| norma |
7603/2020 |
2020-04-25 |
Decreto do executivo |
"Prorroga o prazo de vencimento do ISSQN mensal". |
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| norma |
7601/2020 |
2020-04-24 |
Decreto do executivo |
"Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR". |
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| norma |
4874/2020 |
2020-04-22 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses
voluntários de recursos financeiros às entidades
que especifica, e dá outras providências |
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| norma |
7600/2020 |
2020-04-22 |
Decreto do executivo |
"Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.515, de 31 de janeiro de 2020". |
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| materia |
12/2020 |
2020-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências". |
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| materia |
48/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
no sentido de reiterar a indicação n° CM 184/2017 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de uma praça com área de lazer no bairro Nossa Senhora Aparecida de nossa cidade. |
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| materia |
49/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
no sentido de reiterar a indicação n° CM 177/2018 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, o asfaltamento da viela entre a Avenida Ayrton Senna e a rua João Paulo II, ao lado do buracão e casinha da copasa. |
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| materia |
50/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
no sentido de reiterar a indicação n° CM 196/2018 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação de lampadas Leds no ç]lugar das lampadas convencionais, nas principais avenidas: Av. José de Freitas Nunes (Juca Chique); Av. Ayrton Senna do Brasil; Av. Alexandrita; Av. Prefeito Juca Pádua. |
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| materia |
51/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
a doação de máscaras ao COVID-19. 0 uso constante da máscara dificulta a propagação do vírus e a doação das mesmas é de primordial importância, haja vista que a população não está tendo condições financeiras de adquirir as mesmas. Seria viável, inclusive que se acionasse a Secretaria competente para desenvolver um programa de confecção de máscaras, assim não desabasteceria os hospitais que necessitam das máscaras cirúrgicas, e teria um custo bastante acessível para os cofres municipais. 0 dispositivo não eliminará a obrigação do isolamento social e da higiene das mãos, mas será mais um reforço na luta contra a pandemia. |
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| materia |
52/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
a uma perfuração de um poço artesiano no bairro Alcides Veríssimo. |
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| materia |
53/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
a uma perfuração de um poço artesiano na praça da Igreja do Bairro São Miguel. |
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| materia |
54/2020 |
2020-04-20 |
Indicação |
com urgência, das lâmpadas e manutenção da rede do Bairro Floresta, que se encontra quase que na sua totalidade às escuras, postes apagados, chegando inúmeras reclamações dos moradores que se dizem lesados, haja vista que arcam com a taxa de iluminação pública e estão expostos a acidentes, ações de criminosos que aproveitam de ambientes mal iluminados e ainda a todos os problemas que a escuridão acarreta. Ressalta-se, também, que a população usufrui de caminhadas pelo bairro e justamente agora, que estão precisando fazer atividades físicas ao ar livre e sem aglomeração de gente; isto não está sendo possível devido à escuridão do Bairro. |
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| norma |
14/2020 |
2020-04-20 |
Portaria Legislativo |
Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o ano de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
15/2020 |
2020-04-20 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. |
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| norma |
7596/2020 |
2020-04-13 |
Decreto do executivo |
"PRORROGA EM 15 (QUINZE) DIAS OS PRAZOS CONSTANTES DO DECRETO N° 7.574, DE 27 DE MARCO DE 2020, QUE DEFINE OUTRAS MEDIDAS PARA 0
ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS — COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
7597/2020 |
2020-04-13 |
Decreto do executivo |
Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. |
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| norma |
7598/2020 |
2020-04-13 |
Decreto do executivo |
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de março de 2020; |
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| norma |
7599/2020 |
2020-04-13 |
Decreto do executivo |
"Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal que menciona". |
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| norma |
7595/2020 |
2020-04-09 |
Decreto do executivo |
Readapta o servidor público municipal que menciona. |
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| norma |
152/2020 |
2020-04-07 |
Lei Complementar |
"Altera a redação do "caput" e do § 2°, do Art. 2°,
renumera o parágrafo único e acresce os §§ 2° a
7º, no art. 3°, e altera a redação do "caput" do
Art. 40, da Lei Complementar n° 108, de 12 de
junho de 2017, que "Estabelece normas para
instauração, desenvolvimento e conclusão de
Processo Disciplinar relativo aos Servidores do
Município de Iturama, Estado de Minas Gerais",
e dá outras providências". |
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| materia |
46/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
que seja disponibilizado profissionais capacitados para fazer a vacinação dos idosos na Zona Rural do nosso Município. |
