-07-01 |
Resolução da Câmara |
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SR. ÁUREO NOGUEIRA DA SILVEIRA |
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| norma |
5408/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5409/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5410/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5411/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5412/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5413/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5414/2019 |
2019-07-01 |
Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
70 |
2019-06-28 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| norma |
148/2019 |
2019-06-26 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5401/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ANDREIA CRISTINA RIBEIRO) |
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| norma |
5402/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SBAMTUBOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.) |
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| norma |
5403/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5405/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5406/2019 |
2019-06-26 |
Lei |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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