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| norma |
13/2020 |
2020-04-06 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. |
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| materia |
7/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de
Defesa do Consumidor — SMDC estrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - FMDC, e dá outras providências." |
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| norma |
4873/2020 |
2020-04-03 |
Lei |
Altera a redação do inciso II do Art. 12 da
Lei n° 4.809, de 28 de junho de 2019 que
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2020", e o Art. 70 da Lei
O 4.859 de 17 de dezembro 2019 que
"Estima a receita e fixa a despesa do
município de Iturama, Estado de Minas
Gerais, para o exercício financeiro de 2020 e
dá outras providências". |
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| norma |
7584/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
Nomeia o agente público municipal, que menciona. |
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| norma |
7585/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
"Prorroga o prazo de vencimento do ISSQN, taxa de funcionamento/2020 e da taxa de fiscalização para localização, ocupação e uso do solo decorrente do efetivo poder de Policia Administrativo". |
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| norma |
7586/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
•"Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal, que menciona". |
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| norma |
7587/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
Nomeia servidores públicos menciona. |
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| norma |
7588/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
7589/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
O Gestor de Ituranna , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de março de 2020; |
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| norma |
7590/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
0 Gestor de Ituranna , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de março de 2020; |
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| norma |
7591/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de março de 2020; |
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| norma |
7592/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de março de 2020; |
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| norma |
7593/2020 |
2020-04-01 |
Decreto do executivo |
Considerando o que dispõe a Lei Municipal N° 4873, de 25 de março de 2020; |
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| norma |
7576/2020 |
2020-03-31 |
Decreto do executivo |
Exonera o servidor público municipal, e declara extinto na vacância, o cargo público que menciona. |
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no document
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| norma |
7577/2020 |
2020-03-31 |
Decreto do executivo |
Exonera o agente público municipal, que menciona. |
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| norma |
7578/2020 |
2020-03-31 |
Decreto do executivo |
Exonera a servidora pública municipal a pedido, e declara vago o cargo público que menciona. |
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| norma |
7579/2020 |
2020-03-31 |
Decreto do executivo |
Exonera a servidora pública municipal, que menciona. |
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| norma |
7580/2020 |
2020-03-31 |
Decreto do executivo |
Exonera servidores públicos municipais que menciona. |
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| norma |
7581/2020 |
2020-03-31 |
Decreto do executivo |
Exonera o agente público municipal, que menciona. |
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| norma |
7582/2020 |
2020-03-31 |
Decreto do executivo |
"Institui o Comitê Municipal de Emergência para o combate à fome, no enfrentamento do novo Coronavirus". |
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| norma |
12/2020 |
2020-03-30 |
Portaria Legislativo |
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. |
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| norma |
7575/2020 |
2020-03-30 |
Decreto do executivo |
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Iturama-MG durante situação de emergência para o enfrentamento do Novo Coronavirus — COVID-19. |
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| norma |
7574/2020 |
2020-03-27 |
Decreto do executivo |
"Define outras medidas para o enfrentamento do novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências". |
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| norma |
7573/2020 |
2020-03-26 |
Decreto do executivo |
"Institui o Comitê Municipal de enfrentamento do novo Coronavirus e de acompanhamento da criação e funcionamento do Hospital de Campanha". |
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| norma |
7570/2020 |
2020-03-25 |
Decreto do executivo |
EXTRAORDINÁRIOS |
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| norma |
7572/2020 |
2020-03-25 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a redação do inciso II do Art. 12 da Lei n° 4.809, de 28 de junho de 2019 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2020", e o Art. 70 da Lei n° 4.859 de 17 de dezembro 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências". |
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| norma |
7568/2020 |
2020-03-24 |
Decreto do executivo |
"Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências." |
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| norma |
7569/2020 |
2020-03-24 |
Decreto do executivo |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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